Articulação Nacional

Articulação Nacional

04/07/2012  Fonte: Pela Moradia

 

Trailer do documentário A Caminho da Copa from Polis Digital on Vimeo.

O documentário “A caminho da Copa” desenvolvido pelo Ponto de Mídia Livre Pólis Digital em parceiria com a A Nova Democracia Produções foi exibido na Rio+20, dia 19 de junho, às 16h30. O filme aborda a diversidade de opiniões a respeito dos impactos da preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas no cotidiano das principais cidades do país, em especial, das favelas e bairros pobres. Raquel Rolnik, Carlos Vainer, Juca Kfouri, Toni Sando, Vicente Cândido e moradores de favelas de São Paulo e Rio de Janeiro atingidos por obras urbanas ligadas aos megaeventos são entrevistados no filme.

 

 

04/07/2012  Fonte: UOL

 

Ministros do TCU disseram ao deputado Romário que a Fifa contribuiu para aumentar significativamente o valor de alguns projetos originais para 2014

 

Nos próximos meses três cidades-sedes da Copa do Mundo 2014 vão “derrubar obras de mobilidade urbana” previstas na matriz de responsabilidade. Motivo: faltará tempo para concluí-las.

Essa foi uma das notícias que deixou o deputado Romário (PSB-RJ) indignado ao sair de encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zynler e com o relator do assunto Copa, ministro Valmir Campelo, hoje à tarde. Os ministros não revelaram quais as cidades serão atingidas pelos “cortes”.

“Eu já sabia que não teria boas notícias nesse encontro com os ministros do TCU, mas essa é a pior de todas, porque é justamente no setor de mobilidade urbana, é o que ficaria de legado para a população”, protestou o deputado.

 

Desgaste

Segundo Romário, os ministros estão convencidos de que o governo terá que enfrentar esse desgaste político de cancelar obras, pois será pior iniciar um projeto, gastar recursos e não concluí-los.

Valmir Campelo disse que o quadro é pior do que se pensa. Por exemplo, “agora há certeza de que sem dinheiro público não realizaríamos a Copa”.

Isso e exatamente o contrário do que discursou o presidente Lula, antes de deixar o governo, “de que essa seria a Copa da Iniciativa privada” .

Os ministros também informaram que muitos termos aditivos incluídos nos projetos da Copa ocorreram por influência da Fifa, contribuindo para aumentar significativamente o valor dos projetos originais.

“Ela (Fifa) tem parcela de culpa no aumento dos gastos públicos”, disse Romário, repetindo as informações que ouviu do presidente do TCU.

02/07/2012   Fonte: Terra

Segurança é uma das prioridades de Londres para os Jogos Olímpicos

Moradores que abriram processos judiciais contra a instalação de misséis em seus prédios, para o sistema de desefa aérea, durante os Jogos Olímpicos, terão a oportunidade de defender seu ponto de vista no tribunal.Advogados, que representam a associação de moradores, comunicaram que o Ministério da Defesa espera que as pessoas apresentem, até terça-feira, uma defesa para tentar acelerar a audiência marcada para o dia 09/07.A associação está buscando uma liminar que impede que o sistema de defesa aérea seja implantado no topo de seus prédios. O Ministério da Defesa planeja colocar as armas em seis locais da capital, como medida de segurança para os Jogos Olímpicos de Londres. Inquilinos querem proibir que o Ministério instale o sistema, sem antes acontecer uma consulta adequada e uma avaliação do impacto que isso pode causar em suas residências.

