Fonte: Agência Pública, por Ciro Barros, 26/03/2013

 

O tempo nublado, o vento e a chuva não afastaram os moradores da Comunidade da Paz de seu compromisso de luta. Foi lançado no domingo, dia 24, o Plano Popular Alternativo para a Comunidade da Paz (veja aqui o documento em PDF), ameaçada de remoção por conta das obras do Parque Linear do Rio Verde. Esta intervenção urbana, prevista desde 2004, foi incluída no pacote de obras do Polo Institucional de Itaquera, obra esta que vem sendo vendida como um dos grandes legados da Copa do Mundo para São Paulo.

Com o esforço do poder público em entregar o Polo Institucional até 2014, as obras vêm sendo aceleradas, mas a comunidade continua sem saber qual será o seu destino quando o Parque Linear estiver pronto. A primeira parte das obras já foi entregue; é na segunda etapa, que se inicia agora, que está prevista a remoção das cerca de 300 famílias da comunidade da Paz.

O terreno que a comunidade da Paz ocupa desde 1991 pertence à COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), cuja finalidade definida por estatuto é “estudar os problemas de habitação, principalmente habitação popular, notadamente na área metropolitana de São Paulo, planejar e executar suas soluções, em coordenação com os diferentes órgãos públicos e privados, municipais ou não, visando tornar acessível às classes de menor renda a aquisição ou construção de casa própria”.  O Estatuto da COHAB também determina que as suas propriedades só possam ser alienadas, permutadas, cedidas em comodato, oneradas ou alugadas, desde que os atos representem atividades condizentes com as finalidades da empresa.

Sem receber nenhum tipo de comunicação da Cohab e nenhuma informação de órgãos públicos (veja aqui outra matéria da Pública sobre o assunto), os moradores da Comunidade da Paz buscaram apoio externo e criaram o Plano Popular Alternativo, para resistir à remoção total dos domicílios e demonstrar que há soluções que preservam a maioria das casas sem interferir nas obras em curso.

ELABORAÇÃO DO PLANO

O Plano Popular Alternativo foi coordenado pelo movimento Comunidades Unidas de Itaquera, com assessoria técnica do Instituto Pólis e da ONG Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, e apoio do Comitê Popular da Copa de São Paulo.

As atividades de construção do Plano Popular se iniciaram em outubro de 2012, com um levantamento socioeconômico amostral com 72 famílias da Paz feito por assistentes sociais do Comunidades Unidas de Itaquera durante dois meses. Neste período também foi produzido um diagnóstico urbanístico da comunidade (reconhecimento do território da comunidade, com mapeamento das casas dos moradores, estabelecimentos comerciais, igrejas, espaços de encontros, etc.), e colhidas as diretrizes dos moradores para a elaboração do plano.

Os dados produzidos por esses estudos – apresentados e aprovados pelos moradores no início de 2013 – não deixam dúvidas sobre a situação dramática da comunidade: 47% dos moradores não contribuem com a renda familiar por estarem desempregados – apenas 27% possuem emprego formal; 61% dos moradores têm renda inferior a R$ 339,00 e 34%, inferior a um salário mínimo. Entre os adolescentes e jovens o quadro é ainda mais grave: 46% deles não frequentam a escola por falta de vagas e pela inserção precoce no mercado de trabalho.

Nessas condições, a proximidade de equipamentos públicos – em um raio de 2,5 km – torna-se ainda mais importante para a comunidade. Ali estão oito escolas municipais de ensino infantil, duas escolas municipais de ensino fundamental, sete escolas estaduais de ensino fundamental e médio, 12 creches, uma biblioteca, duas MOVAs (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), quatro AMAs e uma UBS. A 300 metros da comunidade fica a estação Corinthians-Itaquera do Metrô e da CPTM, que também conta com um terminal de ônibus, uma infraestrutura essencial para quem mora lá.

