Fonte: Blog Juca Kfouri - POR CHICO ALENCAR*

 

 

1. O alerta sul-africano

A África do Sul – que ainda tem o “apartheid” da desigualdade social – gastou US$ 4,9 bilhões (R$ 8,8 bilhões) em estádios e infraestruturas para realizar a Copa do Mundo de 2010.

Ao todo, US$ 2 bilhões (R$ 3,6 bilhões) foram consumidos na construção ou reforma das dez arenas do torneio.

Hoje, o Soccer City, de Johannesburgo, é usado para rúgbi e shows.

O Green Point, da cidade do Cabo, tem manutenção de US$ 4,5 milhões (R$ 8,1 milhões) por ano e só foi usado 12 vezes desde então. Vários outros são, na terra dos safáris, desinteressantes e dispendiosos “elefantes brancos”.

Alegava-se à época que todo esse investimento geraria rendas imediatas de US$ 930 milhões (R$ 1,69 bilhões), derivadas do afluxo de 450 mil turistas.

Valores superestimados: o país só arrecadou US$ 527 milhões (R$ 961 milhões) dos 309 mil turistas que de fato lá entraram.

Já as rendas de radiofusão e marketing da FIFA ultrapassaram os US$ 4 bilhões (R$ 7,2 bilhões), no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul.

Seus dirigentes sabem fazer negócios.

Há, no país, um local chamado Blikkiesdorp, que quer dizer Cidade de Lata.

Lá, em 1.600 containers, colocaram os removidos da Cidade do Cabo, a 30 quilômetros de onde foi construído um dos estádios mais bonitos do mundo, vendido internacionalmente como um “estádio ecológico”.

No país, cerca de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa.

Após o evento, o emprego anual diminuiu 4,7% no país, com perda de 627 mil postos formais de trabalho.

Nem seria preciso pegar o exemplo sul-africano.

Bastaria o nosso Panamericano de 2007, no Rio de Janeiro, cujos protagonistas continuam sendo os mesmos hoje (até o antigo Secretário de Esportes é, agora, o prefeito).

O orçamento do evento foi multiplicado por dez.

Houve remoções até mesmo depois dos jogos, no Canal do Anil.

Os monumentos ociosos estão lá, para todo mundo ver. Só em serviços sem execução comprovada teriam sido gastos R$ 6,8 milhões.

Em pagamentos com duplicidade, outros R$ 4,1 milhões.

É recorrente o argumento de que uma Copa estimula a realização de obras de mobilidade urbana, que ficariam como utilíssimo ‘legado social’.

Um mínimo de inteligência e sensibilidade social questionará esse ‘êmulo’.

Quem vive em sociedade tem o direito irrenunciável de, com ou sem megaevento, receber transporte coletivo (aí incluídos seus terminais) e moradia dignas!

Só incompetência ou interesses escusos vinculam políticas públicas necessárias e urgentes com a viabilização de investimentos que um acontecimento episódico possa criar. Mas, pelo andar da carruagem no Brasil, nem com o atrativo da Copa haverá melhoria efetiva e duradoura na vida cotidiana das populações das cidades-sede.

2. Remoções arbitrárias

Segundo levantamento da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) há, em todo o Brasil, 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016: megaviolação de direitos.

O cálculo tomou por base os projetos divulgados pelos próprios governos, nem sempre claros.

O Poder Público garante que os reassentamentos estão sendo feitos dentro dos limites da lei.

Mas não divulga relação completa de todas as comunidades ameaçadas de remoção.

Nem os nomes, os valores de avaliação de cada imóvel e os locais de reassentamento de todas as famílias que já foram removidas, desde 2009.

Isso devia estar disponibilizado para a Defensoria Pública e para a sociedade, nos portais de transparência.

Há sonegação de informações e esbulho do direito à moradia.

No Rio, o padrão tem sido “derrubar primeiro, definir o reassentamento depois”.

O “aluguel social” de R$ 400 não é suficiente para a manutenção das famílias até que outra opção seja encontrada.

Por sinal, é intolerável esse interregno.

A relatora da ONU para o Direito à Habitação, Raquel Rolnik, relembra o princípio universal do reassentamento “chave por chave”: nenhuma família pode ser despejada de sua casa antes de ter participado (e concordado) com a realocação e receber seu novo imóvel.