Site da campanha promovida pelos moradores: http://stoptheolympicmissiles.org/

 

 

 

 

Qua, 20 de Junho de 2012 23:44

Fortaleza: no olho do furacão da Copa

20/06/2012  Fonte: Raquel Rolnik

 

Semana passada, nos dias 15 e 16, estive em Fortaleza a convite de associações de moradores, entidades de defesa de direitos humanos e ativistas pelo direito à moradia para visitar comunidades que estão sendo afetadas por obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Nos dois dias de visita, tive a oportunidade de conversar com moradores de nove comunidades e ver de perto a situação em que se encontram. Na sexta-feira, visitei quatro comunidades ameaçadas de remoção por conta das obras do VLT (o veículo leve sobre trilhos, apelidado em Fortaleza de “vai levando tudo”). No sábado, visitei ainda a comunidade do Poço da Draga e o bairro do Serviluz, que serão afetados por projetos de urbanização da orla – o Acquário do Ceará e a Aldeia da Praia, respectivamente; e também as comunidades Jangadeiro e João XXIII e a Trilha do Senhor. Além das visitas, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza e de um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.

Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.

Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.

A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.

Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.

Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.

Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.

20/06/2012  Fonte: Folha

 

Cinco das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 correm o risco de ter, após a competição, mais quartos de hotéis do que turistas dispostos a ocupá-los. É o que aponta o levantamento do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), divulgado na segunda-feira (18), em São Paulo.

O Placar da Hotelaria, feito pela empresa de consultoria Hotel Invest, projeta para Cuiabá, Belo Horizonte, Brasília, Manaus e Salvador baixas taxas de ocupação a partir de 2015. Rio de Janeiro e São Paulo, por outro lado, apresentam boas perspectivas de demanda para os novos empreendimentos.

No total, o levantamento mostra um crescimento de 5,4% da oferta de leitos, em comparação com o levantamento anterior, de outubro de 2011. Até 2015, estão previstos 21.143 novos apartamentos na rede de hotelaria.

"É importante garantir acomodação para os visitantes que participarão da Copa do Mundo, mas não à custa de investidores incautos. O prognóstico ainda se mostra convidativo. Espera-se crescimento considerável da demanda em diversos mercados, motivado também pela elevação e melhor distribuição da renda nacional", assinala o documento.

De acordo com o estudo, Belo Horizonte é uma das cidades com maior risco de superoferta, tendo em vista que a quantidade de quartos em 2015 quase dobrará em relação ao número atual, passando de 6,2 mil para 12 mil. Com isso, a taxa de ocupação que, no ano passado, estava em 70% nos hotéis econômicos, poderá cair para 49%. Nos quartos de padrão médio também pode haver redução, de 67% para 43%.

Outra situação apontada como crítica pelo documento é a de Cuiabá, que teria a taxa de ocupação reduzida de 65% para 49% em 2015. Segundo estimativa do FOHB, o número de quartos disponíveis na capital matogrossense aumentará de 1,7 mil para 2,7 mil.

Em Manaus, a taxa de ocupação pode cair de 68% para 59% nos hotéis econômicos e de 63% para 56% nos de nível padrão (médio). O estudo prevê, ainda, que Brasília terá 2,2 mil novos apartamentos até 2015, fazendo com a taxa de ocupação caia de 64% para 57%. Em Salvador, a redução será menor nos hotéis econômicos, de 66% para 64%. Nos hotéis de nível padrão, no entanto, a taxa de ocupação deve cair de 66% para 59%.

Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevadas taxas de ocupação, permanecem como boas opções de investimento para a indústria hoteleira, aponta o estudo. Nos hotéis econômicos da capital fluminense, por exemplo, que atualmente têm taxa de ocupação de 84%, a expectativa é de elevação para 88%. Também é esperado crescimento nas taxas dos hotéis de luxo (alto padrão), de 70% para 75%. Nas acomodações de padrão médio, por outro lado, a previsão é queda de 77% para 68%.

São Paulo, que tem um oferta hoteleira atual de 37,7 mil quartos, passará para 38,7 mil em 2015. A demanda deve sustentar esse crescimento em todas as categorias, segundo estimativa publicada no Placar da Hotelaria. No geral, estima-se uma taxa de ocupação de 79% em 2015, elevação de 11 pontos percentuais em comparação com o índice atual (68%).

Porto Alegre, mesmo com o aumento da oferta decorrente dos investimentos para a Copa do Mundo, não deve sentir mudanças na taxa de ocupação que, segundo o estudo, deve se manter em 70% até 2015.

