Fonte: UN Human Rights, 14/06/2013 (Below original in english)

GENEBRA, 14 de junho de 2013 - Na véspera de 2013, Copa das Confederações no Brasil, a Relatora Especial da ONU sobre moradia adequada, Raquel Rolnik, disse hoje: "Eu reconheço que os megaeventos esportivos podem ser uma oportunidade para melhorar o acesso à moradia adequada, por exemplo, através de melhores sistemas de transporte e melhorias ambientais nas cidades-sede. No entanto, a experiência passada mostrou que esses eventos, muitas vezes resultam em despejos forçados, deslocamentos, as operações de varredura contra os sem-teto e de um aumento geral do custo da habitação adequada ".

"A situação é, infelizmente, não é diferente no Brasil, como nós falamos. Espera-se que o campeão de muitas copas de futebol iria usar esta oportunidade para mostrar ao mundo que também é um campeão do direito à moradia, em especial para as pessoas que vivem na pobreza, mas a informação que recebi mostra o contrário ", acrescentou Raquel Rolnik .

Em 15 de junho, o Brasil vai inaugurar a 2013 Copa das Confederações, um torneio de futebol internacional que serve como um prelúdio para a Copa do Mundo de 2014, também a ter lugar no Brasil. Os Jogos Olímpicos também estão planejadas em várias das mesmas cidades-sede em 2016. A organização de back-to-back megaeventos desse tipo está no centro das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano no país.

Durante os últimos três anos, o perito independente recebeu denúncias de despejos sem o devido processo ou em detrimento de normas internacionais de direitos humanos. Em vários casos, os moradores não foram consultados e não tiveram a oportunidade de participar nas decisões que têm um impacto sério em seu padrão de vida. Preocupações também têm sido expressas sobre remuneração muito baixa que pode levar à criação de novos assentamentos informais com condições de vida inadequadas ou maiores taxas de pobreza.

"Como eu já disse muitas vezes, inclusive na comunicação com as autoridades locais e estaduais no Brasil, devem abster-se de despejos forçados na preparação para os mega-eventos. Onde os despejos são justificados, devem ser realizadas em plena conformidade com os procedimentos pertinentes e os instrumentos e diretrizes internacionais. Acima de tudo, as autoridades devem evitar a todo custo os impactos negativos sobre a então direitos humanos dos indivíduos e das comunidades, especialmente as mais vulneráveis ", o perito independente da ONU destacou.

"Dada a grande quantidade de recursos financeiros que é investido na preparação desses eventos, deve ser dada prioridade aos planos que criam e melhorar a habitação de baixa renda, incluindo a melhoria assentamentos informais e regularização. As autoridades devem assegurar que suas ações e as de terceiros envolvidos na organização dos eventos, contribuem para a criação de um mercado imobiliário estável e ter um impacto positivo a longo prazo nos moradores das cidades onde os eventos ocorrem. Devem ser tomadas medidas para evitar a especulação nos preços das casas e entregar a habitação mais acessível. "

"Eu chamo para a adopção de normas nacionais urgentes para orientar as atividades dos governos locais e terceiros envolvidos nesses projetos. Este é um passo essencial para a preparação eficaz e planejamento para a série de mega-eventos que ocorrem no Brasil. Assim como o mundo vai estar assistindo o campeão de futebol, a comunidade internacional de direitos humanos também estará observando a forma como os direitos à moradia de todos sejam protegidos nessas próximas semanas e anos ", disse o Relator Especial.

 

Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2008. Ms.Rolnik é arquiteta e urbanista, com vasta experiência na área de políticas habitacionais e urbanas.

 

Brazil: championing football... but what about housing rights?

GENEVA, 14 June 2013 - On the eve of 2013 FIFA Confederations Cup in Brazil, the United Nations Special Rapporteur on adequate housing, Raquel Rolnik, said today: “I acknowledge that mega sporting events can be an opportunity to enhance access to adequate housing, for example, by providing better transportation systems and environmental improvements in the host cities. However, past experience has shown that these events often result in forced evictions, displacement, sweeping operations against the homeless and a general augmentation of the cost of adequate housing.”

“The situation is, unfortunately, not different in Brazil as we speak. We expected that the champion of many football cups would use this opportunity to show the world it is also a champion of the right to housing, in particular for people living in poverty, but the information I have received shows otherwise,” Ms. Rolnik added.

On 15 June, Brazil will inaugurate the 2013 FIFA Confederations Cup, an international football tournament that serves as a prelude to the 2014 World Cup, also to take place in Brazil. The Olympic Games are also planned in several of the same host cities in 2016. The organization of back-to-back mega events of this kind is at the centre of the urban planning and development policies in the country.