As remoções também causam problemas indiretos, como o agravamento do gargalo no transporte público – uma vez que muitos estão sendo reassentados em regiões distantes dos bairros centrais – e limitações ao acesso precário a serviços, como hospitais e escolas.

As remoções são realizadas em total dissonância com a legislação nacional e com os acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A Constituição estabelece a moradia como direito fundamental, e cria a função social da propriedade. O Estatuto das Cidades de 2001 torna obrigatórios os Planos Diretores que, entre outras atribuições, regulamenta a questão habitacional.

A Lei 11.124 e a Constituição do Estado do Rio determinam a utilização prioritária de terrenos públicos para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Remoções forçadas fazem parte desse novo modelo de gestão das cidades pelo mercado via megaeventos. Têm ocorrido em todos os países ditos “emergentes”.

Na China, onde foram realizadas as Olimpíadas de Pequim (2008), teriam sido transferidas 1,2 milhão de pessoas.

Embora, por enquanto, sejam pouco abordadas pela imprensa nacional, as remoções no Brasil já foram motivo de denúncias em veículos de diversos países (New York Times, The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, entre outros).

3. Desperdício de dinheiro público

O valor inicial previsto para a reforma ou construção dos 12 estádios que serão usados para a Copa do Mundo de 2014, de R$ 5,3 bilhões, subiu 47%, desde janeiro de 2010.

As mudanças de estádios e o aumento dos preços finais contratados fizeram com que o valor subisse para 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões são de responsabilidade do BNDES e dos governos estaduais.

Segundo relatório do Tribunal de Contas a União (TCU), algumas cidades-sedes como Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília correm o risco de ficarem com “elefantes brancos” após a competição.

A média de público nas competições esportivas nessas cidades é dezenas de vezes menor que a capacidade das ‘modernas’ arenas que ali estão sendo erguidas.

A falta de pessoal qualificado do BNDES para análise técnica dos projetos de engenharia das obras foi outro problema apontado pelo TCU, o que pode fazer com que sejam aprovados aditamentos que não condizem com a realidade da empreitada.

Segundo o TCU, em cinco meses, entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, o custo do conjunto de obras para a Copa – não só de arenas esportivas – subiu de R$ 23,3 bilhões para R$ 25 bilhões.

Calcula-se que chegue a R$ 33 bilhões, com 2/3 bancados pelo Estado: megaindividamento público.

No Rio de Janeiro, o orçamento total está R$ 683 milhões mais caro que o verificado no levantamento anterior do TCU.

Agora, alcança R$ 3,89 bilhões em obras no Maracanã, aeroportos, portos e mobilidade urbana.

Os custos estimados para o governo do estado e para a prefeitura do Rio praticamente dobraram, na comparação com setembro de 2011.

O governo estadual deve bancar R$ 483,5 milhões, contra uma previsão anterior de R$ 200 milhões. Já o custo para a Prefeitura da capital subiu de R$ 420 milhões para R$ 704 milhões.

A princípio, os maiores investidores na Copa do Mundo do Brasil seriam, na ordem, Caixa Econômica Federal (28,43%, ou R$ 6,65 bilhões), a Infraero (22%, ou R$ 5,15 bilhões) e BNDES (20,8%, ou R$ 4,8 bilhões).

Logo, financiamento público.

Na prática, o dispêndio do BNDES é bem maior.

Inclui a participação do banco no financiamento à expansão dos portos, aos preparativos dos governos estaduais e municipais, e até na recente privatização de três aeroportos brasileiros.

A Copa da FIFA 2014 está produzindo no Brasil um derrame de dinheiro público inédito em nossa história.

E sem transparência: os propalados compromissos assinados pelo governo com a FIFA em 2007 têm sido mantidos sob sigilo, gerando constante controvérsia.

Um ofício que fiz à Casa Civil solicitando cópia desses supostos acordos, em 18 de janeiro de 2012, não mereceu qualquer resposta!

4. Legado Social

José Roberto Bernasconi, coordenador para assuntos da Copa do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), é objetivo: “não houve planejamento consistente para a Copa.

Hoje o País sai correndo, faz contratações sem licitação, tem obras com gente trabalhando 24 horas por dia, contra o relógio.