Por isso, o principal objetivo do plano foi manter o máximo de famílias no local onde vivem em condições mais dignas – trocando os barracos de madeira por habitações de melhor qualidade, instalando uma infraestrutura de qualidade (luz, água, esgoto, drenagem) e fazendo a regularização fundiária do terreno. Para os moradores que realmente têm de deixar as casas por estarem em situação de risco ou em áreas de segurança do metrô, a proposta prevê o reassentamento definitivo em habitações dignas, sem soluções precárias do tipo bolsa-aluguel, albergues, ou “cheques despejo”, e em áreas próximas da atual localização da comunidade.

De acordo com o Plano, 145 famílias continuariam no mesmo local, e 155 seriam reassentadas.

MORADORES ENCONTRARAM OITO TERRENOS VAZIOS PARA REASSENTAMENTO

Os moradores e a asssessoria técnica pesquisaram – e encontraram – oito terrenos vazios nas cercanias da comunidade da Paz, sendo três públicos, três privados (alguns com dívidas de IPTU com o município) e dois sem informação sobre a propriedade. Segundo a estimativa da assessoria técnica (Peabiru e Polis), esses terrenos podem abrigar de 1965 a 3070 novas unidades habitacionais.

“Há espaço para abrigar não só a Comunidade da Paz, como todas as comunidades em assentamentos precários situados ao longo do córrego do Rio Verde, sem promover um impacto na vida das pessoas que lhe imponha perdas drásticas, no que se refere à qualidade urbana”, destaca o Plano.

Sem impedir a construção do Parque Linear: “Essa proposta não inviabiliza nenhum dos projetos que o Estado vêm tocando e ainda garante a manutenção dessas famílias, de maneira digna, no mesmo local ou próximo dele”, conclui o plano.

EM BOA HORA

O plano ficou pronto às vésperas de uma visita importante à Comunidade da Paz. Às nove horas da manhã do próximo dia 2 de abril, o Grupo de Trabalho sobre Moradia Adequada, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República visitará a comunidade. No lançamento oficial do Plano, no último domingo, os militantes do movimento Comunidades Unidas de Itaquera começaram a formar uma comissão de moradores da Paz para dialogar não só com o GT, mas com todas as instâncias do poder público sempre que necessário. “A idéia é que os moradores tenham o plano na ponta da língua para conversar com quem quer que seja”, resume o motorista Pedro Fortunato, um dos líderes da comunidade.

Por enquanto, o silêncio do poder público inquieta os moradores. Um deles, o encarregado geral Washington Silva, que mora ali há 20 anos, descobriu que havia um mandado de reintegração de posse previsto para o próximo dia 26 de abril, que desalojaria todos os moradores da comunidade.

“Desde 1996, nós sabemos que tem uma ordem de reintegração de posse para a comunidade. Todo fim de semana, o tempo que eu tenho na internet eu fico pesquisando a situação desse processo, fuçando mesmo para saber o que vai acontecer com a nossa população”, conta Washington. “No último domingo, em uma reunião, eu informei ao pessoal que tinha já uma ordem de despejo. Aí me pediram para eu checar na internet, eu puxei e estava lá”, conclui.

COHAB X MORADORES

O processo número 04166616-09.1996.8.26.0007 está sendo movido pela própria COHAB, o que gerou ainda mais revolta entre os moradores. E uma grande mobilização, que trouxe consequências.

Na última sexta-feira, dia 22 de março, a vereadora Juliana Cardoso (PT) conseguiu uma audiência dos moradores com a Secretaria de Habitação. Nessa reunião, o secretário José Floriano de Azevedo Marques ordenou a suspensão do pedido de reintegração de posse, comprometeu-se a iniciar o cadastramento das famílias da Comunidade da Paz, e levantou a possibilidade de que essas fossem reassentadas em um projeto habitacional, no Iguape B, localizado na Avenida Itaquera. As famílias da comunidade teriam prioridade para serem realocadas para este terreno.

