Vila Autódromo: uma história de luta

A origem da Comunidade da Vila Autódromo remonta à ocupação da Lagoa de Jacarepaguá, ocorrida no início da década de 1960. Denominada pelos pescadores de Lagoinha, na época a área era totalmente desprovida de infraestrutura (não tinha energia elétrica, transporte, água encanada ) e praticamente deserta.

Em 1975, com o aterro de partes das lagoas existentes, a construção do Autódromo de Jacarepaguá e de um conjunto residencial da Aeronáutica, os pescadores foram empurrados para uma faixa localizada entre os muros do Autódromo e a margem da lagoa. Ainda na década de 1970, as grandes obras realizadas na região atraíram inúmeros trabalhadores e provocaram o deslocamento de diversos núcleos de pescadores que fundaram novas colônias e/ou se integraram àquelas já existentes na área.

Fruto da mistura de pessoas de diferentes origens, a Vila Autódromo se organizou enquanto comunidade formal a partir da criação, em 1987, da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPAVA). Regularmente constituída, com estatuto, sede própria e ampla representatividade, a partir da organização da comunidade e da criação da AMPAVA alcançamos significativas melhorias na infraestrutura local: luz elétrica, água encanada, fossas sépticas e sumidouros, telefone, registro na Marinha e no Ibama para os sessenta pescadores profissionais remanescentes, igrejas. Todas essas conquistas, entretanto, vieram sem qualquer apoio governamental. foram resultado da organização e trabalho dos próprios moradores.

Em 1989 foram assentadas na área várias famílias oriundas da Comunidade Cardoso Fontes. Em 1994, a antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do RJ assentou legalmente na Vila Autódromo mais sessenta famílias. Em 1997 cento e quatro famílias receberam titulação do Governo do Estado. Em 1998 os moradores da faixa marginal da Lagoa receberam Concessão de Uso Real por noventa e nove anos da antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do RJ, publicada no D.O. de 31/12/98. Em 12/01/2005 a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro decretou parte da comunidade Área de Especial Interesse Social por meio da Lei Complementar nº 74/2005.

Hoje, residem na VILA cerca de 450 famílias. Estas famílias sofrem constantes ameaças e pressões, embora sua permanência na área esteja apoiada em vários dispositivos jurídicos – inclusive os Termos Administrativos de Concessão de Uso concedidos pelo ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro).

O histórico de pressões reúne desde ameaças verbais e veiculação de notícias na mídia até marcações feitas nas residências e ações judiciais. Os argumentos e justificativas para a remoção da comunidade são variados, embora manifestamente inconsistentes.

Em um primeiro momento, em 1992, a Prefeitura do Rio de Janeiro solicitou a remoção da mesma sob o argumento de que a comunidade causaria “dano estético e ambiental”. Na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, a comunidade resistiu a novas ofensivas para promover projetos imobiliários.

Com a escolha do Rio de Janeiro para sediar das Olimpíadas de 2016 ressurge a ameaça da remoção compulsória, tão presente ao longo dos preparativos para os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Em 08/10/2009 a Prefeitura anunciou que, visando a realização das Olimpíadas de 2016, mais de 3500 famílias de 6 comunidades das Zonas Oeste e Norte da cidade seriam removidas. Dentre estas estaria a Vila Autódromo. Segundo o Plano de Legado Urbano e Ambiental da Prefeitura, a área da Vila serviria para a ampliação das Avenidas Abelardo Bueno e Salvador Allende.

Corroborando este “projeto” da Prefeitura, o Plano Estratégico de Governo 2009-2012, apresentado pelo prefeito Eduardo Paes em 5/12/2009, colocou entre suas metas a de “reduzir em 3,5% as áreas ocupadas por favelas no Rio”. A Vila Autódromo foi incluída na relação das 119 favelas a serem removidas integralmente até 2012, em função de “estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação, de proteção ambiental ou destinados a logradouros públicos” (Disponível em O Globo

Para fazer frente às agressões da Prefeitura, mais uma vez a comunidade se mobilizou, A movimentação culminou em uma manifestação em frente à sede da Prefeitura, em 10/02/2010. Ao receber representantes da comunidade, o prefeito reafirmou os planos da prefeitura, acrescentando que a remoção seria uma exigência do Comitê Olímpico Internacional. Acenou, entretanto, com a possibilidade de diálogo e da busca de alternativas.

Em março de 2010, foi realizada reunião com a presença do Prefeito, do Secretário de Habitação, representantes da comunidade, Defensoria Pública e movimentos de luta contra as remoções. O Prefeito reafirmou sua disposição para dialogar, mas deixou claro seu plano de remover compulsoriamente a comunidade para local próximo . O Secretário de Habitação alegou que é impossível urbanizar a área da Vila Autódromo, porque está entre dois rios. Representantes da comunidade reafirmaram o nosso direito a permanecer e nossa decisão de lutar para permanecer na área.

Em março de 2010, nova reunião, com o Secretário Especial da Rio 2016, Secretaria de Habitação (Secretário, Subsecretário e Diretor de Planejamento), Defensoria Pública, Núcleo Piratininga e da Comunidade Pitimbu. O Secretário Especial da Rio 2016 deu outra razão para a remoção: “as condições de segurança que deveriam ser garantidas pela criação de uma área livre junto ao perímetro do Autódromo e a faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá” (Parecer Técnico: Vila Autódromo: o Direito à Moradia, o Direito à Cidade e a Rio 2016; p. 3).

Todos os argumentos da Prefeitura do Rio de Janeiro foram consistentemente refutados por um parecer elaborado pela equipe técnica de apoio à Defensoria Pública, que inclusive subsidiou uma notificação enviada ao Comitê Olímpico Internacional em meados de 2010.

Não somos uma ameaça ao meio-ambiente, nem à paisagem nem à segurança de ninguém. Somos uma ameaça apenas a quem não reconhece a função social da propriedade e a função social da cidade. Ameaçamos quem quer violar nosso direito constitucional à moradia. Somos uma ameaça apenas para os que querem especular com a terra urbana e para os políticos que servem a seus interesses.

Nossa história de luta tem agora continuidade no nosso PLANO POPULAR DA VILA AUTÓDROMO, que mostra, tecnicamente, que É POSSÍVEL URBANIZAR A VILA AUTÓDROMO E INTEGRÁ-LA À CIDADE.

© 2012 Rio sem remoções. Viva a Vila Autódromo
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