Fizeram vários discursos, mas não uma lista imediata de prioridades (…) o legado de infraestrutura será muito pequeno perto do que poderia ter sido”, diz, o insuspeito técnico (Carta Capital, 29/2/2012).

Dos R$ 27 bilhões totais previstos em investimentos e financiamento pela Matriz de Responsabilidade do governo federal com estados e municípios, até aqui somente 9,8 bilhões foram contratados e 1,4 bilhão foi executado, segundo o Portal Transparência da Presidência.

A pouco mais de dois anos para o início dos jogos, apenas 2,14% dos investimentos em mobilidade urbana saíram do papel. Dos 50 projetos listados na Matriz, somente 18 tiveram avanço até o fim de janeiro.

Estão previstos investimentos de R$ 12,36 bilhões de reais em sistemas de transporte como BRT e monotrilhos.

Mas só R$ 265 milhões se transformaram em obras.

O programa Mobilidade Urbana, do governo federal, ficou praticamente parado em 2011.

Cogita-se, inclusive, que esse atraso seja, em parte, proposital.

O discurso da emergência, da pressa, faz com que projetos tomem corpo sem passar pelos processos tradicionais de licitação.

Não é acaso que tenha sido aprovado no Congresso Nacional, em 2011, o Regime Diferenciado (ou desesperado?) de Contratações (RDC), na contramão da Lei 8666.

Esse tipo de “legislação de exceção” dá margem a aditivos contratuais que certamente vão gerar superfaturamento.

Segundo o Ministro do TCU Valmir Campelo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 21/3/2012, “o atraso pode resultar numa Copa mais cara, porque enseja aditamentos”.

Há pouco mais de 2 anos do evento, apenas 3 dos 12 estádios em reformas ou construção têm metade das obras realizadas (Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte).

Para legitimar esse processo escandaloso, os governantes utilizam o chamado “patriotismo de cidade”, ou seja, a ideia de que “o Brasil não pode fazer feio.”

É a utilização do natural orgulho nacional das pessoas para justificar a cobiça e a irresponsabilidade com o Erário.

5. Um gasto socialmente útil

Apenas com os R$ 2,5 bilhões do ‘reajuste’ dos preços das obras em estádios – valor que corresponde a 37% de todo o gasto na Copa da Alemanha, em 2006! – seria possível:

- garantir 806,5 mil bolsas atleta para esportistas olímpicos ou paraolímpicos (R$ 3.100 por mês) ou…

- construir 3.125 quadras poliesportivas cobertas (R$ 800 mil a unidade) ou…

- construir 46,3 mil casas ou apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (média de R$ 54 mil a unidade) ou…

- construir 2,9 mil creches ou pré-escolas (R$ 854 mil a unidade) ou…

- construir 16,7 mil escolas rurais (R$ 150 mil a unidade) ou…

- 3,6 mil escolas de educação infantil (R$ 691 mil a unidade) ou ainda…

- 700 escolas de grande porte (R$ 3,57 milhões a unidade)

É uma questão de visão de desenvolvimento integral, com legado de educação e justiça social, para o país. O afã capitalista do ganho rápido, que orienta a Copa e os Jogos Olímpicos, choca-se com isso.

O gerenciamento de negócios vai na contramão do interesse público e mesmo da massificação dos esportes.

Copa de futebol e Jogos Olímpicos já produzem no Rio não um legado social, mas a primazia de um ‘torneio de especulação imobiliária’ que o está transformando em um dos lugares mais caros do mundo para se morar.

Nas outras sedes a especulação e o vale-tudo do oportunismo mercantil também oprimem o direito à cidade e a qualidade de vida de amplos setores.

6. Legislação de exceção

Além do já aprovado RDC – contra o nosso voto –, facilitando a contratação de obras e serviços, flexibilizando licitações, agora temos a LEI GERAL DA COPA, como se já não tivéssemos arcabouço legal para abrigar eventos desse tipo. Nossa legislação ordinária vai para o banco de reservas…

O Projeto de Lei assegura megaprivilégios à FIFA.

O reconhecimento dos produtos FIFA no art.3º como “marca de alto renome” é mais uma garantia de boa-fé do governo brasileiro (desnecessária, aliás, de acordo com a própria lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial).

