Publicado em Comitê Popular Rio, 15/04/2013, por Renato Cosentino*

Uma campanha publicitária internacional da Petrobrás exibiu em 2011 fotografias do Rio de Janeiro, de Nova York e de Paris a 6 mil metros de altura, em alusão aos 6 mil metros de profundidade de onde a empresa irá extrair óleo da camada pré-sal. Em destaque na imagem do Rio a praia de Copacabana e o Pão de Açúcar. Mais ao fundo a Zona Sul e Norte com o Cristo Redentor e o Maracanã. Faltaram, porém, as dezenas de favelas que compõem o cenário da região. Só no Rio uma parte da cidade foi apagada com recursos de edição de imagem.

Também em 2011 uma matéria do jornal O Globo noticiava que, a pedido da Prefeitura do Rio, o Google iria diminuir a presença das favelas no seu serviço Google Maps. O fato se concretizou em 2013, com a exclusão da palavra “favela” em praticamente todo o mapa, a hierarquização das informações com as favelas reduzidas ao mesmo destaque das ruas e o sumiço de algumas comunidades. Em 2010 já haviam sido erguidas barreiras acústicas, ou muros, nas duas principais vias expressas de ligação do aeroporto Internacional do Galeão ao Centro/Zona Sul e Barra da Tijuca. Uma pesquisa revelou a percepção dos moradores e dos motoristas que passam pelas vias: o muro está servindo muito mais como barreira visual, não como barreira acústica.

Esses fatos não são coincidências, e a tentativa de invisibilizar os pobres e a pobreza no momento em que o Rio de Janeiro se prepara para receber grandes eventos internacionais também não se limita ao plano simbólico. Para 30 mil moradores da cidade, a remoção virtual do mapa do Google está se tornando real. Segundo dados do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de 8 mil pessoas já foram removidas, e cinco comunidades não existem mais. O procedimento é semelhante em toda a cidade: envio de famílias para periferia com oferta precária de serviços básicos, como transporte, baixo valor de indenizações e forte pressão da especulação imobiliária.

Um outro braço dessa política se estabelece sob o discurso da ordem pública, que com a mesma truculência mistura diferentes questões como estacionamento irregular, população em situação de rua e trabalhadores informais. No bairro da Glória, onde foi instalada uma Unidade de Ordem Pública (UOP), há dezenas de guardas nas esquinas para que o famoso shopping chão, onde se podia encontrar antiguidades e quinquilharias sendo vendidas na calçada, não se instale mais. Os camelôs receberam autorização para trabalhar apenas em locais que ninguém passa e sumiram, assim como a população em situação de rua, que foi recolhida. O que acontece com essas pessoas? São levadas para abrigos longínquos, várias vezes. A estratégia é cansá-las para não voltar mais, como disse o subprefeito Bruno Ramos.

A UOP é inspirada na UPP, as Unidades de Polícia Pacificadora que cada vez mais mostram sua face de controle militar do território ocupado e menos de segurança dos moradores. No dia 20 de março, Matheus Oliveira Casé, de 16 anos, foi morto pela polícia pacificadora em Manguinhos. No dia 4 de abril, Aliélson Nogueira, de 21 anos, também foi assassinado pela polícia pacificadora, agora no Jacarezinho. As edições online dos jornais falavam em tiroteio entre tráfico e polícia, mas Matheus foi morto ao receber um tiro de pistola de choque e Aliélson com uma bala na nuca enquanto comia um cachorro quente. Muitos jornais simplesmente ignoraram o fato destacando na semana a violência contra turistas estrangeiros e como isso gera um impacto negativo para a imagem da cidade.

A invisibilização que sai do plano simbólico para o real atinge um público bem específico, a juventude pobre e negra da cidade, principal alvo do encarceramento em massa em curso no Brasil. Em 1995, havia 148 mil presos no país, número que subiu para 473 mil em 2009. O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo e a prisão começa a virar negócio, com os presídios privados. Como tudo se justifica pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foi anunciada a compra de caveirões e a construção de novos presídios no Rio de Janeiro para a segurança dos grandes eventos. É a solução dada para essa parcela da população que não serve à cidade olímpica, que deve ficar bem longe, nos conjuntos habitacionais construídos fora da cidade, ou simplesmente sumir, presa ou executada pela ação da polícia.

Mas o brilho dos grandes eventos esportivos começa a esmorecer, o marketing não consegue sustentar uma imagem construída sobre base tão frágil, e aos poucos a cidade real se impõe. Para mudar a realidade do Rio de Janeiro não basta ostentar teleférico em favela enquanto falta saneamento básico nas casas fotografadas pelos turistas. Não basta acesso a bens de consumo se falta habitação. E não basta habitação sem cidade. Para construir uma outra realidade social há muito trabalho pela frente, e no momento em que há recursos disponíveis para de fato se iniciar uma mudança profunda na cidade, eles são drenados para obras de prioridade questionável ou para destruir a infraestrutura já existente, como no caso do Maracanã e da Perimetral, sem qualquer debate público. O Rio de Janeiro está no caminho errado, e talvez por isso queira tanto esconder a pobreza da cidade. Mas como disse uma moradora da Maré: ”O que adianta esconder? A gente existe, não adianta esconder não”. Pois é, recado dado.

* Renato Cosentino é mestrando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, trabalha na organização de direitos humanos Justiça Global e participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

26/04/2013, Licio Monteiro*

Mr. Valcke – secretário-geral da FIFA – afirmou que “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Ele disse que será mais fácil na Rússia, com o pulso firme de Putin do que foi na Alemanha, onde tinha que negociar. O recado, no entanto, é para o Brasil. Limpem o terreno para a ditadura da FIFA! Para isso, nada melhor do que contar com o presidente da CBF José Maria Marin, um especialista em repressão política – foi quem pediu a cabeça do Vladimir Herzog na época da ditadura –, e Joseph Blatter, atual presidente da FIFA, que declarou ter ficado feliz quando a Argentina ganhou a Copa de 1978 porque a ditadura argentina recuperou seu prestígio popular.