Sex, 15 de Junho de 2012 23:27

Comitês Populares na Cúpula dos Povos

Megaeventos e Violações de Direitos Humanos

15/06/2012   Fonte: Comitê Popular Rio

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa convida a todos para a atividade durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, com a presença de Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada:

 

10/06/2012  Fonte: Agência Pública

À la “coelho branco” este tem sido o argumento para que obras dispensem o estudo de impacto ambiental, projetos de mobilidade urbana comecem a andar sem que a população seja consultada, áreas de preservação permanente sejam invadidas.

Mais: o artigo do Código Florestal que abre a possibilidade de construir em áreas de proteção ambiental para obras de “utilidade pública” – incluindo os megaventos – passou incólume pelos vetos da presidenta Dilma.

Em Natal, a prefeitura quer construir um túnel de cerca de 5km de comprimento, para drenar água das chuvas de bairros das zonas sul e oeste de Natal – incluindo a área onde fica a Arena das Dunas – que pode despejar água contaminada no rio Potengi. Por conta do megaevento de 2014, a construção é considerada urgente para a administração municipal, tanto que não houve tempo sequer para se fazer um EIA/RIMA, exigido pela legislação para obras do tipo.

A falta desse estudo – indispensável – motivou uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal e conseguiu a paralisação das obras, até que tudo esteja regularizado.

Em entrevista ao Copa Pública, o promotor Márcio Luiz Diógenes, um dos que assinam a ação, diz que o processo não é o primeiro relacionado às obras para a Copa: uma estrada que pega um trecho de Mata Atlântica também já foi alvo de investigação, mas as obras continuam. “O argumento principal deles é que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais” diz.

O que está acontecendo nas obras da Copa em Natal?

Somente agora, em 2012, as obras entraram em processo de licenciamento, elaboração de estudos, etc. A legislação urbanística hoje diz que é preciso ter a participação do cidadão na discussão e construção dos projetos e obras de mobilidade urbana e nada disso tem sido feito. Nós temos a lei de diretrizes gerais da política de mobilidade urbana, que saiu agora em janeiro, que estabelece a efetiva participação do cidadão no que diz respeito a elaboração dos projetos, execução e fiscalização destas políticas públicas. Esta discussão não aconteceu. Por isso nós do Ministerio Público fizemos uma recomendação para que se abra o diálogo para que a comunidade científica se pronuncie, as universidades, além dos cidadãos mesmo, principalmente os que estão sendo afetados direta ou indiretamente por estas obras da Copa. Nós já tinhamos outras ações e suspendemos outras obras por ações judiciais questionando a falta de alguns requisitos exigidos pela legislação. Já que há esta urgência para as obras da Copa, nós vamos ter que encontrar um meio que para que não se abandone a lei. Afinal de contas todos sabemos desde o início de 2009 quais cidades sediariam a Copa. Aqui em Natal só estão fazendo as coisas agora! Como a sociedade pode participar se não conhece os projetos, os estudos?

O senhor disse que algumas ações já foram movidas. Quais são elas?

Nossa última ação civil pública previu o embargo de um túnel que vai sair da região do [estádio] Arena das Dunas, um túnel de drenagem que se dividir em túneis menores que vão levando as águas da chuva para o nosso rio Potengi. Mas este túnel não foi discutido com a população e não foi feito o EIA-RIMA como manda a lei. O túnel vai passar colhendo água de várias lagoas da cidade, mas isto é um problema porque estas lagoas estão em bairros que não têm sistema de esgoto e coleta sanitária. Então os esgotos acabam indo para as lagoas e elas viram fossas a céu aberto: uma fedentina, mosquitos, roedores… Segundo o projeto, essa água toda deveria cair no Potengi, que está inclusive em área de preservação permanente.

Mas a desculpa para não se fazer estes estudos está sendo a falta de tempo para a concretização das obras da Copa?

