Fonte: UN Human Rights, 14/06/2013 (Below original in english)

GENEBRA, 14 de junho de 2013 - Na véspera de 2013, Copa das Confederações no Brasil, a Relatora Especial da ONU sobre moradia adequada, Raquel Rolnik, disse hoje: "Eu reconheço que os megaeventos esportivos podem ser uma oportunidade para melhorar o acesso à moradia adequada, por exemplo, através de melhores sistemas de transporte e melhorias ambientais nas cidades-sede. No entanto, a experiência passada mostrou que esses eventos, muitas vezes resultam em despejos forçados, deslocamentos, as operações de varredura contra os sem-teto e de um aumento geral do custo da habitação adequada ".

"A situação é, infelizmente, não é diferente no Brasil, como nós falamos. Espera-se que o campeão de muitas copas de futebol iria usar esta oportunidade para mostrar ao mundo que também é um campeão do direito à moradia, em especial para as pessoas que vivem na pobreza, mas a informação que recebi mostra o contrário ", acrescentou Raquel Rolnik .

Em 15 de junho, o Brasil vai inaugurar a 2013 Copa das Confederações, um torneio de futebol internacional que serve como um prelúdio para a Copa do Mundo de 2014, também a ter lugar no Brasil. Os Jogos Olímpicos também estão planejadas em várias das mesmas cidades-sede em 2016. A organização de back-to-back megaeventos desse tipo está no centro das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano no país.

Durante os últimos três anos, o perito independente recebeu denúncias de despejos sem o devido processo ou em detrimento de normas internacionais de direitos humanos. Em vários casos, os moradores não foram consultados e não tiveram a oportunidade de participar nas decisões que têm um impacto sério em seu padrão de vida. Preocupações também têm sido expressas sobre remuneração muito baixa que pode levar à criação de novos assentamentos informais com condições de vida inadequadas ou maiores taxas de pobreza.

"Como eu já disse muitas vezes, inclusive na comunicação com as autoridades locais e estaduais no Brasil, devem abster-se de despejos forçados na preparação para os mega-eventos. Onde os despejos são justificados, devem ser realizadas em plena conformidade com os procedimentos pertinentes e os instrumentos e diretrizes internacionais. Acima de tudo, as autoridades devem evitar a todo custo os impactos negativos sobre a então direitos humanos dos indivíduos e das comunidades, especialmente as mais vulneráveis ", o perito independente da ONU destacou.

"Dada a grande quantidade de recursos financeiros que é investido na preparação desses eventos, deve ser dada prioridade aos planos que criam e melhorar a habitação de baixa renda, incluindo a melhoria assentamentos informais e regularização. As autoridades devem assegurar que suas ações e as de terceiros envolvidos na organização dos eventos, contribuem para a criação de um mercado imobiliário estável e ter um impacto positivo a longo prazo nos moradores das cidades onde os eventos ocorrem. Devem ser tomadas medidas para evitar a especulação nos preços das casas e entregar a habitação mais acessível. "

"Eu chamo para a adopção de normas nacionais urgentes para orientar as atividades dos governos locais e terceiros envolvidos nesses projetos. Este é um passo essencial para a preparação eficaz e planejamento para a série de mega-eventos que ocorrem no Brasil. Assim como o mundo vai estar assistindo o campeão de futebol, a comunidade internacional de direitos humanos também estará observando a forma como os direitos à moradia de todos sejam protegidos nessas próximas semanas e anos ", disse o Relator Especial.

 

Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2008. Ms.Rolnik é arquiteta e urbanista, com vasta experiência na área de políticas habitacionais e urbanas.

 

Brazil: championing football... but what about housing rights?

GENEVA, 14 June 2013 - On the eve of 2013 FIFA Confederations Cup in Brazil, the United Nations Special Rapporteur on adequate housing, Raquel Rolnik, said today: “I acknowledge that mega sporting events can be an opportunity to enhance access to adequate housing, for example, by providing better transportation systems and environmental improvements in the host cities. However, past experience has shown that these events often result in forced evictions, displacement, sweeping operations against the homeless and a general augmentation of the cost of adequate housing.”

“The situation is, unfortunately, not different in Brazil as we speak. We expected that the champion of many football cups would use this opportunity to show the world it is also a champion of the right to housing, in particular for people living in poverty, but the information I have received shows otherwise,” Ms. Rolnik added.

On 15 June, Brazil will inaugurate the 2013 FIFA Confederations Cup, an international football tournament that serves as a prelude to the 2014 World Cup, also to take place in Brazil. The Olympic Games are also planned in several of the same host cities in 2016. The organization of back-to-back mega events of this kind is at the centre of the urban planning and development policies in the country.

During the past three years, the independent expert has received allegations of evictions without due process or in detriment of international human rights standards. In various cases, residents have not been consulted and have not had the opportunity to participate in decisions having a grave impact on their standard of living. Concerns have also been expressed about very low compensation that might lead to the creation of new informal settlements with inadequate living conditions or greater rates of homelessness.

“As I have said many times, including in communications with the State and local authorities in Brazil, they must refrain from forced evictions in the preparation for mega-events. Where evictions are justified, they should be undertaken in full compliance with the relevant procedures and international instruments and guidelines. Above all, authorities should avoid at all costs any negative impacts on then human rights of the individuals and communities, especially the most vulnerable,” the UN independent expert highlighted.