O INPI é transformado em “cartório particular” para adotar regime especial relativo a pedidos de registro de marcas – estima-se em mais de mil! – apresentadas pela FIFA, que fica dispensada do pagamento de retribuições a todos os procedimentos no âmbito das patentes até 31/12/2014 (art.4 a 7). O Projeto de Lei libera uma Associação Suíça de Direito Privado do pagamento de custos e emolumentos imposto a todos que requerem registro de marca no Brasil. Renúncia fiscal longa e onerosa!

O art.11 deste Projeto de Lei é uma afronta a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tão defendida pelos ditos liberais de todos os matizes: a livre iniciativa (art.1º IV da Constituição Federal). Isto é evidenciado ao se “assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.

De acordo com essa norma, ambulantes serão proibidos de vender suvenires, mesmo que nada tenham a ver com os símbolos da Copa do Mundo. Outdoors deverão ser retirados das vias de acesso e mesmo placas de lojas ou faixas deverão ser removidas.

O art.16 prevê que será ilícita e objeto de sanções (inclusive prisão de 3 meses a 1 ano!), a “oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário (inclusive em automóveis), nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles”. E até a “exibição pública das partidas, por qualquer meio de comunicação, em local público ou privado de acesso público, associada à promoção comercial de produto, marca ou serviço ou em que seja cobrado ingresso”.

A União fica obrigada a disponibilizar, sem quaisquer custos para a FIFA, “a segurança, serviços de saúde, vigilância sanitária e alfândega e imigração”. Além de disponibilizar gratuitamente todos esses serviços para um evento privado, o Brasil também se responsabiliza por quaisquer acidentes (art. 22, 23 e 24).

A garantia de meia entrada existe apenas para a categoria 4 (a pior e mais barata), num total de 300 mil ingressos (art. 26). As outras três categorias não poderão ser compradas com a meia entrada, o que ofende todas as leis que dispõem sobre esse direito de estudantes e idosos.

Pode ser autorizada a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes nos locais dos eventos (art. 29).

O art.13-A da Lei 10671/2003 (Estatuto do Torcedor), dispõe como “condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo (…) não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Há muitas leis estaduais que prevêem expressamente a proibição de bebida alcoólica em estádios.

Nenhuma de inspiração religiosa, por óbvio, mas vinculada à redução da violência entre torcedores.

Projeto de Lei cria novos tipos penais como o Marketing de emboscada (associar uma marca à de outrem sem autorização) e o Marketing de emboscada por intrusão (expor marca em evento ou espetáculo sem autorização).

E também a utilização indevida de símbolos oficiais de titularidade da FIFA. Nossa legislação penal já contempla proteção às marcas (art.189 e 190 da Lei 9279/96). E a indenização por dano material ou moral já seria suficiente para coibir as referidas práticas.

A previsão de pagamento de um “bicho” retardatário de R$ 100 mil reais aos jogadores da seleção brasileira de futebol, vitoriosos nas Copas de 1958, 1962 e 1970, é questionável: há diversas outras modalidades esportivas que não gozam de quaisquer benefícios do Estado.

Além disso, vários desses ex-futebolistas têm boa ou ótima situação financeira.

O dispêndio não será incluído na L.R.F., diz o Projeto, pois é ‘inclusão social’! Inclusão seria cuidar efetivamente das famílias afetadas pelas obras. Ou ampliar o desprestigiado bolsa-esporte.

Quanto às férias escolares durante todo o período da Copa (art. 63), de 12 junho a 13 de julho, perde-se oportunidade pedagógica de grande motivação para conhecimento do mundo, que o ambiente das salas de aula e do cotidiano nas escolas possibilita.

Os jogos, comentados em sala de aula, a partir da história e cultura dos países que os disputam, teriam imenso valor informativo e educativo.

E continuaremos com cerca de 80% das escolas brasileiras sem quadra esportiva, porque o Poder Público considera prioritária a construção de grandes estádios…

Em ‘Nota de Repúdio’ à aprovação deste Projeto, lançada em 7/3/2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lembra que “em cada cidade já foram emitidas ‘leis de segurança’, ‘leis de isenção fiscal’, ‘leis de restrição territorial’, ‘leis de transferência de potencial construtivo’, etc.

No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de ‘terrorismo’ – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas ‘Zonas Limpas’, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão ‘idônea’ CBF”.