Mr. Valcke confunde democracia com licença para falar besteira. O que temos no Brasil é muito mais a segunda opção do que a primeira. Não fosse isso, talvez as forças do povo já teriam dado um belo chute no traseiro desse cara por suas últimas declarações – assim como ele disse há um ano atrás que deveria ser feito com o Brasil.

O que tem ocorrido de maneira sistemática é que a Copa do Mundo tem instituído um estado de exceção no qual a democracia tem sido ora erodida lentamente sem que as pessoas percebam, ora desbarrancada de modo abrupto, na cara de todo mundo.

O que é preciso destacar na fala do Mr. Valcke é que a recíproca também é verdadeira: a Copa tem afetado a democracia de diferentes formas desde que foi estabelecida como a prioridade do país.

Vamos enumerar algumas das maneiras como a Copa tem deixado nosso país mais autoritário.

1. Remoções forçadas: estima-se que o número de pessoas que já foram removidas ou estão sob ameaça de remoção forçada por conta da Copa e das Olimpíadas chegue a 170 mil em todo o Brasil. A voz dessas pessoas têm sido apagadas sistematicamente, as instituições públicas que deveriam defender o direito dessa população cada vez mais silenciam frente às exigências dos megaeventos esportivos. E na esteira das remoções, novos espaços são incorporados à exploração comercial das empresas que adquirirem as concessões dos estádios. Ou seja, tiram de quem não tem nada para entregar àqueles bilionários que assumirão os negócios quando a poeira baixar.

2. Negação de direitos sociais durante a Copa: existe um projeto de lei tramitando no Congresso que prevê a supressão de diversos direitos dos cidadãos brasileiros durante a Copa e estabelece novos tipos penais de crime – inclusive de terrorismo, figura que nem consta na legislação brasileira. E o pior é que isso vem com restrições ao direito amplo de defesa. A FIFA vai poder definir quem entra e quem sai do Brasil durante a Copa, obrigando a concessão de visto para qualquer um que tenha comprado ingresso e restringindo a entrada de estrangeiros indesejáveis. Além disso, o projeto de lei prevê a suspensão do direito de greve, calando a boca dos trabalhadores durante a festa para que nenhuma denúncia das condições de trabalho no Brasil possa ser feita. Outro projeto ainda busca instituir “zonas limpas” nas cidades-sede durante três meses que antecedem a Copa, restringindo o acesso da população aos espaços públicos. Duvida que vá acontecer? Pois no próximo sábado já estão previstas restrições no entorno do Maracanã para o jogo festivo dos amigos do Ronaldo e do Bebeto.

3. Redução do público nos estádios + altos preços: a maioria dos estádios reformados para a Copa reduziu a capacidade de público e aumentou a estratificação dos preços. Isso significa que futebol em estádio vai cada vez mais deixar de ser um espetáculo para as grandes multidões. Os antigos Maracanã, Mineirão, Beira-Rio e Fonte Nova, grandes estádios reformados para a Copa, tiveram suas capacidades reduzidas, apesar de ocuparem uma área mais extensa. Menos gente tem que pagar mais caro para o estádio dar lucro. O preço mínimo do ingresso que começaram a vender para a Copa do Mundo é de R$ 1.185,00.

4. Proibição de manifestações culturais brasileiras: proibiram as baianas de venderem acarajé nas imediações dos estádios da Copa, agora proibiram as festas de São João durante a Copa das Confederações. A Lei da Copa prevê também o fim daquelas exibições em telão no meio da rua, com as grandes multidões (Art. 16, inciso IV). E a decoração da cidade deve ser exclusiva das marcas patrocinadoras da FIFA, qualquer outro enfeite popular poderá ser removido. Mas já estão inventando nossas novas tradições brasileiras: a caxirola (um chocalho igual ao caxixi que acompanha o berimbau) e o pedhuá (um apito) já foram patenteados pela CBF como os novos símbolos sonoros dos nossos estádios durante a Copa.

5. Destruição de equipamentos esportivos de uso público: imaginem que o Rio de Janeiro tivesse um parque aquático recentemente reformado que atendesse aos atletas olímpicos e a diversos projetos sociais gratuitos para a população. Imagina que tivesse também um estádio de atletismo para treinamento das futuras promessas do esporte olímpico do Brasil. E de quebra ainda uma escola pública modelo entre as melhores da cidade. Agora pare de imaginar e olhe o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich. Pois é, eles vão ser derrubados para a reforma do Maracanã. E a empresa que derrubá-los ganhará o direito de reconstruí-los, com subsídio do governo. Quando ficará pronto? Não se sabe.

Esses são alguns dos pontos que já estão em pauta. Mas o pior certamente está virá quando estivermos mais perto dos megaeventos. A Copa não é e não vai ser de todo mundo. Por isso não se surpreendam quando amanhã de manhã a felicidade desabar sobre os homens – não é, Tom Zé? Lembra da propaganda de cerveja em que o Ronaldo aponta o dedo para os pessimistas? Nessa Copa os pessimistas são todos suspeitos.

* Licio Monteiro, geógrafo, doutorando em Geografia/UFRJ

Após a truculenta ação da polícia militar na desocupação da Aldeia Maracanã, outra polêmica reintegração de posse está marcada para a próxima quarta-feira, dia 3/4, às 9h, na comunidade do Horto. A Justiça Federal pretende despejar um casal de idosos de 71 e 68 anos, com seus filhos, netos e bisnetos, mas moradores e movimentos sociais prometem resistir.

A juíza da 23ª Vara Federal ignorou os direitos dos moradores do Horto que vivem na região há mais de um século com autorização do Jardim Botânico, desrespeitando também a vontade da própria dona da terra, a União Federal, que já tem projeto de regularização fundiária que mantém as famílias na área e ao mesmo tempo preserva o meio ambiente.