É o argumento principal deles. Que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais. Tem outra obra, de prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga uma saída para Natal, que passa por dentro de um setor de Mata Atlântica. Nós entramos com uma ação civil pública contra essas obras para que fossem feitos adendos aos estudos que tinham sido realizados antes de 2006, quando saiu a lei da Mata Atlântica. A obra passou um tempo suspensa mas já está em andamento de novo. No começo da preparação para a Copa tiveram outras ações por conta da licitação do Arena das Dunas mas já está tudo certo porque o que nós pedimos foi modificado.

E a ação sobre o túnel de drenagem está em que pé hoje?

A obra está suspensa por liminar e o processo está correndo.

O senhor certamente acompanha a questão do Código Florestal. Um artigo passou pela presidente Dilma e ninguém deu muita atenção: O que permite construções em áreas de preservação permanente quando as obras forem de interesse público, social, etc…

Este artigo na verdade já existia, era permitido construir em APP para obras de interesse social e de utilidade pública. O novo código aumenta a possibilidade de construção nessas áreas. Nós somos totalmente contra este novo código do jeito que ele está.

10/06/2012  Fonte: UOL Copa do Mundo

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da principal legislação a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abre uma brecha para a venda de ingressos de meia-entrada para todo torneio.

Isso porque a presidente Dilma vetou o parágrafo 9º do artigo 26 da proposta da lei, que suspendia qualquer legislação estadual ou municipal a respeito de descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser mantidos. Isto é, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial prevê meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014. O assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais restritas neste assunto.

Antes da sanção da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de ingressos do Mundial estavam garantidos só para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família que comprassem ingressos da categoria 4, os chamados "ingressos populares". Agora, esse mesmo desconto poderá ser aplicado em todas as categorias, dependo das leis locais.

 

O veto do parágrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinação de que todos os jogos da seleção brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos incluídos na categoria 4.

O parágrafo 3°, do artigo 26, determinava ainda que a venda desses ingressos mais baratos para os jogos da seleção fosse organizada de tal forma a evitar filas e constrangimento. A presidente, entretanto, justificou seu veto alegando dificuldades operacionais para a ação.

“O dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente à seleção brasileira de futebol”, informou a presidente. “Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos."

 

CAMPEÕES GANHAM APOSENTADORIA

A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores – titulares ou reservas - campeões pela seleção brasileira da Copa do Mundo de 1958, 1962 e 1970.

O auxílio será pago mensalmente pelo Ministério do Esporte para complementar a renda até que seja atingido o valor máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691,74. Também haverá um prêmio especial para todos os ex-jogadores, pago uma única vez, no valor de R$ 100 mil.

O terceiro veto da presidente é referente às regras do trabalho voluntário. O projeto da Lei Geral previa que os voluntários não fossem usados como mão-de-obra precária. A presidente informou que já há leis neste sentido e vetou os artigos 59 e 60, que tratavam do assunto.

Por último, a presidente vetou os artigos 48 e 49, que tratavam da concessão de vistos. Esses artigos estabeleciam todos os procedimentos que um estrangeiro deveria cumprir para visitar o Brasil durante a Copa. Para Dilma, porém, “a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto" e foi retirada da lei.

O restante da Lei Geral da Copa foi mantido pela presidente. Regras a respeito da venda de bebidas alcóolicas em estádios, proteção de marcas e outros privilégios à Fifa foram ratificadas pela presidente e, a partir desta quarta-feira, já são consideradas lei.

 

 

Confira abaixo alguns dos principais pontos da lei:

Bebidas

A Lei Geral da Copa suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em estádios. O governo acredita que isso basta para que cervejas possam ser vendidas em arenas da Copa.

Ingressos

Os ingressos da Copa terão quatro categorias. A categoria 4 será a de preço popular. 300 mil entradas da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil entradas da Copa das Confederações de 2013 serão reservados para essa categoria.

Direitos de transmissão

A lei garante à Fifa o credenciamento de empresas que poderão fazer a transmissão e cobertura jornalística dos eventos da Copa. As que não estão autorizadas pela Fifa dependerão da cessão de imagens de jogos pela entidade.

