Articulação Nacional

Articulação Nacional

Sáb, 01 de Março de 2014 17:36

NÃO VAI TER DIGNIDADE?

Nas cidades-sede da Copa Fifa já começou o trabalho de remoção forçada da população de rua. Sem dar nenhuma opção digna, albergues, moradias provisórias ou casas de acolhida, as prefeituras perseguem, recolhem documentos e até pertences da população em situação de rua. E o pior, em algumas cidades temos denúncias que simplesmente desapareceram. Tudo para maquiar as cidades para os turistas.

Qui, 27 de Fevereiro de 2014 17:31

NÃO VAI TER LIBERDADE?

As polícias miliatares estaduais são conhecidas como as mais violentas do mundo e já tiveram a sua extinção recomendada pela ONU. Uma polícia que mata mais que muitos exércitos e que também morre mais que todas as outras. Esta verdadeira guerra que vivemos tende a aumentar com a Copa. Aparelhos de repressão, novas armas e equipamentos reforçam o caráter beligerante que estão criando. Será esta a Copa da repressão e opressão ao povo pobre?

Ter, 25 de Fevereiro de 2014 17:09

NÃO VAI TER MANIFESTAÇÃO?

Parece que tudo pode ser feito para garantir as exigências da Fifa. Tramitam no Congresso PLs que tipificam o crime de terrorismo e atacam diretamente o direito constitucional de manifestação. Criminalizam os movimentos sociais e reforçam a violência contra a população pobre. O Estado adotou a lógica, tudo para Fifa e repressão para população. Esta será a Copa da repressão e da imposição da força do capital sobre os direitos constitucionais?

Dom, 23 de Fevereiro de 2014 15:00

NÃO VAI TER PROTEÇÃO?

O histórico dos megaeventos pelo mundo revela um dado preocupante: em Copas e Olimpíadas , a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce, além do tráfico de pessoas. A Fifa já declarou que não tem nada a ver com isso, se eximindo de qualquer responsabilidade. Os governos locais não apresentam campanhas de prevenção a estes abusos e a situação tende a piorar. Turismo sexual na Copa Fifa, será este um legado da Copa?


Qua, 19 de Fevereiro de 2014 16:22

NÃO VAI TER MORADIA?

Mais de 250 mil pessoas perderam suas casas por conta das obras para a Copa, sem as devidas indenizações. Negativa de legalização fundiária, despejos violentos, truculência por parte da PM e do poder municipal, chantagens e pressão psicológica são algumas das artimanhas usadas para obrigar as famílias a saírem de terrenos que ocupavam há décadas e dar lugar a empreendimentos da Copa.

Sex, 21 de Fevereiro de 2014 16:14

NÂO VAI TER TORCIDA?

Nossos estádios foram transformados em arenas e tiveram o preço dos ingressos inflacionados. Com os novos contratos, as administradoras podem colocar o preço dos ingressos a qualquer valor, excluindo a população pobre. É sabido que o faturamento com ingressos representa algo em torno de 6% do faturamento dos clubes, sendo que os aumentos abusivos só servem para garantir o lucro das administradoras.

 

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) lança a Campanha #Copapraquem?. O objetivo é expor as violações de direitos humanos sofridas pela população em razão do megaevento e questionar o real legado que ficará para o país após os jogos. As peças da campanha podem ser baixadas aqui.

 

O QUE VEMOS NAS CIDADES

 

Há mais de três anos, os Comitês Populares da Copa, organizados em cada uma das 12 cidades-sede, começaram a questionar o autoritarismo, a ganância e o desprezo aos direitos dos brasileiros que envolvem a realização da Copa da Fifa. Desde lá, acompanham os impactos da vinda dos jogos para as capitais.

 

NOTA OFICIAL

 

Trecho de nota oficial divulgada pela Ancop recentemente critica o processo: “Hoje, entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Pra Quem? Os/as cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado para a população. O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da Fifa: despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público para a construção de uma cidade privatizada, orientada aos interesses das grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual infanto-juvenil. Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de repressão do Estado sobre a população e, o que é pior, a falta de diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às ruas”.

 

OITO PAUTAS CLARAS

 

Ainda no documento, a Articulação lista pelo menos oito pautas claras de reivindicação defendidas pelo movimento e nunca atendidas pelo Estado. Em resumo:

 

1) O fim das remoções e despejos de moradias.

2) garantir à população em situação de rua políticas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.

3) Revogação imediata das áreas exclusivas da Fifa previstas na Lei Geral da Copa.

4) Criação de campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios.

6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à Fifa e suas parceiras comerciais e auditoria popular da dívida pública.

7) Arquivamento imediato dos PLs que tipificam o crime de terrorismo.

8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais.

 

Confira a íntegra da Nota da ANCOP.

 

 

Jornalista responsável:  Katia Marko (DRT/RS 7969) - Fone (51) 8191 7903

Seg, 17 de Fevereiro de 2014 02:17

NÃO VAI TER DIREITOS?