O local é de interesse da Rede Globo, que possui sua sede na região e vem promovendo uma campanha para a retirada dos moradores. Na última sexta foi relacionada à comunidade a explosão de uma bomba no local pelo jornal O Globo. A versão foi desmentida por Neuza Tamaio, vice-diretora da Escola de Botânica, que é citada na reportagem. Veja o vídeo que Tamaio desmente o jornal: http://youtu.be/SzW9c2a4jUg.

Serviço: Segunda-feira (1/4), às 10h, na Av. Mal. Câmara, 370 – Centro (http://goo.gl/maps/pV2HL)

Assessoria de Comunicação: Renato Cosentino (21) 8267-2760)
Mais informações: Mariana Medeiros (21) 9106-9181 e Clara Silveira (21) 9618-7351
Associação de Moradores do Horto: Emília Souza (21) 9384-5125 e Wilson Resende (21) 8231-1173

Entenda: a história centenária da comunidade do Horto

A ocupação da área do Horto Florestal, hoje pertencente à União Federal, data do ano de 1808, quando D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa para a construção de uma fábrica de pólvora. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica, em virtude de o local ser considerado de difícil acesso. Com a transferência da fábrica para Raiz da Serra, aos pés da serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada, sendo muitas casas de antigos funcionários cedidas, já no século XX, a funcionários do Jardim Botânico.

Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócioambiental, como as construções de um cemitério e de conjunto residencial. Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas, e que possuem inclusive projeto de proteção ao ambiente e história da área (Conheça aqui http://www.museudohorto.org.br/).

Mas a área do Horto é também ocupada por condomínios de luxo e instituições como o SERPRO, FURNAS, CEDAE, IMPA, TOALHEIRO BRASIL, entre outros, que não sofrem qualquer tipo de incômodo/coerção/ação judicial por permanecerem na localidade. Enquanto isto os trabalhadores e aposentados são classificados como “invasores” e “novos favelados”. Os moradores enfrentam ameaças de despejo desde 1985, e os processos de reintegração de posse se restringem apenas a eles. São, no total, 267 processos de reintegração de posse. Duas famílias já foram despejadas e, atualmente, alguns processos não permitem mais qualquer recurso judicial, estando as famílias intimadas a deixar a área, sem qualquer indenização.

Mansão no Horto: moradores ricos não estão sendo perseguidos pela Justiça

O projeto de regularização fundiária da Associação de Moradores com a UFRJ

A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR) e movimentos sociais têm se mobilizado na defesa do direito à moradia, como um direito inalienável à dignidade humana e com específica previsão constitucional, tendo como parceira a partir de 2008 a própria União Federal, através de sua Secretaria de Patrimônio, que na busca do cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade realizou convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, para desenvolver projeto de regularização fundiária.

O projeto, realizado criteriosamente pela Universidade, concluiu que apenas uma pequena parte da comunidade está dentro do perímetro do Jardim Botânico, e teria que ser realocada para terreno de propriedade da União dentro da mesma área. Numa rara interlocução entre poder público, universidade e comunidade centenária, foram construídas soluções que respeitam os direitos fundamentais dos moradores locais e o meio ambiente, demonstrando que é falsa a campanha que opõe moradia à preservação ambiental.

A União Federal quer regularizar a situação dos moradores

Contudo, para o Poder Judiciário não importa que a União Federal, dona dos terrenos, queira regularizar os moradores centenários, respeitando sua missão como poder público e implementando na prática a função sócio ambiental da propriedade. Importa à “Justiça” a “limpeza” da região para beneficiar a especulação imobiliária, e por isto tem promovido uma verdadeira perseguição ideológica que ameaça responsabilizar, pessoalmente e criminalmente, até mesmo os funcionários que tem promovido a regularização fundiária de acordo com as diretrizes da União Federal previstas em lei.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União, provocado e pressionado por Listz Vieira (presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico), pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico e pela Rede Globo, paralisou o processo de regularização fundiária do Horto, que estava na fase da concessão da primeira Cessão de Direito Real de Uso. Numa intervenção manifestamente inconstitucional e motivada por questões ideológicas, o TCU determinou a demarcação do perímetro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, porém com a ressalva de que, enquanto isso, nenhuma reintegração de posso poderia ser feita.

Ameaça de despejo para a próxima quarta (3/4), às 9h

No entanto, em recente decisão judicial, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho obriga a União Federal a marcar e a fornecer os meios para o despejo de um senhor idoso, sob pena de criminalizar até mesmo o advogado geral da união que atuou no processo! Em 2005 as tentativas de despejo no Horto geraram a hospitalização de cinco pessoas e a morte de um morador. O que pretendem agora com esta nova investida contra a comunidade? Quantos ainda terão que morrer na imposição de um projeto covarde que trata a cidade como mercadoria, que expulsa das áreas valorizadas os empobrecidos atropelando e destruindo culturas e histórias de vida?

Não iremos aceitar nenhum despejo na comunidade do Horto! Nenhuma moradia a menos! Pela continuidade da regularização fundiária do Horto e pelo cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade!

Aconteceu nessa segunda, 4 de março, a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. A Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, apresentou seu novo relatório, que tem como tema a segurança da posse como componente do direito à moradia. O estudo de Rolnik foi produzido em meio à crise mundial de insegurança da posse, que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

Na sessão, Giselle Tanaka, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), fez uma breve exposição sobre as remoções forçadas no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A intervenção da ANCOP pede ao Conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos. Diante da não resposta do Brasil frente às denúncias apresentadas pela ANCOP e pela Relata Raquel Rolnik, Giselle afirma "esperamos que a comunidade internacional se mobilize e que o Brasil responda aos questionamentos da Relatoria Especial para o Direito à Moradia, tomando medidas efetivas para que nenhuma família tenha que sofrer com a ameaça das remoções forçadas".