“Given the large amount of financial resources that is invested in the preparation of these events, priority must be given to plans that create and improve low-income housing, including informal settlement upgrading and regularization. The authorities should ensure that their actions, and those of third parties involved in the organization of the events, contribute to the creation of a stable housing market and have a long term positive impact in the residents of the cities where events take place. Steps must be taken to prevent speculation in housing prices and to deliver more affordable housing.”

“I call for the adoption of urgent national regulations to guide the activities of local governments and third parties involved in these projects. This is an essential step in the effective preparation and planning for the series of mega-events taking place in Brazil. Just as the world will be watching the football champion, the international human rights community will also be watching how well the housing rights of all are protected in these coming weeks and years”, the Special Rapporteur said.

ENDS

Ms. Raquel Rolnik (Brazil) was appointed as Special Rapporteur on adequate housing as a component of the right to an adequate standard of living, and on the right to non-discrimination in this context by the UN Human Rights Council in May 2008. Ms.Rolnik is an architect and urban planner with extensive experience in the area of housing and urban policies.

 

Learn more, visit: http://www2.ohchr.org/english/issues/housing/index.htm

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Publicado em Remoções e Despejos

Remoções forçadas para Copa 2014 e Olimpíadas 2016 no Brasil serão tratadas nesta terça-feira (28), em sessão e evento paralelo do Conselho de Direitos Humanos da ONU

 

Acontece nessa terça, 28 de maio, a 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Em parceria com a Conectas Direitos Humanos, a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Larissa Araújo, fará lançamento da campanha “Copa para quem?”, que visa denunciar na comunidade internacional as violações de direitos humanos decorrentes dos mega-eventos.

Durante a sessão, a intervenção da ANCOP pedirá que o Conselho diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Durante o evento paralelo “World Cup for Whom? Red card to the World Cup and Olympics in Brazil: Stop human rights violations arising from mega sporting events”, que acontece no dia 28 de maio, às 12 horas, na sala IX, será lançado o vídeo da campanha, Who wins this match?, seguido de um debate.

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 200 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

A Agência Pública de Jornalismo Investigativo (http://apublica.org) lançará uma matéria e o vídeo, legendado em português, simultaneamente a apresentação no evento, às 10h. As informações são de livre reprodução para qualquer veículo ou pessoa, desde que citada a fonte.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e o Sumário Executivo do Dossiê em inglês, que reúnem dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

 

 

Além disso, no último 18 de maio (dia de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil), a ANCOP lançou em parceria com a rede de nacional de proteção aos direitos da criança e do adolescente, uma petição pública que reivindica a criação de uma campanha nacional de proteção à exploração sexual infanto juvenil na Copa de 2014 e Olímpiadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo HorizonteBrasília, Cuiabá, CuritibaFortalezaManaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Também tiveram importante contribuição neste lançamento as organizações DKA, Terre Des Homme, Fundação Heinrich Böll e Witness.

 

Mais informações:
Larissa Araújo +55 61 96845609, Argemiro Almeida +55 31 75105049, Francisco Carneiro +55 61 92221658, Claudia Fávaro +55 51 96669274, André Lima +55 85 9922-2757, Assessoria de comunicação: Renato Cosentino +55 21 8267-2760

Publicado em Luta e Resistência

Aconteceu nessa segunda, 4 de março, a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. A Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, apresentou seu novo relatório, que tem como tema a segurança da posse como componente do direito à moradia. O estudo de Rolnik foi produzido em meio à crise mundial de insegurança da posse, que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

Na sessão, Giselle Tanaka, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), fez uma breve exposição sobre as remoções forçadas no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A intervenção da ANCOP pede ao Conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Diante da não resposta do Brasil frente às denúncias apresentadas pela ANCOP e pela Relata Raquel Rolnik, Giselle afirma "esperamos que a comunidade internacional se mobilize e que o Brasil responda aos questionamentos da Relatoria Especial para o Direito à Moradia, tomando medidas efetivas para que nenhuma família tenha que sofrer com a ameaça das remoções forçadas".

--- Veja o vídeo da apresentação: http://youtu.be/lEAheBRIAzg, e abaixo link para o documento com a fala completa (português e inglês)

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução 13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A ANCOP reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O site pode ser acessado no endereço http://portalpopulardacopa.org.br/.

 

Mais informações:

Claudia Favaro - 51 9666-9274
Francisco Carneiro - 61 9222-1658
André Lima - 85 9922-2757

Assessoria de comunicação:

Renato Cosentino - 21 8267-2760

Publicado em Luta e Resistência

Fonte: Gazeta do Povo

O objetivo principal das inspeções, que serão realizadas na sexta-feira (5), é debater a situação das comunidades ameaçadas de remoção

 

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, relatora especial para o Direto à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU), está na capital paranaense para visitar comunidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que serão afetadas pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, além de projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A visita faz parte da “I Semana de Cultura e Cidade – Metrópolis”, evento que está sendo realizado pelo Ministério Público do Paraná, em parceria com o Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo principal das visitas e reuniões é debater a situação das comunidades ameaçadas de remoção.

Na sexta-feira (5), a arquiteta deve visitar as comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras da Copa e do PAC. Representantes do Comitê Popular da Copa de Curitiba e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público devem acompanhar a urbanista na visita.

A previsão é que ela visite as comunidades de Nova Costeira, Quisisana, Suíça e Vila Fontes, que são afetadas pelas obras do aeroporto Afonso Pena. A comunidade de Guarituba, em Piraquara, também receberá a visita, pois será atingida pelas obras do corredor metropolitano.

 

Publicado em Remoções e Despejos