During the past three years, the independent expert has received allegations of evictions without due process or in detriment of international human rights standards. In various cases, residents have not been consulted and have not had the opportunity to participate in decisions having a grave impact on their standard of living. Concerns have also been expressed about very low compensation that might lead to the creation of new informal settlements with inadequate living conditions or greater rates of homelessness.

“As I have said many times, including in communications with the State and local authorities in Brazil, they must refrain from forced evictions in the preparation for mega-events. Where evictions are justified, they should be undertaken in full compliance with the relevant procedures and international instruments and guidelines. Above all, authorities should avoid at all costs any negative impacts on then human rights of the individuals and communities, especially the most vulnerable,” the UN independent expert highlighted.

“Given the large amount of financial resources that is invested in the preparation of these events, priority must be given to plans that create and improve low-income housing, including informal settlement upgrading and regularization. The authorities should ensure that their actions, and those of third parties involved in the organization of the events, contribute to the creation of a stable housing market and have a long term positive impact in the residents of the cities where events take place. Steps must be taken to prevent speculation in housing prices and to deliver more affordable housing.”

“I call for the adoption of urgent national regulations to guide the activities of local governments and third parties involved in these projects. This is an essential step in the effective preparation and planning for the series of mega-events taking place in Brazil. Just as the world will be watching the football champion, the international human rights community will also be watching how well the housing rights of all are protected in these coming weeks and years”, the Special Rapporteur said.

ENDS

Ms. Raquel Rolnik (Brazil) was appointed as Special Rapporteur on adequate housing as a component of the right to an adequate standard of living, and on the right to non-discrimination in this context by the UN Human Rights Council in May 2008. Ms.Rolnik is an architect and urban planner with extensive experience in the area of housing and urban policies.

 

Learn more, visit: http://www2.ohchr.org/english/issues/housing/index.htm

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Publicado em Remoções e Despejos

Remoções forçadas para Copa 2014 e Olimpíadas 2016 no Brasil serão tratadas nesta terça-feira (28), em sessão e evento paralelo do Conselho de Direitos Humanos da ONU

 

Acontece nessa terça, 28 de maio, a 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Em parceria com a Conectas Direitos Humanos, a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Larissa Araújo, fará lançamento da campanha “Copa para quem?”, que visa denunciar na comunidade internacional as violações de direitos humanos decorrentes dos mega-eventos.

Durante a sessão, a intervenção da ANCOP pedirá que o Conselho diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Durante o evento paralelo “World Cup for Whom? Red card to the World Cup and Olympics in Brazil: Stop human rights violations arising from mega sporting events”, que acontece no dia 28 de maio, às 12 horas, na sala IX, será lançado o vídeo da campanha, Who wins this match?, seguido de um debate.

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 200 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

A Agência Pública de Jornalismo Investigativo (http://apublica.org) lançará uma matéria e o vídeo, legendado em português, simultaneamente a apresentação no evento, às 10h. As informações são de livre reprodução para qualquer veículo ou pessoa, desde que citada a fonte.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e o Sumário Executivo do Dossiê em inglês, que reúnem dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

 

 

Além disso, no último 18 de maio (dia de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil), a ANCOP lançou em parceria com a rede de nacional de proteção aos direitos da criança e do adolescente, uma petição pública que reivindica a criação de uma campanha nacional de proteção à exploração sexual infanto juvenil na Copa de 2014 e Olímpiadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo HorizonteBrasília, Cuiabá, CuritibaFortalezaManaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Também tiveram importante contribuição neste lançamento as organizações DKA, Terre Des Homme, Fundação Heinrich Böll e Witness.

 

Mais informações:
Larissa Araújo +55 61 96845609, Argemiro Almeida +55 31 75105049, Francisco Carneiro +55 61 92221658, Claudia Fávaro +55 51 96669274, André Lima +55 85 9922-2757, Assessoria de comunicação: Renato Cosentino +55 21 8267-2760

Publicado em Luta e Resistência
Qui, 02 de Maio de 2013 17:20

Excesso de Copa afeta democracia no Brasil

26/04/2013, Licio Monteiro*

Mr. Valcke – secretário-geral da FIFA – afirmou que “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Ele disse que será mais fácil na Rússia, com o pulso firme de Putin do que foi na Alemanha, onde tinha que negociar. O recado, no entanto, é para o Brasil. Limpem o terreno para a ditadura da FIFA! Para isso, nada melhor do que contar com o presidente da CBF José Maria Marin, um especialista em repressão política – foi quem pediu a cabeça do Vladimir Herzog na época da ditadura –, e Joseph Blatter, atual presidente da FIFA, que declarou ter ficado feliz quando a Argentina ganhou a Copa de 1978 porque a ditadura argentina recuperou seu prestígio popular.