--- Veja o vídeo da apresentação: http://youtu.be/lEAheBRIAzg, e abaixo link para o documento com a fala completa (português e inglês)

As remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. A ANCOP já submeteu denúncias para a Relatoria Especial e para a Revisão Periódica Universal da ONU em outras ocasiões, que serviram de base para a Resolução 13/2010 sobre megaeventos e direito à moradia, para duas cartas sobre o tema (em 2011 e 2012) da Relatoria Especial da ONU para o governo brasileiro, e gerou recomendações específicas do Conselho da ONU ao Brasil durante seu encontro em maio de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A ANCOP reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em dezembro de 2011, o grupo lançou o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Os Comitês Populares estão nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O site pode ser acessado no endereço http://portalpopulardacopa.org.br/.

Mais informações:

Claudia Favaro - 51 9666-9274
Francisco Carneiro - 61 9222-1658
André Lima - 85 9922-2757

Assessoria de comunicação:

Renato Cosentino - 21 8267-2760

Fonte: Comitê Popular da Copa e Olimpíadas - Rio de Janeiro, 24/02/2013. Por Renato Cosentino

Depois de 2012 ter sido um ano (eleitoral) relativamente calmo em relação às remoções no Rio de Janeiro, não demorou muito para que os tratores da Prefeitura voltassem a agir. As denúncias feitas por organizações de direitos humanos, pelos principais jornais do mundo e as recomendações da ONU contra as remoções forçadas não parecem intimidar o poder público municipal, que se utiliza dos Jogos Olímpicos para executar toda e qualquer intervenção urbana de forma arbitrária e sem respeito aos moradores atingidos. No Largo do Tanque, em Jacarepaguá, as casas começaram a ser marcadas na semana anterior ao Carnaval e em 22 de fevereiro, das cerca de 50 famílias, menos de 10 resistiam. Centenas de pessoas despejadas em apenas três semanas.

Os relatos são assustadores: tortura psicológica, intimidação e baixíssimo valor das indenizações. A estratégia de negociação é perversa, com valores sendo reduzidos ao longo do tempo, para pressionar os moradores a aceitarem a primeira oferta, sempre abaixo do preço de mercado. As famílias denunciam que são ameaçadas pelo assessor da Prefeitura a não procurar a justiça, porque estariam em situação ilegal e perderiam seus imóveis sem qualquer reparação. Os moradores do Largo do Tanque, no entanto, estão no local há mais de cinco anos e mesmo assim a Prefeitura insiste em não reconhecer o direito constitucional à posse da terra (caso fosse privada) e à moradia de forma geral, pagando apenas pelas benfeitorias, o que não é suficiente para adquirir uma nova habitação. As indenizações não passam de R$ 30 mil e há relatos de famílias que terão que recomeçar a vida com apenas R$ 7 mil. Também não há registro público da ação e os moradores não estão recebendo nenhuma notificação ou comprovante oficial durante o processo de despejo.

No Brasil, dois documentos já trataram do assunto, o relatório da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) e o dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Ambos concluíram que casos como o do Largo do Tanque não são isolados: existe um padrão de ação da Prefeitura do Rio que viola direitos humanos. Falta de informação, ausência de envolvimento das comunidades na discussão dos projetos, negociações sempre individualizadas, baixo valor de indenizações, perseguição de moradores que procuram a justiça e tratamento desrespeitoso por parte do poder público foram traços comuns identificados em dez comunidades visitadas numa missão em 2011. Dois anos depois, nada mudou.

Apesar de muitas dessas remoções utilizarem as Olimpíadas como argumento, há outros interesses envolvidos, como os do mercado imobiliário. Na Vila Autódromo, a urbanização estava prevista no projeto vencedor do concurso internacional para o Parque Olímpico e a comunidade apresentou um plano popular com a participação de duas universidades federais, mas a Prefeitura insiste na remoção. As comunidades do bairro do Recreio foram removidas há dois anos para a construção do BRT Transoeste, mas a autopista já foi inaugurada e os terrenos que seriam necessários para a obra estão subutilizados ou sem uso. Nenhum morador do Largo do Tanque viu o projeto para a área e, quando questionado sobre qual seria o destino do terreno, o assessor da prefeitura não quis comentar o assunto. Será que não havia outra opção?

A população mais pobre do Rio de Janeiro vive hoje numa cidade sem lei. É como se um cartão com a marca olímpica desse superpoderes aos agentes públicos municipais para passar por cima da Constituição Federal, dos acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, e pelas recomendações das Nações Unidas. O governo federal finge que não vê e o Comitê Olímpico Internacional não se pronuncia sobre as denúncias de violação de direitos humanos por causa dos Jogos. Todas as famílias do Largo do Tanque estão saindo para uma situação pior do que se encontravam no início do processo de remoção, o que é inaceitável. No momento em que o Rio de Janeiro tem a oportunidade de mostrar para o mundo que pode superar as desigualdades sociais que marcaram a sua história, está fazendo questão de reforçá-las. Uma vergonha.

Renato Cosentino é mestrando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, trabalha na organização de direitos humanos Justiça Global e participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Fonte: O Dia, 22/02/2013, por Vania Cunha

Avanço das obras do corredor expresso de ônibus articulados (BRT) causa sofrimento no Largo do Tanque, onde moradores reclamam de propostas feitas pela prefeitura

Rio -  No caminho da Transcarioca, no Largo do Tanque, em Jacarepaguá, havia 79 imóveis e 66 famílias. O avanço das obras entrou em rota de colisão com alguns moradores, que se recusam a deixar suas casas, prestes a ser demolidas para a construção do corredor expresso.

Segundo a prefeitura, a obra, com vistas para as Olimpíadas 2016, vai ligar vários bairros em 39 quilômetros de extensão e beneficiar 400 mil passageiros que cruzam a cidade diariamente.

Nesta sexta-feira, moradores reclamaram das negociações com a prefeitura. Eles alegam que o valor oferecido pelos imóveis é baixo e que não daria para comprar outro similar.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que 47 famílias aceitaram receber a indenização e outras 15 ainda estão discutindo a proposta. Outra opção oferecida aos moradores foi uma casa nos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Morar Carioca’.