Por fim, um aspecto revelador da dinâmica pouco democrática que preside o empreendimento da FIFA no Brasil: a escolha do símbolo da Copa, o simpático tatu-bola, não derivou de ampla consulta ao povo brasileiro, que conhece e curte seus bens naturais. A aferição foi restrita e a decisão vertical. A onça pintada, a arara, o jacaré e o Saci Pererê, derrotados, não sabem nem a quem recorrer…

*Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL-RJ)

 

Nota de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.

Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.

Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.

A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.

A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se  associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.

A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.

Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);

b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);

d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);

g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);

h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.

Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.

O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.

À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo. Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.

 

As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.

FIFA BAIXA A BOLA!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

 

Carlos Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, denuncia a manipulação do amor dos brasileiros por sua cidade e pelo futebol como forma de conquistar apoio para a realização da Copa do Mundo. Ele alerta: é um grande negócio para as grandes empresas, não vão sobrar migalhas

1 de Novembro de 2011

Fonte: Le Monde Diplomatic Brasil - por Luís Brasilino

DIPLOMATIQUE – No estudo “Cidades de exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro”, o senhor afirma que os megaeventos realizam de maneira plena e intensa a cidade de exceção. O que isso significa na prática?

CARLOS VAINER – São processos resultantes de uma maneira de pensar a cidade que se fortaleceu com a ofensiva neoliberal. Esta pensa a intervenção do Estado na economia e na vida social como essencialmente perversa, já que o mercado seria a forma mais adequada de alocar recursos da sociedade. Na cidade, isso se materializa em uma crítica feroz a todas as formas de organização que caracterizaram o planejamento urbano desde o fim da Segunda Guerra Mundial e que tinham como elemento principal um plano de ocupação do solo que leva em conta a cidade como um todo, buscando racionalizar o crescimento e a evolução da cidade e organizar a ocupação do espaço. Esse planejamento centralizado, muitas vezes tecnocrático e autoritário, foi objeto de duas críticas. A primeira, de movimentos populares, reivindica descentralização, com participação expressiva da sociedade civil no planejamento da cidade. A outra crítica identifica a intervenção do Estado como um obstáculo ao livre desenvolvimento urbano. Assim, o planejamento centralista, tecnocrático e autoritário que existia durante a ditadura militar recebe, nos anos 1980 e 1990, um ataque pela esquerda e outro pela direita. E, apesar da Constituição de 1988 estabelecer que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter um plano diretor, ao longo da década seguinte a correlação de forças vai caminhar em direção ao projeto neoliberal. Este vai atacar de maneira brutal todas as formas de regulamentação. Mesmo com a aprovação do Estatuto das Cidades, o que avança é a concepção da cidade pensada como empresa, que compete com outras “empresas” em um mercado mundial de cidades para atrair capitais, investimentos, turistas. Isso promove uma guerra aberta de cidades contra cidades, cada uma oferecendo vantagens mais absurdas que a outra para atrair capitais.

Se a cidade é pensada no modelo de empresa, ela deve ser dirigida como tal, não pode ficar submetida a regras rígidas, tem de ser flexível e capaz de aproveitar as janelas de oportunidade que o mercado mundial oferece. Na legislação brasileira, essa flexibilização toma a forma da “operação urbana”, que autoriza o governo local a desrespeitar as leis sempre que houver uma negociação caso a caso. Isso passa a dominar o planejamento de algumas cidades, excluindo a ideia de um planejamento compreensivo, ainda mais o planejamento democrático-participativo. Em uma empresa, não dá para fazer democracia, tem de fazer negócio. E como o negócio é feito? Caso a caso. Com as parcerias público-privadas, uma negociação caso a caso entre poder local e as empresas privadas, a cidade inteira torna-se objeto de negociação, como acontece no Rio de Janeiro. Essa cidade em que a negociação ad hoc impõe-se sobre a regra geral é uma cidade cada vez mais regida pela exceção.

 

DIPLOMATIQUE – E como a Copa do Mundo atua nesse contexto?