A suspensão da reintegração não interrompe o processo, que continua correndo na Justiça, deixando os moradores em suspense. “A gente se sente excluído da população, do poder público. Vamos nos unir para colher as informações necessárias. É complicado, sou pai de família, tenho um casal de filhos, saio para trabalhar e fico com a preocupação de sair de casa e não ter mais casa. Quando eu soube que a Copa vinha para cá, fiquei muito feliz. Eu só quero crer que o governo não vai deixar a gente de mãos atadas na rua”, conclui Washington Silva.

 

Publicado em Luta e Resistência
Ter, 06 de Novembro de 2012 16:34

Vamos escrachar José Maria Marin!

Fonte: Articulação Estadual pela Memória, Verdade, Justiça de São Paulo

Neste Domingo, 11 de novembro de 2012, vamos escrachar José Maria Marin!

Concentração às 14h, no MASP, São Paulo

José Maria Marin é hoje presidente da CBF e da COL, Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014. Mas poucos sabem que é também apontado como um dos responsáveis pela morte de Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, cruelmente torturado e morto nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, aparelho do Estado responsável pela pela repressão e pela tortura de incontáveis brasileiros que lutaram contra o Regime Militar.

José Maria Marin, naquele momento deputado estadual pela ARENA, não gostava do viés jornalístico da TV Cultura, que não dava tanta importância a inaugurações da Ditadura e noticiava misérias do nosso povo, disseminando "intranquilidade" em São Paulo, conforme reprodução do seu discurso no Diário Oficial, 16 dias antes de Vlado ser "suicidado pela Ditadura".

José Maria Marin, que viria a ser vice-governador biônico de Paulo Maluf, tendo o substituído por um ano, dias antes já declarava, também na Assembleia Legislativa de São Paulo, que devia ser reconhecida o grande serviço que Sérgio Paranhos Fleury "e sua equipe" ofereciam ao Brasil. Fleury chefiou durante anos o DOPS, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, responsável pela tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de milhares de pessoas que ousaram lutar contra a Ditadura.

Neste domingo, 11 de novembro de 2012, às 14h, nos reuniremos no vão do MASP, na Avenida Paulista, para declararmos que não esqueceremos dos crimes da Ditadura Militar cometidos contra a população brasileira!

Não admitimos que, até hoje, as circunstâncias que levaram a morte de Vladimir Herzog não tenham sido completamente esclarecidas e seus responsáveis não tenham sido punidos!

Não consentiremos que homens dessa estirpe continuem a gozar de tal influência no governo a na sociedade!

A sociedade não tolera a impunidade, privilégio ofertado a homens como José Maria Marin!

Neste domingo, 11 de novembro de 2012, vamos escrachar José Maria Marin!

ARTICULAÇÃO ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, 25/10/2012

Entre os dias 23 e 29 de setembro ocorreu em Genebra, na Suíça, a segunda edição do “Habitat Forum Geneve 2012”. Participaram do evento representantes e militantes de base da Aliança Internacional dos Habitantes – AIH, Anistia Internacional, “Urban Monde” – Urbanistas do Mundo, Coalizão Internacional do Habitat  - HIC, dentre outras redes locais e internacionais.

Dois são os objetivos deste Fórum: em primeiro lugar, debater e divulgar experiências significativas construídas em todos os continentes do mundo pelos movimentos sociais e pelos habitantes, tais como os processos de autogestão, lutas e articulações com assessorias e universidades para a garantia do direito à moradia, construção de alternativas e iniciativas populares de acesso ao habitat.

O outro objetivo é a realização de um Tribunal Internacional, para denunciar os despejos forçados e as violações do direito a moradia, bem como, recomendar aos Estados violadores tratamento adequado com garantia do Direito à Moradia para as famílias atingidas em cada situação de despejo, remoção, ou outras formas de violações.