As lágrimas da dona de casa Rosilene Gonçalves, 38, são pela incerteza quanto ao futuro do filho Juan, que necessita de cuidados especiais. A casa onde eles vivem há anos está na lista das que serão demolidas. Só de ver imóveis dos vizinhos sendo derrubados o rapaz teve crise emocional. “Meu filho é autista. Não sei o que fazer nem para onde ir. É uma situação desesperadora”.

Imóvel por R$ 28 mil

A Secretaria de Habitação informou que o caso de Rosilene está entre os quatro que aceitaram imóveis oferecidos pela prefeitura: eles irão para a Colônia Juliano Moreira. Outras três famílias serão removidas para Triagem. Até lá, receberão o aluguel social.

O pedreiro Raimundo Nonato Pereira do Vale, 46, ainda não decidiu o que fazer. A casa de dois quartos onde vive com a mulher e dois filhos foi avaliada em R$ 28 mil. “O valor não dá nem para comprar uma quitinete. O que vou fazer com duas crianças pequenas? E não nos deram tempo nem para arrumar outro lugar”.

A manicure Elma Aparecida Guedes de Aguiar, 42, também é uma das que não aceitaram as propostas da prefeitura. “Moro aqui há 18 anos. Os locais onde eles ofereceram casa é longe, vou ter que tirar minha filha da escola onde é uma das melhores alunas”.

Fonte: Brasil de Fato, 18/02/2013. Maíra Mathias, Raquel Júnia e Raquel Torres, do Rio de Janeiro

No meio do caminho para deixar a cidade mais bonita para os turistas que chegarão ao Rio durante Copa do Mundo e Olimpíadas tinha uma comunidade. E continua tendo, graças à resistência de centenas de pessoas, apesar da investida sistemática dos governos com os argumentos já desgastados de que não se pode barrar o progresso, de que as famílias serão recompensadas, de que haverá assistência no deslocamento, de que um estacionamento é mais importante agora e etc. Em entrevista ao Brasil de Fato, pessoas que participam ativamente de processos de resistência relatam as dificuldades de quatro comunidades no Rio de Janeiro que têm sido emblemáticas na luta por direitos: a Aldeia Maracanã, localizada no terreno do antigo Museu do Índio, ameaçada de demolição e remoção pelas obras da Copa do Mundo; a Vila Autódromo, que há anos sofre ameaças de despejo por governos interessados em explorar a área, na beira da lagoa de Jacarepaguá; o Morro da Providência, com obras de “revitalização” que projetam a remoção de um terço das famílias moradoras; e o território de Manguinhos, alvo de diversas violações aos direitos humanos pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O encontro aconteceu em uma manhã de sábado, no antigo Museu do Índio. Até a data do fechamento dessa edição, o governo estadual havia voltado atrás da decisão de demolir o prédio do antigo museu, mas continuava inflexível em relação à remoção da aldeia. Leia abaixo a entrevista com Jane de Oliveira, diretora social da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Sidney Ferreira, um dos fundadores da Comissão pelo Direito à Moradia da Providência e membro do Fórum Comunitário do Porto, Urutau Guajajara, mais conhecido como Zé, é professor de línguas indígenas e uma das lideranças da Aldeia Maracanã e Fernando Soares, coordenador do Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos e um dos fundadores do Fórum Social da Comunidade.

Brasil de Fato – O que está acontecendo nas comunidades de vocês?

Zé Guajajara – Nossa luta tem sido mais intensa a partir de 2006, quando ocupamos o prédio do antigo Museu do Índio, abandonado desde 1977. Nossa ideia sempre foi a de devolver aos indígenas um patrimônio que desde a origem foi ligado a eles. Essa história remonta a 1865, quando o duque de Saxe doou o prédio ao Império brasileiro para a criação de um centro de estudo de sementes nativas e das populações indígenas que as manipulavam. De lá para cá, esse prédio já abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, fundado pelo Marechal Rondon, que é a Fundação Nacional do Índio (Funai), até finalmente se transformar, em 1953, no Museu do Índio. Esse patrimônio tem sido inseparável das populações indígenas. Então, em 2004 reunimos indígenas de diversas etnias e tentamos a retomada do prédio, sem sucesso. Em 2006, já com maior número de indígenas e apoiadores, o retomamos com uma meta clara – a revitalização e gestão autônoma. Não existe no Brasil um patrimônio indígena pensado e administrado por indígenas. A partir do fim de 2012 o governador Sérgio Cabral veio nos ameaçar, dizendo que comprou esse imóvel e iria derrubar tudo para fazer qualquer coisa no lugar – shopping, estacionamento, nem o próprio governo sabe.

Sidney Ferreira – No fim de 2010, chegou um pessoal na Providência se dizendo agente público da prefeitura, pedindo aos moradores para deixarem tirar as medidas das casas porque haveria melhorias nas habitações. E quem não quer melhoria? É claro que a comunidade abraçou e deixou tirarem medidas. Mas, no começo de 2011, o prefeito Eduardo Paes foi à comunidade apresentar o projeto dele para a Providência. Inclusive chegou a dizer que os moradores tinham que aprender a ser espertos, a ganhar dinheiro com os gringos, que qualquer banca de cocada e bolinho que um morador botasse e anunciasse que eram receitas de uma avó escrava, os turistas iriam adorar. Afirmou isso, induzindo o povo a agir errado, e foi embora. Não houve consulta popular, nenhuma participação dos moradores, ou seja, o projeto foi feito de forma totalmente adversa às necessidades dos moradores e à legislação. Uma semana depois, os agentes da prefeitura chegaram marcando inúmeras casas com a sigla da SMH, Secretaria Municipal de Habitação, que a gente denomina como “Sai Morador Hoje” – o morador que tivesse a casa marcada teria que sair. Os termos oferecidos para deixarmos nossas casas eram uma indenização de valor irrisório, o aluguel social de R$ 400, ou uma compra assistida, que é uma ilusão. No projeto oficial, 832 famílias teriam que ser removidas, um terço da comunidade. Eles também ofereceram alguns apartamentos, mas, de lá pra cá, só está sendo construído um conjunto habitacional, com apenas 162 apartamentos.