Mr. Valcke confunde democracia com licença para falar besteira. O que temos no Brasil é muito mais a segunda opção do que a primeira. Não fosse isso, talvez as forças do povo já teriam dado um belo chute no traseiro desse cara por suas últimas declarações – assim como ele disse há um ano atrás que deveria ser feito com o Brasil.

O que tem ocorrido de maneira sistemática é que a Copa do Mundo tem instituído um estado de exceção no qual a democracia tem sido ora erodida lentamente sem que as pessoas percebam, ora desbarrancada de modo abrupto, na cara de todo mundo.

O que é preciso destacar na fala do Mr. Valcke é que a recíproca também é verdadeira: a Copa tem afetado a democracia de diferentes formas desde que foi estabelecida como a prioridade do país.

Vamos enumerar algumas das maneiras como a Copa tem deixado nosso país mais autoritário.

1. Remoções forçadas: estima-se que o número de pessoas que já foram removidas ou estão sob ameaça de remoção forçada por conta da Copa e das Olimpíadas chegue a 170 mil em todo o Brasil. A voz dessas pessoas têm sido apagadas sistematicamente, as instituições públicas que deveriam defender o direito dessa população cada vez mais silenciam frente às exigências dos megaeventos esportivos. E na esteira das remoções, novos espaços são incorporados à exploração comercial das empresas que adquirirem as concessões dos estádios. Ou seja, tiram de quem não tem nada para entregar àqueles bilionários que assumirão os negócios quando a poeira baixar.

2. Negação de direitos sociais durante a Copa: existe um projeto de lei tramitando no Congresso que prevê a supressão de diversos direitos dos cidadãos brasileiros durante a Copa e estabelece novos tipos penais de crime – inclusive de terrorismo, figura que nem consta na legislação brasileira. E o pior é que isso vem com restrições ao direito amplo de defesa. A FIFA vai poder definir quem entra e quem sai do Brasil durante a Copa, obrigando a concessão de visto para qualquer um que tenha comprado ingresso e restringindo a entrada de estrangeiros indesejáveis. Além disso, o projeto de lei prevê a suspensão do direito de greve, calando a boca dos trabalhadores durante a festa para que nenhuma denúncia das condições de trabalho no Brasil possa ser feita. Outro projeto ainda busca instituir “zonas limpas” nas cidades-sede durante três meses que antecedem a Copa, restringindo o acesso da população aos espaços públicos. Duvida que vá acontecer? Pois no próximo sábado já estão previstas restrições no entorno do Maracanã para o jogo festivo dos amigos do Ronaldo e do Bebeto.

3. Redução do público nos estádios + altos preços: a maioria dos estádios reformados para a Copa reduziu a capacidade de público e aumentou a estratificação dos preços. Isso significa que futebol em estádio vai cada vez mais deixar de ser um espetáculo para as grandes multidões. Os antigos Maracanã, Mineirão, Beira-Rio e Fonte Nova, grandes estádios reformados para a Copa, tiveram suas capacidades reduzidas, apesar de ocuparem uma área mais extensa. Menos gente tem que pagar mais caro para o estádio dar lucro. O preço mínimo do ingresso que começaram a vender para a Copa do Mundo é de R$ 1.185,00.

4. Proibição de manifestações culturais brasileiras: proibiram as baianas de venderem acarajé nas imediações dos estádios da Copa, agora proibiram as festas de São João durante a Copa das Confederações. A Lei da Copa prevê também o fim daquelas exibições em telão no meio da rua, com as grandes multidões (Art. 16, inciso IV). E a decoração da cidade deve ser exclusiva das marcas patrocinadoras da FIFA, qualquer outro enfeite popular poderá ser removido. Mas já estão inventando nossas novas tradições brasileiras: a caxirola (um chocalho igual ao caxixi que acompanha o berimbau) e o pedhuá (um apito) já foram patenteados pela CBF como os novos símbolos sonoros dos nossos estádios durante a Copa.