CARLOS VAINER– O megaevento agudiza e aprofunda essa ideia de cidade de exceção: as regras todas vão para o espaço. A legislação de exceção produzida para acolher esses eventos é o exemplo mais puro do que estou falando. Por exemplo, todas as empresas associadas ao COI e à Fifa não pagam impostos. A lei de responsabilidade fiscal, que estabelece um limite de endividamento, é flexibilizada para obras associadas a megaeventos. Por que um município pode se endividar para fazer um estádio e não pode para fazer saneamento básico? A Fifa agora quer proibir a comercialização de qualquer produto que não seja de seus associados em um raio de 2 quilômetros dos eventos e das áreas de interesse dos jogos. E também viola direitos humanos consagrados em nossa Constituição, como o direito à moradia. Em nome desses projetos, atualmente se procede a uma limpeza social e étnica, expulsando populações; 170 mil pessoas serão removidas em nosso país.

 

DIPLOMATIQUE – Essa cidade de exceção tem um corte de classe, ou seja, quem perde e quem ganha com esse modelo?

CARLOS VAINER– A cidade de exceção é uma face da moeda. A outra é o que chamo de democracia direta do capital, com a cidade segmentada em projetos singulares, cada um deles sendo objeto de uma negociação particular, que denominam publicamente de parceria público-privada. A área portuária do Rio de Janeiro é um caso insuperável. Nela, 5 milhões de metros quadrados, praticamente no centro do Rio, foram entregues a uma operação urbana; um consórcio empresarial, que evidentemente não foi eleito para isso, que vai ter poder de governo sobre uma parte vital da cidade. E com financiamento público. É um deslocamento brutal de recursos públicos não apenas financeiros, mas fundiários, de potencial construtivo, paisagístico. Em Curitiba, o Atlético Paranaense vai construir o estádio da Copa, só que a prefeitura ampliou o índice de ocupação nessa área, de maneira que, em potencial construtivo, transferiu para o clube o equivalente ao que ele vai gastar no estádio. Alguns projetos só podem ser explicados por uma vontade antipopular profunda. A Vila Autódromo no Rio de Janeiro está sendo deslocada apenas porque o pobre é considerado um vizinho indesejável; não há nenhum projeto que ocupe aquela área. Em Pequim, essa limpeza social teve efeitos dramáticos: mais de 1 milhão de pessoas foram deslocadas. Na África do Sul, foram realizadas operações nas áreas próximas aos estádios para impedir que os pobres “poluíssem” o caminho.

Voltando ao termo, não é que vai se seguir a legislação vigente sobre a ocupação e o uso dos espaços públicos. Não. É feita uma legislação de exceção. A Lei Geral da Copa estabelece uma pena específica para o uso indevido do logo da Fifa. Se você usa indevidamente uma marca comercial, você estava passível de sofrer as penalidades da lei. Mas aqui não; existe uma tipificação criminal de exceção. Foi criada uma secretaria especial de segurança dos grandes eventos no âmbito do Ministério da Justiça. Estamos criando novos órgãos no Estado. Tribunais especiais de exceção.

A soberania de espaços públicos é entregue a uma entidade privada estrangeira. Quer dizer, quem determina quem entra em espaços públicos e quanto se paga vão ser eles. Sabemos que querem eliminar o direito à meia-entrada. No Pan do Rio em 2007, um contrato com uma empresa de fast food proibia a entrada de qualquer alimento nos estádios. O sanduíche da sua namorada ou da sua avó não poderia adentrar no Engenhão porque você estava obrigado a comer o “saudável” hambúrguer da tal rede. Para ver se não portavam comida, as pessoas eram revistadas na entrada do estádio. Não podia entrar com água. Veja bem, regime de exceção é um termo delicado para isso.

 

DIPLOMATIQUE – E os estádios, o senhor acredita que eles poderão levar desenvolvimento ao menos para as regiões onde serão instalados?

CARLOS VAINER– Falemos de experiências concretas. Em Pequim, os grandes equipamentos estão vazios. Na África do Sul, já discutem a demolição de alguns estádios. O Parque Aquático Maria Lenck, feito para o Pan, não serve para as Olimpíadas. Em Brasília, eles pretendiam fazer um estádio de 70 mil lugares para poder competir com São Paulo pela abertura – agora sabemos que São Paulo foi escolhida, mas, de qualquer maneira, um estádio da Copa tem de ter 40 mil lugares. Vocêsabe qual é o público médio de Brasília? Duas a três mil pessoas. Em São Paulo, o Morumbi estava lá. Mas foi necessário vetar o estádio para poder fazer uma grande obra que, se não passar de R$ 1 bilhão, já estamos no lucro. Manaus não tem time na primeira divisão. Natal, Cuiabá e Brasília também.