Quem reuniu os moradores para começar a “passar vaselina” no pessoal foi o capitão da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora]. Mas no fim de fevereiro ele mostrou a cara e falou: “Gente, eu trabalho para o estado, é uma hierarquia. Se cair a ordem no meu colo para tirar, eu vou botar pra fora”. A partir daí, os moradores começaram a se organizar, primeiro em grupos separados, depois todos juntos, com a criação da Comissão Pelo Direito à Moradia da Providência, em março.

Jane de Oliveira – A Vila Autódromo fica em uma região muito valorizada, é uma área plana, na beirada da Lagoa de Jacarepaguá, com a praia da Barra perto. Ao longo dos anos, várias pessoas foram assentadas lá pelo poder público e outros tantos receberam os títulos das propriedades. Só que aquela terra não é mais para pobre, pelo menos na visão dos governantes. É uma área supervalorizada, onde as grandes empreiteiras que financiam as campanhas políticas estão loucas para entrar. Então a Vila sofre assédio para ser removida desde a década de 1990. Os moradores lembram que na época o prefeito Eduardo Paes, então subprefeito da Zona Oeste, chegou a pilotar um trator para tirar as casas. Esse foi um episódio marcante: os moradores fizeram uma barreira humana e impediram as demolições. Na época dos Jogos Panamericanos, novamente tentaram tirar a Vila Autódromo, e, de novo, fracassaram. A comunidade já foi acusada de causar dano estético, dano ao meio ambiente. Depois houve a desculpa de que tinha que ser removida para que fosse construído um centro de mídia para os Jogos Olímpicos, depois para passar uma via da Transolímpica. Também já foi dito que a Vila ficava em área de risco e que estava localizada no perímetro de segurança [dos atletas, durante as Olimpíadas]. O que percebemos é que não há um motivo baseado no interesse público que justifique a remoção.

Fernando Soares – Manguinhos está localizada em um entroncamento viário da cidade. Então, se você quer ir do aeroporto para a Barra da Tijuca ou da zona Norte para o Centro, vai passar por Manguinhos. Nesse sentido começaram a entender que é fundamental incluir Manguinhos no projeto de cidade para Copa e Olimpíadas. A comunidade foi escolhida para receber o PAC – em tese, um plano de urbanização –, e, após o anúncio desse plano, vimos mudanças drásticas. Primeiro, os presidentes das treze associações de moradores da comunidade foram obrigados a entregar os cargos, a mando do tráfico de drogas, criando um ambiente político favorável – e isso é o mais inusitado – ao processo de obras. Sempre houve uma aliança entre Estado, empreiteiras, grupos paramilitares – seja tráfico ou milícia – e a própria UPP para favorecer esse processo de expulsão dos pobres de áreas centrais da cidade para partes cada vez mais periféricas. A indenização, a compra assistida, isso é irreal, as pessoas não conseguem comprar outra casa no mesmo local, como a lei manda.

Em Manguinhos, no mesmo dia que entrou a UPP, entrou a Sky, a Claro, a Tim, a Light, ao passo que a renda das pessoas não aumentou. Os moradores começam a se sentir a necessidade de vender os imóveis e ir para outros lugares mais distantes e baratos. E a UPP (inaugurada em fevereiro deste ano) veio para de certa forma manter as relações de poder – aquelas mesmas associações de moradores que foram impostas pelo tráfico nessa situação de golpe continuaram lá, após a entrada da UPP. As pessoas continuam com medo de expressar sua vontade política. Alguns companheiros de Manguinhos até hoje são impedidos de participar de processos políticos, estão sob ameaças.

E como vocês têm articulado a resistência?

Zé Guajajara – Em 2010, participei de um encontro sobre Belo Monte. Havia estudantes de várioscampos de conhecimento e, no fim da minha fala, vários me cercaram e perguntaram: “Estamos sabendo que o governo do estado está ameaçando retirar vocês. O que vocês, indígenas, vão fazer em relação a isso?” Eu respondi a pergunta com outra pergunta: ora, nós, indígenas, estamos lá, defendendo o patrimônio. Mas e vocês? O que vocês, população, irão fazer por aquele lugar? A partir daquele momento, os estudantes começaram a se mobilizar. Então nosso discurso passou a ser o de que esse patrimônio é muito pesado só para nós, indígenas. É preciso que venham todos, e convoquem toda a comunidade científica, críticos de todas as áreas de conhecimento, ONGs, enfim, toda a sociedade civil para essa luta aqui.

Jane – Fizemos em 2010, com o Fórum do Porto, um pedido ao Eduardo Paes para apresentarmos uma contraproposta de urbanização da comunidade. Chegamos a montar um coletivo técnico ainda no começo daquele ano, quando descobrimos na internet uma lista de 139 comunidades ameaçadas de remoção. Saímos de porta em porta, de comunidade em comunidade, alertando, distribuindo folhetos. Uma grande parte dessas comunidades não se mobilizou, justamente as mesmas que vieram “caindo”. Quando entregamos o plano popular para revitalizar a comunidade, em 16 de agosto de 2012, a prefeitura disse que responderia em 45 dias, mas não se manifestou até hoje.

Sidney – Na Providência, em momento algum o secretário de Habitação, que era o Jorge Bittar, tinha ido à comunidade. Depois que começamos a fazer o movimento, começamos a ter visibilidade. Eu mesmo passei a receber telefonemas com assédio financeiro e intimidações para que me calasse. Em maio de 2012, depois de muito relutar, o secretário finalmente foi ao morro. Nós pedimos a palavra, e a casa caiu. Apontamos muitas coisas erradas da obra. Uma delas foi a seguinte: aquele teleférico [que está sendo construído na comunidade] seria para quem? Para nós, moradores, não seria. O trajeto do teleférico é o seguinte: Central do Brasil, praça Américo Brum – destruíram a única praça da comunidade que as crianças tinham para jogar bola, um patrimônio cultural da Providência –, e Cidade do Samba. Só que a parte mais alta do morro é o Cruzeiro. Ou seja, você vai ter que descer na Américo Brum, passar pela ladeira, e daí pela escadaria, para poder chegar ao Cruzeiro. É uma contradição de um projeto, que no fundo, é turístico. Em momento algum somos contra melhorias, pelo contrário. Somos contra a bagunça.