5. Destruição de equipamentos esportivos de uso público: imaginem que o Rio de Janeiro tivesse um parque aquático recentemente reformado que atendesse aos atletas olímpicos e a diversos projetos sociais gratuitos para a população. Imagina que tivesse também um estádio de atletismo para treinamento das futuras promessas do esporte olímpico do Brasil. E de quebra ainda uma escola pública modelo entre as melhores da cidade. Agora pare de imaginar e olhe o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich. Pois é, eles vão ser derrubados para a reforma do Maracanã. E a empresa que derrubá-los ganhará o direito de reconstruí-los, com subsídio do governo. Quando ficará pronto? Não se sabe.

Esses são alguns dos pontos que já estão em pauta. Mas o pior certamente está virá quando estivermos mais perto dos megaeventos. A Copa não é e não vai ser de todo mundo. Por isso não se surpreendam quando amanhã de manhã a felicidade desabar sobre os homens – não é, Tom Zé? Lembra da propaganda de cerveja em que o Ronaldo aponta o dedo para os pessimistas? Nessa Copa os pessimistas são todos suspeitos.

 

* Licio Monteiro, geógrafo, doutorando em Geografia/UFRJ

Aconteceu nessa segunda, 4 de março, a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. A Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, apresentou seu novo relatório, que tem como tema a segurança da posse como componente do direito à moradia. O estudo de Rolnik foi produzido em meio à crise mundial de insegurança da posse, que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

Na sessão, Giselle Tanaka, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), fez uma breve exposição sobre as remoções forçadas no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A intervenção da ANCOP pede ao Conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Diante da não resposta do Brasil frente às denúncias apresentadas pela ANCOP e pela Relata Raquel Rolnik, Giselle afirma "esperamos que a comunidade internacional se mobilize e que o Brasil responda aos questionamentos da Relatoria Especial para o Direito à Moradia, tomando medidas efetivas para que nenhuma família tenha que sofrer com a ameaça das remoções forçadas".

--- Veja o vídeo da apresentação: http://youtu.be/lEAheBRIAzg, e abaixo link para o documento com a fala completa (português e inglês)

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução 13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A ANCOP reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O site pode ser acessado no endereço http://portalpopulardacopa.org.br/.

 

Mais informações:

Claudia Favaro - 51 9666-9274
Francisco Carneiro - 61 9222-1658
André Lima - 85 9922-2757

Assessoria de comunicação:

Renato Cosentino - 21 8267-2760

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Fonte: Agência Pública, por Andrea Dip, 02/11/2012

Em entrevista, conselheiro do CDDPH fala sobre GT criado para investigar remoções forçadas para megaeventos e pergunta: “Omelete com os ovos de quem?”

Acolhendo as denúncias dos movimentos populares sobre as remoções forçadas de comunidades para obras da Copa, o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho Moradia Adequada em uma inciativa inédita. O GT, criado em agosto, vai recolher informações sobre os problemas de moradia enfrentados pela população, com foco nos impactos de megaprojetos e megaeventos, e encaminhar recomendações aos Municípios e Estados.

Em entrevista ao Copa Pública, o professor e conselheiro do CDDPH, Eugênio Aragão, confirma que a criação do GT é fruto da mobilização da sociedade e da cobrança dos movimentos populares, o que também facilitou o diagnóstico do problema: depois de algumas visitas às cidades sede, o grupo identificou um padrão de violação de direitos: “Com a desculpa de que os moradores são invasores, as prefeituras ignoram por completo seus direitos. Muitas vezes a comunidade está ali há 10, 20 anos e é sistematicamente assediada pela prefeitura”. Aragão afirma também que a desinformação da população sobre as áreas que serão despejadas e o destino que será dado às comunidades é parte de uma tática das gestões municipais para evitar enfrentamento: “Eu diria que manter a população desinformada é parte da tática, para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada judicialmente inclusive”. Leia:

Por que o grupo foi criado?

O GT foi criado a pedido da sociedade civil e de várias entidades vinculadas ao direito de moradia. Temos no grupo representantes dessas entidades, inclusive. O conselho foi pautado pelos movimentos sociais. Nós visitamos até agora Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.  Temos duas linhas: impactos de megaeventos e impactos de desastres naturais. Muitas vezes a gente sabe que existem obras públicas que não têm nada a ver com a Copa mas que simplesmente são rotuladas assim para passar por cima de tudo e todos. Simplesmente porque tem um “selinho” da Copa do Mundo. Muitas obras são oportunistas neste sentido.

E o que o senhor já pode dizer sobre essas primeiras visitas?

Nós ainda vamos fazer o relatório oficial e as recomendações, mas o que eu posso antecipar é que os problemas são parecidos em todas as cidades. O principal deles é que as obras são feitas implicando no desalojamento de pessoas que nunca são informadas sobre os projetos, datas, quais são os direitos, o que elas vão ganhar em troca, para onde vão, ou seja: se mantém a população afetada em absoluto desconhecimento. Em alguns casos por desorganização e em outros é parte da tática: manter a população desinformada para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada.