Pirataria

Garante à Fifa direitos exclusivos de exploração comercial de produtos com as marcas da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013.

Responsabilidade da União

A Lei Geral da Copa prevê que o Brasil indenize à Fifa em caso de problemas que atrapalhem a realização da Copa do Mundo.

Restrição comercial

A lei assegura à Fifa autorização para divulgar suas marcas, distribuir, vender ou realizar propaganda de produtos  nos locais de jogos, nas suas imediações e vias de acesso. Isso, porém, não pode atrapalhar as atividades dos estabelecimentos regulares.

Vistos

A Lei Geral prevê a concessão de vistos para os membros Fifa, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da aquisição de ingressos para a Copa do Mundo.

Feriados em dias de jogos

A Lei Geral reserva a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Férias escolares

Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares abranjam o período da Copa.

Pensão para campeões

A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores campeões da Copa do Mundo de 58, 62 e 70.

 

01/06/2012  Fonte: UOL - Blog do José Cruz

O repórter Sérgio Rangel publica reportagem na Folha de S.Paulo, hoje, com uma declaração surpreendente de Jerome Valcke, o secretário da Fifa especialista em chutes no traseiro.

“Copa não mudará o país”, disse Valke, para quem só as arenas e os aeroportos são prioridades.

A declaração é o oposto de tudo o que o governo discursou até agora – desenvolvimento e legados – e demonstra a farsa que se transformou o megaevento de R$ 38 bilhões.

Porque, “diante do atraso das obras, a Fifa já admite que os projetos ligados à Copa não terão um impacto que altere a cara do Brasil”. disse Valke.

“O que precisamos, com certeza, são dos estádios. Precisamos também que os aeroportos funcionem, que as pessoas possam se locomover de uma cidade para outra. Mas não podemos pensar que um país mudará completamente em cinco, seis anos“, afirmou o dirigente.

Enquanto isso…

Ainda segundo o repórter da Folha, o ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, responsável pelos projetos de mobilidade urbana, afirmou que em outubro poderão ser excluídos do pacote da Copa projetos não iniciados.

“Se em outubro não tiverem sequer projeto ou se não tiverem sido contratadas, vai haver debate no governo para decidir qual será o encaminhamento nessas obras. Não havendo a contratação, acho que não haverá condição de ter execução dentro do período próprio“, afirmou.

Há projetos que estão com dois anos de atraso, como já divulguei, com base em cobranças do Tribunal de Contas da União.

Em decorrência, não há matriz de responsabilidade, isto é, não se sabe de onde sairá o dinheiro, se do governo federal, estadual ou municipal.

É a desordem institucionaliada da Copa e, agora, reconhecida pela entidade maior, a Fifa, que faz o governo recuar e admitir não ser preciso tanta obra…

Ou seja, as obras foram projetadas – no discurso, claro – por conta do Mundial de Futebol. Não que seja uma necessidade dos brasileiros em geral.

A farsa do “legado” do Pan 2007 se repete na Copa 2014. Agora, com antecedência de cinco anos.

26/05/2012  Fonte: Comitê Popular Rio

 

Na próxima sexta (25), o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ouUPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade. A primeira participação do Brasil foi há quatro anos, quando o país recebeu quinze recomendações.
O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e a Justiça Global participaram da elaboração desse documento, que denuncia remoções arbitrárias e desrespeito a direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos. Além disso, chama atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e do modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas.
“No Brasil, impera um modelo de urbanização excludente que a recepção dos megaeventos esportivos, com intenso engajamento do próprio Estado, vem aprofundar”, explica Thiago Hoshino, integrante da ANCOP. “Para evitar que o seu legado seja inteiramente negativo, recomendamos que fossem instituídas salvaguardas aos direitos humanos, além de mecanismos de efetiva participação e controle social, hoje quase inexistentes”.
Revisão Periódica Universal
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.
Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.
Assessoria de Comunicação
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