26/04/2013, Licio Monteiro*

Mr. Valcke – secretário-geral da FIFA – afirmou que “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Ele disse que será mais fácil na Rússia, com o pulso firme de Putin do que foi na Alemanha, onde tinha que negociar. O recado, no entanto, é para o Brasil. Limpem o terreno para a ditadura da FIFA! Para isso, nada melhor do que contar com o presidente da CBF José Maria Marin, um especialista em repressão política – foi quem pediu a cabeça do Vladimir Herzog na época da ditadura –, e Joseph Blatter, atual presidente da FIFA, que declarou ter ficado feliz quando a Argentina ganhou a Copa de 1978 porque a ditadura argentina recuperou seu prestígio popular.

Mr. Valcke confunde democracia com licença para falar besteira. O que temos no Brasil é muito mais a segunda opção do que a primeira. Não fosse isso, talvez as forças do povo já teriam dado um belo chute no traseiro desse cara por suas últimas declarações – assim como ele disse há um ano atrás que deveria ser feito com o Brasil.

O que tem ocorrido de maneira sistemática é que a Copa do Mundo tem instituído um estado de exceção no qual a democracia tem sido ora erodida lentamente sem que as pessoas percebam, ora desbarrancada de modo abrupto, na cara de todo mundo.

O que é preciso destacar na fala do Mr. Valcke é que a recíproca também é verdadeira: a Copa tem afetado a democracia de diferentes formas desde que foi estabelecida como a prioridade do país.

Vamos enumerar algumas das maneiras como a Copa tem deixado nosso país mais autoritário.

1. Remoções forçadas: estima-se que o número de pessoas que já foram removidas ou estão sob ameaça de remoção forçada por conta da Copa e das Olimpíadas chegue a 170 mil em todo o Brasil. A voz dessas pessoas têm sido apagadas sistematicamente, as instituições públicas que deveriam defender o direito dessa população cada vez mais silenciam frente às exigências dos megaeventos esportivos. E na esteira das remoções, novos espaços são incorporados à exploração comercial das empresas que adquirirem as concessões dos estádios. Ou seja, tiram de quem não tem nada para entregar àqueles bilionários que assumirão os negócios quando a poeira baixar.

2. Negação de direitos sociais durante a Copa: existe um projeto de lei tramitando no Congresso que prevê a supressão de diversos direitos dos cidadãos brasileiros durante a Copa e estabelece novos tipos penais de crime – inclusive de terrorismo, figura que nem consta na legislação brasileira. E o pior é que isso vem com restrições ao direito amplo de defesa. A FIFA vai poder definir quem entra e quem sai do Brasil durante a Copa, obrigando a concessão de visto para qualquer um que tenha comprado ingresso e restringindo a entrada de estrangeiros indesejáveis. Além disso, o projeto de lei prevê a suspensão do direito de greve, calando a boca dos trabalhadores durante a festa para que nenhuma denúncia das condições de trabalho no Brasil possa ser feita. Outro projeto ainda busca instituir “zonas limpas” nas cidades-sede durante três meses que antecedem a Copa, restringindo o acesso da população aos espaços públicos. Duvida que vá acontecer? Pois no próximo sábado já estão previstas restrições no entorno do Maracanã para o jogo festivo dos amigos do Ronaldo e do Bebeto.

3. Redução do público nos estádios + altos preços: a maioria dos estádios reformados para a Copa reduziu a capacidade de público e aumentou a estratificação dos preços. Isso significa que futebol em estádio vai cada vez mais deixar de ser um espetáculo para as grandes multidões. Os antigos Maracanã, Mineirão, Beira-Rio e Fonte Nova, grandes estádios reformados para a Copa, tiveram suas capacidades reduzidas, apesar de ocuparem uma área mais extensa. Menos gente tem que pagar mais caro para o estádio dar lucro. O preço mínimo do ingresso que começaram a vender para a Copa do Mundo é de R$ 1.185,00.

4. Proibição de manifestações culturais brasileiras: proibiram as baianas de venderem acarajé nas imediações dos estádios da Copa, agora proibiram as festas de São João durante a Copa das Confederações. A Lei da Copa prevê também o fim daquelas exibições em telão no meio da rua, com as grandes multidões (Art. 16, inciso IV). E a decoração da cidade deve ser exclusiva das marcas patrocinadoras da FIFA, qualquer outro enfeite popular poderá ser removido. Mas já estão inventando nossas novas tradições brasileiras: a caxirola (um chocalho igual ao caxixi que acompanha o berimbau) e o pedhuá (um apito) já foram patenteados pela CBF como os novos símbolos sonoros dos nossos estádios durante a Copa.