O segundo problema é a deslegitimação dos moradores. Com a desculpa de que são invasores, se ignora por completo o direito deles à moradia. Muitas vezes as comunidades estão a 10, 20 anos no mesmo lugar e são sistematicamente assediadas pela prefeitura. Isso é um padrão nas cidades, de desrespeito aos direitos das pessoas, de recusa de diálogo com a comunidade. É uma coisa assustadora. E apoiado por uma classe média que gosta muito dessas medidas de gentrificação urbana que “tiram o feio” de suas vistas.

O senhor falou sobre algumas obras que nem são para os megaeventos…

Mas levam esse “selinho”. Um exemplo é o VLT de Fortaleza. Eu chamo aquilo de uma obra oportunista. O presidente do Metrofor [Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos S.A] estava muito bravo quando falou com a gente, dizendo que está fazendo um favor ao contribuinte já que a obra está sendo muito barata. Bom, então por que não aproveita e investe nos bairros? Por que expulsa as pessoas de bairros onde elas estão a 40, 50 anos? A gente ouve falar que não se faz omelete sem quebrar ovos, mas o problema é: de quem se quebram os ovos?

Mas essa inciativa da Secretaria de Direitos Humanos é inédita, não?

No Brasil as coisas se fazem para inglês ver e a gente sabe como nossos administradores trabalham. Por isso a gente tem que ter esta cautela. Talvez a situação mais grave que encontramos tenha sido a da Vila Autódromo no Rio de Janeiro, que está titulada pelo Governo do Estado. O Leonel Brizola deu a eles a concessão de uso para fins de moradia pelo prazo de 99 anos, o Estado depois cedeu uma área enorme ao município mas deixou bem claro que deveria respeitar a Vila Autódromo e a prefeitura diz que não tem nenhuma obrigação com aqueles moradores e que vai tirar de qualquer jeito. E diz que a Vila Autódromo polui a lagoa de Jacarepaguá por causa de aterros, só que ao lado tem o Rock’n’Rio, que invadiu mais de 500 metros da lagoa. Mas aterrar a lagoa tudo bem, sobre isso a prefeitura não reclama. Existe inclusive um projeto de revitalização feito pela UFRJ para a Vila Autódromo que poderia ser um cartão de visitas do Brasil ao mostrar a integração social e ambiental com um projeto de dignificação de vulneráveis. Ao invés disso, o prefeito prefere destruir.

Quais são os próximos passos do GT?

Nós paramos as visitas por causa das eleições, para não parecer algo eleitoreiro, e vamos retomar em novembro. Mas já temos dados suficientes para mostrar nossa tese a respeito de várias recomendações que vão ser feitas. Vamos fazer um relatório com recomendações, que vai ser submetido ao ao CDDPH. Aprovado, ele será remetido à Secretaria dos Direitos Humanos para se articular com outros ministérios e os governos federais e municipais para implementar estas recomendações.

E existe uma data?

Queremos entregar essas recomedações até março no máximo. A situação é muito grave, não dá para esperar mais.

Publicado em Remoções e Despejos

26/05/2012  Fonte: Comitê Popular Rio

 

Na próxima sexta (25), o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ouUPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade. A primeira participação do Brasil foi há quatro anos, quando o país recebeu quinze recomendações.
O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e a Justiça Global participaram da elaboração desse documento, que denuncia remoções arbitrárias e desrespeito a direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos. Além disso, chama atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e do modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas.
“No Brasil, impera um modelo de urbanização excludente que a recepção dos megaeventos esportivos, com intenso engajamento do próprio Estado, vem aprofundar”, explica Thiago Hoshino, integrante da ANCOP. “Para evitar que o seu legado seja inteiramente negativo, recomendamos que fossem instituídas salvaguardas aos direitos humanos, além de mecanismos de efetiva participação e controle social, hoje quase inexistentes”.
Revisão Periódica Universal
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.
Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.
Assessoria de Comunicação
Renato Cosentino – 21 8267-2760
Katia Marko – 51 8191-7903

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançou nesta segunda-feira (18/06) a segunda edição do dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado a diversões órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.

O dossiê está dividido em seis partes - 'Moradia', 'Trabalho', 'Informação, Participação e Representação Popular', 'Meio Ambiente', 'Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade', e 'Segurança Pública' - e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 170 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

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