 

DIPLOMATIQUE – Por que a iniciativa privada não coloca dinheiro nesses projetos?

CARLOS VAINER– Para cada prefeitura, o BNDES deu uma bolsa-estádio de R$ 400 milhões. Por que é que eu vou fazer um estádio de 250 se posso começar com 400? Por que botar meu dinheiro se tem o BNDES me dando a juros subsidiados? De repente eu vou fazer um hotel. Mas o BNDES também financia hotéis, tem uma linha de financiamento para empreendimentos e eventos sociais variados. E vou ter isenção de IPTU. E não tocamos em um ponto gravíssimo, que são as condições de trabalho nas obras associadas a esses eventos. Apesar das afirmações de que os prazos estão sendo respeitados, ninguém duvida de que eles estão atrasadíssimos. E as obras de mobilidade também não vão ficar prontas a tempo. Evidentemente, nada está sendo feito. Quando chegar 2012, 2013, vão começar a acelerar esse processo. Isso tem duas dimensões: uma, mais dinheiro; dois, as condições de trabalho vão se degradar, os acidentes de trabalho vão se multiplicar, a jornada vai ser estendida... É a crônica da violação aos direitos trabalhistas anunciada. (Ver mais na pág. 8 - edição impressa)

 

DIPLOMATIQUE – Um dos argumentos mais utilizados pelos promotores da Copa são as estimativas dos recursos que serão gerados pelo evento. Em geral, as projeções ultrapassam R$ 100 bilhões...

CARLOS VAINER– Realmente é um belo negócio, não há dúvida. Copa do Mundo não tem a ver com esporte, mas com negócio. A questão é saber quem se beneficia. Vou dar pequenos exemplos de diferentes maneiras de abordar a aplicação de recursos. São recursos, quase todos públicos, que estão gerando empregos. Mas esses postos de trabalho seriam gerados se os recursos estivessem sendo aplicados na construção de hospitais, de escolas, em saneamento básico, transporte público de massa. Existe uma coisa em economia que se chama custo e oportunidade. É o custo e benefício comparado com outros investimentos que você poderia fazer com esse mesmo recurso. Por exemplo, investi R$ 1 bilhão no Maracanã. Isso gerou 1.500 empregos durante um ano e meio. Mas esse mesmo R$ 1 bilhão gasto em habitação popular, saneamento básico, postos de saúde, escolas e outras necessidades sociais também geraria 1.500 empregos, só que teria um efeito diferente porque o produto desse investimento em si já seria um ganho social.

O segundo ponto é a forma de distribuição dos recursos públicos. Por exemplo, a recepção de turistas pode ser feita por grandes cadeias ou pode ser disseminada. Ao chegar hoje a Copenhague, na estação de trem, você vai ao serviço de recepção de turistas e vão lhe perguntar: o senhor quer ficar em um hotel ou em uma casa de família? Em que bairro? A prefeitura cadastra famílias que têm um quarto, inspeciona, e elas recebem turistas. Por que isso acontece? Porque, assim, a riqueza gerada é distribuída de maneira mais ampla.

Com a alimentação é a mesma coisa. Se a concedo a exclusividade da comercialização para uma única empresa, estou concentrando as vantagens advindas daquele evento. É o que ocorre quando proíbo os ambulantes de vender sanduíches. É a lógica do grande negócio para as grandes empresas. Se vai acontecer um show de música no Ibirapuera, seu entorno vai encher de gente que vai vender cerveja, sanduíche etc. Às vezes são trabalhadores desempregados, às vezes são empregados que vão fazer um bico. [Na Copa] Não vai ter isso! A repressão ao vendedor informal, ao trabalhador honesto que está na rua tentando sobreviver, vai ser brutal. É fundamental esclarecer isso porque há uma ilusão enorme, uma expectativa, porque as pessoas estão acostumadas com um certo laxismo no Brasil. Quando há um grande fluxo de recursos em uma direção, desse duto pinga alguma coisa para os de baixo, em um fenômeno que os economistas chamam de efeito de gotejamento. As migalhas do banquete que caem da mesa. [Na Copa] Não vai cair migalha. Eles são de um apetite interminável. As experiências internacionais já mostraram isso. Os vendedores ambulantes das cidades sul-africanas foram expulsos para 50 quilômetros das cidades. O espaço público é entregue às grandes corporações, e os pobres não são removidos apenas em termos habitacionais, mas em termos paisagísticos. Eles são cada vez mais vistos como uma classe perigosa que deve ser mantida a distância.