Dentre um conjunto de experiências inscritas, apenas cinco foram apresentadas e debatidas no Fórum, sendo que o processo de autogestão e de construção coletiva da União dos Movimentos de Moradia da Bahia - Brasil foi um dos escolhidos como portador de experiências mais significativas. As outras experiências apresentadas foram: Cartografia Social em comunidades para prevenção de risco em Lima no Peru (Desco Programa Urbano), Processo de construção coletiva de moradia social em Madagascar (Associação Humanitária Akamasoa), Recuperação de conjuntos com participação popular com construção de bairros ecoduráveis na França (Associação LPE - Le Ponceau écodurable), Processos de Construção de Moradias Sociais por Autogestão e propriedade Coletiva das Cooperativas no Uruguai (Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua - FUCVAM).

Houve destaque especial sobre a gravidade dos despejos e das remoções forçadas em todo planeta, onde mais de 70 milhões de pessoas estão sofrendo situações de despejos, com pouca efetividade na reparação das violações e quase nenhuma preocupação dos organismos nacionais e internacionais no enfrentamento desta questão.

Foi denunciado o impacto do projeto neoliberal sobre as cidades, e a grave omissão da Organização das Nações Unidas - ONU, considerando que os motivos e a violência das remoções e dos despejos são variados e conhecidos internacionalmente, como desastres naturais, enchentes, grandes deslizamentos, terremotos, tsunamis, guerras, conflitos locais e regionais, ação de milícias e de grupos paramilitares, perseguição a grupos e minorias étnicas, especulação imobiliária, parcerias público privada, megaprojetos e megaeventos, etc.

Na discussão sobre o Tribunal Internacional, dentre os diversos casos de despejos ou remoções, cinco situações foram debatidas e denunciadas :

i. A situação de grande violência dos despejos no Camboja, pelas parcerias publico privadas e o galopante processo de especulação imobiliária que vive o país.

ii. A situação do Haiti pós-terremoto e o ataque que famílias sem moradia vêm sofrendo nos campos de refugiados e nos acampamentos urbanos. Como no Brasil, as casas das famílias também são incendiadas, e as pessoas removidas com extrema violência por grupos armados e pela omissão do governo.

iii. A violência dos despejos na Nigéria em função dos grandes projetos imobiliários e projetos de renovação urbana. Mais de 200 mil famílias perderam suas casas neste país da África, mesmo com apoio da Anistia Internacional, e segundo denúncias internacionais as famílias foram despejadas com a utilização das forças armadas.  Em 2009, o governo anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da cidade de Port Harcourt e, desde então, as autoridades têm executado demolições em massa vários locais na cidade.

iv. A perseguição e situação dos despejos de milhares de pessoas na Índia, pela força da especulação imobiliária,  com destaque para as remoções em  uma grande favela chamada Dharavi com mais de um milhão de moradores.

v. E finalmente o caso brasileiro, no qual foi denunciada a articulação entre Estado e setor privado, a especulação imobiliária e os processos de despejos por conta dos megaprojetos urbanos, em função da preparação do país para Olimpíadas e Copa do Mundo, processo que tem removido milhares de famílias. Destacou-se, dentre tantos casos, os deslocamentos forçados por causa dos incêndios em favelas e os episódios de violência e ameaças no processo de remoção no Pró- Morar do Rio Claro, Rua das Flores e Bandeira de Aracambí, no Jardim São Francisco, na Zona Leste da cidade de São Paulo, locais onde foram removidas centenas de famílias em função da construção de um acesso à Avenida Jacú Pêssego e a construção de um parque.

Uma questão comum entre as situações é a atuação do setor privado nas remoções e o avanço da especulação imobiliária.  Em alguns casos, os Estados oferecem uma miserável compensação por meio de indenizações irrisórias muito conhecidas no Brasil, como o “cheque despejo”, e há também incêndios de moradias e a transformação do local em um “campo de guerra”, com casas destruídas e o território em escombros.

Após as denúncias, o Tribunal Internacional encaminhará um documento com recomendações aos países violadores e aos organismos internacionais, exigindo providencias com relação a situação das famílias, bem como dará ampla publicidade internacional aos casos denunciados.

 

SAIBA MAIS:
Site do Fórum
Vídeo Pessoas antes dos lucros

 

 

Publicado em Remoções e Despejos