As dificuldades desmobilizam a comunidade? O que mais desmobiliza?

Jane – Veja a questão do Minha Casa, Minha Vida... Uma parte da sociedade acha que o governo está providenciando política de moradia. Mas não é verdade. O governo está produzindo política capitalista para favorecer as grandes empreiteiras. As pessoas que precisam ser beneficiadas por esse projeto são aquelas que vivem de aluguel, não as que já conseguiram comprar suas casas. Quando a gente chama uma assembleia e não comparecem todos os moradores, parte dos que não comparecem vivem em casas alugadas. É uma desmobilização. Quando a prefeitura vai à Vila Autódromo, mostra um lindo projeto, mas não fala que ali vai ser cobrada uma taxa de condomínio que a maioria das pessoas não pode pagar, isso também gera desmobilização. Tem também a desmobilização provocada pela grande mídia, que só anuncia o que não vai prejudicar o lado das iniciativas privadas e dos governos. Chega para noticiar que tal comunidade está num lugar considerado área de risco, mas nunca anuncia que o engenheiro do movimento social comprovou que ali não é área de risco. Vendem para a população uma imagem tal que quem está no processo de remoção até começa a pensar contra o movimento social.

Fernando – Nossa mobilização de resistência ao PAC Manguinhos se deu num cenário em que era tudo uma novidade, de certa forma as pessoas pensaram que seria um projeto de urbanização das favelas. Pensando em todo o estigma que a favela carrega, de ser um lugar de violência, tráfico, conseguir apoio para discutir esse projeto foi um problema. Inclusive porque, e aí vale a pena colocar o dedo na ferida, as ONGs acabavam fazendo o papel de mediadoras desse processo, acabavam funcionando como agentes do governo. E agentes que não eram necessariamente contra Manguinhos, mas não entendiam com profundidade porque não viviam de dentro o processo. Se é um projeto de habitação e saneamento, os beneficiários devem ser os moradores da favela. Só que os moradores não são ouvidos para dizer que tipo de projeto queremos. O projeto passa por cima da cabeça deles, e as desculpas são sempre as mesmas. “Estamos trocando as rodas com o carro andando. Ou vocês aceitam isso e, com o tempo, a gente vai ajustando, ou não vai ter nada”. Mas não vai ter nada? Na época, o paradoxo de Manguinhos era esse. De certa forma, conseguir apoio da sociedade foi muito difícil. Da mídia, que sempre tem estado ao lado dos processos hegemônicos, nem se fala. E existe ainda o antigo coronelismo. Você tem os mesmos coronéis políticos mandando, se eles mandam você tem que ficar calado... Há muitos processos, então. Um que é a ilusão de que aquilo vai ser positivo pra você, e outro que é a coerção em si.

Existem poderes que são realmente ameaçadores e geram a impossibilidade de se ter uma atuação política, porque a preservação da vida é um valor máximo. As pessoas às vezes preferem até deixar suas casas. Eu mesmo tive que deixar a minha. A polícia chegou por cima da minha laje, quebraram muro, caía pedra na minha cabeça. Se eu fosse sozinho, resistiria, mas tenho dois filhos. Resolvi sair. Não abandonei a luta, mas aquela casa. Mas, simbolicamente, eles estão vencendo, avançando. Aqui, no caso do Museu do Índio, o imaginário, aquela coisa do “bom selvagem” volta à tona e o apoio popular é grande. Mas a superação do estigma do favelado é uma coisa muito difícil ainda.

Já que vocês já tocaram no assunto da cobertura da mídia, como tem sido a relação com os veículos de imprensa?

Jane – A Globo fez uma entrevista com o Altair Guimarães [presidente da associação de moradores da Vila Autódromo] e depois colocaram tudo invertido. Todo mundo conhece a fala do Altair. Eles colocaram que o Altair não queria que a Vila Autódromo fosse para o Minha Casa, Minha Vida porque ia misturar com o povo da Cidade de Deus, Santa Cruz, do Morro do Macacos. Nós fizemos com que eles se retratassem por causa disso. Outro dia, a Band queria fazer uma entrevista, e eu disse que faria, mas só com uma condição: que eles primeiro fossem entrevistar o prefeito Eduardo Paes e, depois, a Defensoria Pública porque os três lados tinham direito à fala, e o povo tem direito a ouvir aquilo que está sendo colocado para fazer sua análise.

Zé Guajajara – Com a gente não é diferente. Fica claro pra quem os grandes meios de comunicação trabalham. Às vezes parece que sai uma ou outra matéria boa. Mas a gente tem que fazer uma análise nas entrelinhas. Por exemplo, eles nunca mostraram a parte cultural, a parte imaterial. Sempre apenas um conflito entre indígenas e poder público. Apesar de o presidente do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura] vir aqui e afirmar que a estrutura do imóvel é perfeitamente recuperável mesmo após 30 anos de abandono, os grandes meios de comunicação insistem em dizer que o prédio está em ruínas – e, portanto, tem que vir abaixo.

Sidney – Os veículos de comunicação entram na nossa casa sem pedir permissão e passam para a gente o que querem. Participei de várias matérias no início, até por inocência, e na hora de ver, percebi que as matérias, depois de editadas, cortavam o que nós dizíamos. Isso na Globo, na Record.

O que cada um aprende com a luta do outro e como vêem o futuro?

Zé Guajajara – A única diferença entre nós aqui é que a luta desses outros companheiros é específica para moradia. No nosso caso, já sabemos o tipo de destinação que queremos para o antigo Museu do Índio. Defendemos cinco: uma delas é moradia sim, por que não? Mas, acima de tudo, estão as destinações cultural, educacional, imaterial e religiosa.