 

DIPLOMATIQUE – O senhor desenha um quadro muito grave. O governo tem possibilidades de atenuar essa situação?

CARLOS VAINER– Há algumas sinalizações positivas, mas o essencial do aparelho de Estado brasileiro em nível federal, estadual e municipal está comprometido com os grandes empreendimentos. Foi gerada toda uma legislação de exceção que viabiliza esses eventos, disponibilizam-se recursos públicos de maneira geral e há ainda uma ausência total de informação. O Estado não informa sobre as escolhas. A legislação brasileira estabelece que obra de impacto urbano tem de ser discutida com a sociedade. Quando é que a sociedade discutiu a mudança do plano metroviário do Rio de Janeiro? Há uma falta de informação total. Não se sabe quanto vai gastar, não se sabe quanto da população será removida.

É o seguinte. Eu amo minha cidade, você ama a sua. E gostamos que as pessoas venham visitá-la. Quando recebe um amigo de fora, você mostra o que São Paulo tem de melhor. Faço a mesma coisa no Rio; não vou levá-lo para ver a miséria. Isso é normal nas pessoas. Além disso, nós gostamos de esportes, adoramos futebol, sou Fluminense. Pergunto: você gostaria de ter uma Copa do Mundo em sua cidade? Claro, vai vir um monte de gente, vai ser uma festa, vamos ter jogos de futebol... Esses sentimentos todos estão sendo manipulados. As pessoas não sabem qual é o custo que isso vai ter. Elas não vão conseguir comprar ingresso. O Maracanã, que já foi um estádio para 170 mil pessoas, está resumido a 80 mil. O preço vai impedir o torcedor que mora na zona leste de São Paulo de pegar uma passagem e entrar no estádio. E, provavelmente, ele não vai conseguir nem beber a cervejinha dele porque a festa não é para ele. Só que a gente não sabe disso, não temos essa experiência. Diante da total falta de informação, acreditamos que vamos poder vender mais, ganhar mais, que vamos ver jogo de futebol. Não vamos. É a manipulação de um sentimento legítimo que nós temos. Ontem fui dormir tarde porque estava vendo a seleção brasileira feminina de vôlei jogar. Eu gosto, fiquei emocionado quando tocou o hino porque elas ganharam a medalha de ouro. Vai fazer o que comigo? Vai dizer que eu sou idiota? Faz parte de nossa formação. E isso é manipulado de forma brutal. Há muita dificuldade em desfazer esse sonho, o que só vai acontecer quando as pessoas não puderem chegar a 5 quilômetros do Itaquerão, quando descobrirem que o preço é inalcançável e que 80% das entradas foram vendidas na Europa. E elas não vão poder tomar a cervejinha delas porque está proibido, só pode beber Budweiser. Não vai poder comer o sanduíche da vovó, vai ter de comer fast food.

 

DIPLOMATIQUE – E o senhor identifica uma resistência na sociedade civil?

CARLOS VAINER– Ela acontece. Já temos comitês populares da Copa constituídos em todas as cidades-sede. Uma das bandeiras é “Copa sim, remoção não”. Outra é “um tostão para a Copa, um tostão para a educação, um para a saúde”. E há algumas vitórias. Em Porto Alegre, uma remoção foi derrotada na luta. Há movimentos não apenas entre as comunidades populares ameaçadas. Estou me referindo, por exemplo, à Associação Nacional de Torcedores, que está na luta contra a elitização dos estádios. Há uma série de grupos de esportistas que protestam porque propagandeiam que os Jogos Olímpicos darão um grande impulso para a disseminação e popularização da prática esportiva no país. Só que os recursos não fluem para isso. Há também alguns setores sérios na imprensa... Embora achemos que a resistência aqui é pequena, colegas de outros países se impressionaram com a maneira precoce de nos organizarmos. Não se trata, evidentemente, de impedir que a Copa ou as Olimpíadas sejam realizadas no Brasil, mas de assegurar que uma parcela desses recursos seja destinada às necessidades sociais e que a população não seja vitimada pela grande festa do negócio.

 

Luís Brasilino
Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.