Os argumentos não se sustentam

1º. Em 26/08/1993 Ação Civil Pública assinada pelo Procurador do Município, hoje Prefeito Eduardo Braga Tavares Paes alega que a comunidade causa dano ao ambiente natural, urbano, estético e visual

Não se sustenta: a maior parte das casas da Vila Autódromo na beira da Lagoa de Jacarepaguá manteve faixa sem ocupação de preservação ambiental. Os moradores elaboraram projeto para garantir recuo das casas e construções que ainda se encontram na área de preservação permanente, que atinge menos de 5% da área da comunidade. Casas construídas com dedicação, com recursos disponíveis por cada morador, e exercendo o direito à cidade e direito à moradia, não podem ser acusadas de causar dano estético e visual à cidade!

2º. Em 05/03/1996, sob a batuta já do Subprefeito Eduardo Paes, a Prefeitura ameaça a Comunidade com a retira e derrubada de todas as casas por conta das intensas chuvas que atingiram toda a cidade do Rio de Janeiro no dia 13 de fevereiro de 96.

A comunidade não está em área de risco. Ao contrário, mapa da Geo-Rio mostra que o terreno para onde a Prefeitura pretende deslocar os moradores apresenta áreas de alto e médio risco, além de grandes fragilidades ambientais.

3º. Em 12/05/2005 – Registro em ATA de Reunião da Prefeitura – com as falas do secretário dos jogos do PAN, Ruy Cesar, Representante da SE RIO2007, Roberto Ainbinder, Sérgio Poggi da SMU, Luiz da Mata da PGM e a Assistente Social Maria Helena Salomão, foi acertado o cadastramento da Comunidade para remoção, justificada pelos Jogos Panamericanos de 2007.

A mobilização dos moradores da comunidade tornou público seu direito à permanência. Moradores possuem Concessão de Direito Real de Uso, e resistem às pressões da prefeitura. Os jogos aconteceram, com todas as instalações necessárias, sem necessidade de expulsar uma família de sua casa.

4º. Em 02/10/2009, Em Copenhague, o Prefeito Eduardo Paes declara ser necessário remover a comunidade por conta das instalações dos Jogos Olímpicos 2016, a área seria destinada à construção de Centro de Mídia Independente.

Os moradores resistiram, e afirmaram seu direito. Não tem sentido remover praticamente 500 famílias de suas casas, de suas histórias de vida, para a construção de instalações temporárias para a mídia. Projeto para o Parque Olímpico, vendedor de concurso internacional, demonstra que há mais que área suficiente para abrigar um centro de mídia nos 1,18milhões de m2 de área pública concedida à iniciativa privada para as instalações.

  5º. Em 03/03/2010 em reunião na Sede da Prefeitura,com a presença de Associação de Moradores , vários representantes dos Movimentos Sociais, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Habitação Jorge Bittar e o Prefeito Eduardo Paes reafirmam ser necessária a remoção da Comunidade, por exigência do COI. A comunidade estaria dentro de um Perímetro de Segurança no Entorno do Parque Olímpico.

Em nenhum documento dos compromissos assumidos entre o Governo Brasileiro e o COI à menção específica à Vila Autódromo. Outros condomínios residenciais encontram-se na mesma proximidade com a área prevista para a construção do Parque Olímpico. E rapidamente veio à público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares que não está submetido a traficantes ou milícias.(veja vídeo de entrega de notificação ao COI sobre remoções forçadas causadas pelas Olimpíadas 2016).

6º. Em 16/10/2011,em uma tenda próxima da Comunidade, a Secretaria de Habitação e o secretário Jorge Bittar apresentou para os moradores o projeto para a remoção. Mais uma vez alegou compromisso do Governo Brasileiro com o COI.

Projeto para o Parque Olímpico, vencedor de concurso internacional promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, mantém a Vila Autódromo, reconhecendo a comunidade como Área Especial de Interesse Social, mostrando mais uma vez, que Jogos Olímpicos e Moradia Social são plenamente compatíveis.

7º. Em 05/03/2012, para realizar a licitação da concessão pública do Parque Olímpico, que cede 75% de área de 1,18milhão de m2 de área pública para a incorporação condomínios de alta renda, a Prefeitura responde que a Comunidade NÃO será mais removida por conta do Parque Olímpico, mas para a realização de uma ligação viária entre Transolímpica e Transcarioca. Vence a licitação consórcio formado por Odebrecht, Andrade Gutierres e Carvalho Hosken.

Em todos os projetos e imagens apresentados publicamente pela prefeitura dos traçados da Transolímpica e Transcarioca a ligação não existe nessa localidade. Inclusive no Relatório Ambiental Simplificado, da Transcarioca já em obras, o traçado nem passa perto da Vila Autódromo. Essa alteração, irregular diante dos procedimentos de licenciamento ambiental, somente foi apresentada quando a prefeitura teve que buscar mais uma justificativa para a ilegal e injustificável remoção da comunidade.

© 2012 Rio sem remoções. Viva a Vila Autódromo
Esse site está licenciado sob um licença Creative Commons - atribuição 2.0 Brasil.
Apoio: ETTERN e Observatório das Metrópoles . IPPUR . UFRJ