5. Destruição de equipamentos esportivos de uso público: imaginem que o Rio de Janeiro tivesse um parque aquático recentemente reformado que atendesse aos atletas olímpicos e a diversos projetos sociais gratuitos para a população. Imagina que tivesse também um estádio de atletismo para treinamento das futuras promessas do esporte olímpico do Brasil. E de quebra ainda uma escola pública modelo entre as melhores da cidade. Agora pare de imaginar e olhe o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich. Pois é, eles vão ser derrubados para a reforma do Maracanã. E a empresa que derrubá-los ganhará o direito de reconstruí-los, com subsídio do governo. Quando ficará pronto? Não se sabe.

Esses são alguns dos pontos que já estão em pauta. Mas o pior certamente está virá quando estivermos mais perto dos megaeventos. A Copa não é e não vai ser de todo mundo. Por isso não se surpreendam quando amanhã de manhã a felicidade desabar sobre os homens – não é, Tom Zé? Lembra da propaganda de cerveja em que o Ronaldo aponta o dedo para os pessimistas? Nessa Copa os pessimistas são todos suspeitos.

* Licio Monteiro, geógrafo, doutorando em Geografia/UFRJ

Aconteceu nessa segunda, 4 de março, a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. A Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, apresentou seu novo relatório, que tem como tema a segurança da posse como componente do direito à moradia. O estudo de Rolnik foi produzido em meio à crise mundial de insegurança da posse, que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

Na sessão, Giselle Tanaka, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), fez uma breve exposição sobre as remoções forçadas no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A intervenção da ANCOP pede ao Conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Diante da não resposta do Brasil frente às denúncias apresentadas pela ANCOP e pela Relata Raquel Rolnik, Giselle afirma "esperamos que a comunidade internacional se mobilize e que o Brasil responda aos questionamentos da Relatoria Especial para o Direito à Moradia, tomando medidas efetivas para que nenhuma família tenha que sofrer com a ameaça das remoções forçadas".

--- Veja o vídeo da apresentação: http://youtu.be/lEAheBRIAzg, e abaixo link para o documento com a fala completa (português e inglês)

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução 13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A ANCOP reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O site pode ser acessado no endereço http://portalpopulardacopa.org.br/.

Mais informações:

Claudia Favaro - 51 9666-9274
Francisco Carneiro - 61 9222-1658
André Lima - 85 9922-2757

Assessoria de comunicação:

Renato Cosentino - 21 8267-2760

Fonte: Agência Pública, por Andrea Dip, 02/11/2012

Em entrevista, conselheiro do CDDPH fala sobre GT criado para investigar remoções forçadas para megaeventos e pergunta: “Omelete com os ovos de quem?”

Acolhendo as denúncias dos movimentos populares sobre as remoções forçadas de comunidades para obras da Copa, o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho Moradia Adequada em uma inciativa inédita. O GT, criado em agosto, vai recolher informações sobre os problemas de moradia enfrentados pela população, com foco nos impactos de megaprojetos e megaeventos, e encaminhar recomendações aos Municípios e Estados.

Em entrevista ao Copa Pública, o professor e conselheiro do CDDPH, Eugênio Aragão, confirma que a criação do GT é fruto da mobilização da sociedade e da cobrança dos movimentos populares, o que também facilitou o diagnóstico do problema: depois de algumas visitas às cidades sede, o grupo identificou um padrão de violação de direitos: “Com a desculpa de que os moradores são invasores, as prefeituras ignoram por completo seus direitos. Muitas vezes a comunidade está ali há 10, 20 anos e é sistematicamente assediada pela prefeitura”. Aragão afirma também que a desinformação da população sobre as áreas que serão despejadas e o destino que será dado às comunidades é parte de uma tática das gestões municipais para evitar enfrentamento: “Eu diria que manter a população desinformada é parte da tática, para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada judicialmente inclusive”. Leia:

Por que o grupo foi criado?