A FIFA exige que se crie um tribunal de exceção com raio de ação de 1km ao redor dos estádios. Este tribunal julgará todos os crimes no entorno dos estádios com as determinações da FIFA, passando por cima da nossa Constituição. Além disso, nesse perímetro só poderão ser comercializados produtos de patrocinadores da FIFA. É assim que estão querendo fazer a Copa no Brasil. Lucro pra poucos e exclusão pra muitos.
Qui, 06 de Fevereiro de 2014 13:51

De que riem os poderosos?

Por José Cruz

 

Texto inspirado na poesia de Affonso Romano de Sant´Anna, escrito na transição do regime militar para a democracia, mas que se adapta, 50 anos depois, à ditadura dos cartolas, agora com direito a salários pagos com verbas públicas

 

Em 18 de fevereiro o Comitê Olímpico Brasileiro realizará assembleia para atualizar seu estatuto à nova legislação, que permite apenas uma reeleição das diretorias de instituições do esporte. Imagino que Carlos Nuzman e a cartolagem estejam rindo barbaridade!

Tarde, desgraçadamente tarde, chega essa mudança que soa como “avanço”. O estrago está feito, senhores, e no bom português o buraco, há muito, é mais embaixo, e é aí que esses demolidores atuam sem constrangimento.

Riem os poderosos porque fizeram gato e sapato em suas gestões. “Gato” no bom sentido, claro! Mas o que construíram, principalmente nos últimos 10 anos, quando tivemos um Ministério exclusivo para o esporte? Destruíram, antes, como fizeram com o Velódromo do Pan. E o que dizer do Engenhão, estádio de sete anos mas já fechado para reformas em plena Copa do Mundo?

Assim, esses senhores zombaram irônica e debochadamente dos ministros do Esporte de ontem e de hoje. Foram cúmplices da irresponsabilidade por nãotermos um plano e esporte para o país. Mas Nuzman sempre agradou essa gente com placas de prata enormes, textos brilhantes e aplausos de numerosas plateias.

Com esses brindes de ocasião, o eterno presidente do COB domina ministros e assessores. Mudar o estatuto nada mais é do que incentivar o riso largo, pois os problemas são outros e muito mais graves. Corrupção, por exemplo. E quem combate essa praga?

Vejam o caso do basquete. Eliminado da seletiva para o Mundial, o presidente da CBB, Carlos Nunes, pagará R$ 3 milhões pelo “convite”! Convite ou compra de vaga?

E de onde sairá essa grana? Não esquecendo que se trata de uma confederação que já foi acionada judicialmente para pagar suas contas. Mesmo com essa “folha exemplar” arrancou R$ 13 milhões do Ministério do Esporte. Sinceramente, mas não é um bom motivo para que os poderosos continuem rindo?

E o que dizer do presidente da Confederação de Tênis, que desviou R$ 400 mil de um convênio público e enfiou notas fiscais frias na prestação de contas? Até hoje não se sabe quem ficou com essa grana, mas o distinto senhor está aí e vai se candidatar a mais oito anos de mandato e, como os demais, com salário garantido saindo dos cofres públicos.

E qual a liderança esportiva nacional enfrenta esses senhores do sorriso largo? Formamos atletas capazes de se indignarem com os abusos do poder e reagir diante do deboche olímpico? Ou silenciaram na expectativa do pagamento da próxima bolsa?

Por tudo isso, transcrevo os primeiros versos de uma exemplar poesia de Affonso Romano de Sant´Anna, escrita na transição do regime militar para o democrático, mas que se adapta à ditadura da gestão do esporte. Diz assim:

“De que riem os poderosos?

Tão gordos e melosos?

Tão cientes e ociosos?

Tão eternos e onerosos?

Porque riem atrozes

Como olímpicos algozes,

Enfiando em nossos tímpanos

Seus alaridos e vozes?

Leia a poesia completa, vale a pena e tem tudo a ver com o momento do nosso esporte

Para entender mais sobre o mandato dos cartolas sugiro a leitura do texto escrito pelo advogado Alberto Murray Neto. Aqui

 

Extraído de http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2014/02/de-que-riem-os-poderosos/

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Por Paula Bianchi

 

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida", afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo

Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?

Raquel Rolnik: O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.

Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?

Raquel: Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.

Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?

Raquel: Aquilo que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games, e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.

Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito "não vai ter Copa" se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?

Raquel: Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras questões.


Terra: Você comentou que as obras de transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O que seria uma prioridade para o Rio?

Raquel: Toda a relação com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária, assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de habitantes.

Terra: O Rio sofre com o crescimento da especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta do custo de vida. Qual o efeito disso em longo prazo na cidade?

Raquel: Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.

Terra: Quais os principais desafios do Rio?

Raquel: O Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma espécie deoverview da questão no mundo com foco na moradia. A partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.

 

 

Extraído de http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/copa-no-brasil-deixara-onus-e-nao-legado-diz-relatora-da-onu,9a9cf86e46ae3410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html