O GT foi criado a pedido da sociedade civil e de várias entidades vinculadas ao direito de moradia. Temos no grupo representantes dessas entidades, inclusive. O conselho foi pautado pelos movimentos sociais. Nós visitamos até agora Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.  Temos duas linhas: impactos de megaeventos e impactos de desastres naturais. Muitas vezes a gente sabe que existem obras públicas que não têm nada a ver com a Copa mas que simplesmente são rotuladas assim para passar por cima de tudo e todos. Simplesmente porque tem um “selinho” da Copa do Mundo. Muitas obras são oportunistas neste sentido.

E o que o senhor já pode dizer sobre essas primeiras visitas?

Nós ainda vamos fazer o relatório oficial e as recomendações, mas o que eu posso antecipar é que os problemas são parecidos em todas as cidades. O principal deles é que as obras são feitas implicando no desalojamento de pessoas que nunca são informadas sobre os projetos, datas, quais são os direitos, o que elas vão ganhar em troca, para onde vão, ou seja: se mantém a população afetada em absoluto desconhecimento. Em alguns casos por desorganização e em outros é parte da tática: manter a população desinformada para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada.

O segundo problema é a deslegitimação dos moradores. Com a desculpa de que são invasores, se ignora por completo o direito deles à moradia. Muitas vezes as comunidades estão a 10, 20 anos no mesmo lugar e são sistematicamente assediadas pela prefeitura. Isso é um padrão nas cidades, de desrespeito aos direitos das pessoas, de recusa de diálogo com a comunidade. É uma coisa assustadora. E apoiado por uma classe média que gosta muito dessas medidas de gentrificação urbana que “tiram o feio” de suas vistas.

O senhor falou sobre algumas obras que nem são para os megaeventos…

Mas levam esse “selinho”. Um exemplo é o VLT de Fortaleza. Eu chamo aquilo de uma obra oportunista. O presidente do Metrofor [Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos S.A] estava muito bravo quando falou com a gente, dizendo que está fazendo um favor ao contribuinte já que a obra está sendo muito barata. Bom, então por que não aproveita e investe nos bairros? Por que expulsa as pessoas de bairros onde elas estão a 40, 50 anos? A gente ouve falar que não se faz omelete sem quebrar ovos, mas o problema é: de quem se quebram os ovos?

Mas essa inciativa da Secretaria de Direitos Humanos é inédita, não?

No Brasil as coisas se fazem para inglês ver e a gente sabe como nossos administradores trabalham. Por isso a gente tem que ter esta cautela. Talvez a situação mais grave que encontramos tenha sido a da Vila Autódromo no Rio de Janeiro, que está titulada pelo Governo do Estado. O Leonel Brizola deu a eles a concessão de uso para fins de moradia pelo prazo de 99 anos, o Estado depois cedeu uma área enorme ao município mas deixou bem claro que deveria respeitar a Vila Autódromo e a prefeitura diz que não tem nenhuma obrigação com aqueles moradores e que vai tirar de qualquer jeito. E diz que a Vila Autódromo polui a lagoa de Jacarepaguá por causa de aterros, só que ao lado tem o Rock’n’Rio, que invadiu mais de 500 metros da lagoa. Mas aterrar a lagoa tudo bem, sobre isso a prefeitura não reclama. Existe inclusive um projeto de revitalização feito pela UFRJ para a Vila Autódromo que poderia ser um cartão de visitas do Brasil ao mostrar a integração social e ambiental com um projeto de dignificação de vulneráveis. Ao invés disso, o prefeito prefere destruir.

Quais são os próximos passos do GT?

Nós paramos as visitas por causa das eleições, para não parecer algo eleitoreiro, e vamos retomar em novembro. Mas já temos dados suficientes para mostrar nossa tese a respeito de várias recomendações que vão ser feitas. Vamos fazer um relatório com recomendações, que vai ser submetido ao ao CDDPH. Aprovado, ele será remetido à Secretaria dos Direitos Humanos para se articular com outros ministérios e os governos federais e municipais para implementar estas recomendações.

E existe uma data?

Queremos entregar essas recomedações até março no máximo. A situação é muito grave, não dá para esperar mais.

26/05/2012  Fonte: Comitê Popular Rio

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançou nesta segunda-feira (18/06) a segunda edição do dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado a diversões órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.

O dossiê está dividido em seis partes - 'Moradia', 'Trabalho', 'Informação, Participação e Representação Popular', 'Meio Ambiente', 'Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade', e 'Segurança Pública' - e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 170 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.