Sidney – Eu aprendi que cada vez mais a gente tem que se integrar. A população tem que embarcar em tudo quanto é luta social, seja na Providência, na Vila Autódromo, na Aldeia Maracanã, etc. E, embora a luta seja árdua, a gente vai conseguir ganhar por batalhas. E à medida que vamos ganhando, não podemos nos acomodar. Se a gente consegue uma liminar embargando a obra, imediatamente os promotores vão lá e o desembargador libera de novo. Dizem que não adiantou, mas adiantou, sim. Só quem está na luta sabe o esforço que é para chegarmos a uma liminar. Independente de qualquer coisa, vamos ser retaliados, sofrer pressões de tudo quanto é jeito, mas não podemos desistir.

Jane – Aprendi que a máfia é muito bem organizada. Enquanto nos organizamos em duas, três comunidades, para conversar e traçar novas estratégias, os grandes empresários se organizam com o governo. Essa é a verdadeira ditadura. Toda vez que um defensor, um médico está caminhando junto com a classe pobre, resolvendo problemas, logo ele é transferido, retirado dali porque está atrapalhando o progresso do outro lado, que não quer ver a gente evoluir. Aprendi também muita coisa sobre a luta de egos. O ego pode estar na Aldeia Maracanã, na Vila Autódromo, na Providência, em Manguinhos. Infelizmente a luta que fazemos é explorada por pessoas que querem se aproveitar dos movimentos sociais e das pessoas que estão sofrendo para se autopromoverem. Finalmente, aprendi que não se faz luta sozinho. Desde que se uniu a outras comunidades, a Vila Autódromo começou a ter uma grande visão.

Fernando – Nesse processo de luta, sofremos um desgaste muito grande. Quando começamos a reconhecer a luta do outro companheiro na nossa luta, voltamos a ter esperanças e perceber que a luta de Manguinhos não é só de Manguinhos, é uma luta contra um projeto de cidade. Em suma, percebemos hoje uma nova esperança. De certa forma o fato de fazermos essa entrevista traz em si um simbolismo, a possibilidade de aliança entre grupos que estão sofrendo com essa perspectiva de cidade global. Mais que pensar em derrota ou vitória, perder ou ganhar, a luta em si tem um valor. A gente pode ser derrotado, pode ser que isso aqui um dia caia, pode ser que Manguinhos seja toda expulsa, pode ser... Mas o fato de não termos nos rendido, de eu ter conhecido o Guajajara, o Sidney, a Jane, é o que vale.

Fonte: apublica.org, por Ciro Barros e Jessica Mota, 15/01/2013

Esse prédio é testemunha da história do branco e do índio no Brasil. O governo do Rio quer derrubá-lo para abrir mais um acesso ao Maracanã. Os índios criaram um centro cultural e querem uma universidade indígena aqui.

13 de novembro de 2012. Uma decisão tomada pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região (TRF-2), colocou na trilha das escavadeiras o casarão imperial doado pelo duque de Saxe para ser o primeiro instituto de pesquisa de cultura indígena que viria a abrigar o primeiro órgão de proteção indígena em 1910, fundado pelo Marechal Rondon.

Naquele dia a juíza cassou duas liminares concedidas pela Justiça Federal, após ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União (DPU). Uma liminar impedia a demolição do prédio que abriga a aldeia, enquanto a outra garantia a permanência dos indígenas no local.

Vizinho ao Maracanã, o prédio que Darcy Ribeiro transformou em Museu do Índio em 1953 foi abandonado em 1977, doado à Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – em 1984, e ocupado em 2006 pelos indígenas conscientes de seu valor histórico, que ali criaram um centro cultural. Uma disputa jurídica se arrasta desde então e o governo do Rio comprou o prédio quase arruinado pelo descaso público para demoli-lo. Em visita oficial no final de 2011, a Comissão Especial de Patrimônio Cultural sinalizou o estado precário do prédio. “O local ficou completamente abandonado nas duas últimas décadas. Nele habitavam mendigos e infratores”.

Hoje, sessenta índios, de 17 etnias diferentes, protegem a construção, permanecendo ali.

A cassação das liminares alertou os índios e os movimentos populares que acompanham de perto os prejuízos públicos trazidos pelos preparativos da Copa. A resistência começou assim que a juíza cassou as liminares, no ano passado: “Viemos para cá em peso para que a gente não fosse pego de surpresa. E essa ocupação contou com pessoas de tudo quanto é tipo: estudantes, pessoas dos movimentos sociais, cidadãos comuns, tivemos apoio também do pessoal aqui da região do Maracanã, que defende os espaços públicos do entorno do estádio. Não dá para você apontar exatamente um grupo, porque há um rodízio muito grande”, explica Paula Kossatz, que integra o Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas.

Os fatos demonstram que os movimentos sociais tomaram a decisão certa. Nessa segunda-feira, depois da tensão do fim de semana quando o Batalhão de Choque cercou o prédio no sábado cedo com policiais armados com sprays de pimenta, cassetetes e bombas de gás, o defensor público federal Daniel Macedo conseguiu restabelecer o direito de permanência dos índigenas e a preservação do prédio, mas a disputa jurídica continua.

De acordo com Macedo, o prédio foi vendido pela União ao governo do estado do Rio em setembro de 2012, por R$ 60 milhões. “Foi mais ou menos na época em que agendamos a ação de imissão da posse [para os índios]”, conta.

Segundo o jornal O Globo desta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concedeu licença para o governo estadual demolir o imóvel. A medida vai contra um parecer do dia 12 de dezembro do ano passado feito pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC) que, por unanimidade, se colocou contrário à demolição do prédio. A Prefeitura alega que o CMPC é apenas um órgão consultivo, mas um decreto de 2001 exige que o Conselho aprove a demolição de qualquer edifício construído antes de 1937.  A Agência Estado noticiou também nesta terça-feira que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª região para impedir que o prédio seja demolido.

O QUE VAI SER CONSTRUÍDO? NADA, RESPONDE O GOVERNO DO RIO

Mas o que exatamente será feito ali?

“Nada. Ali vai ser um espaço justamente para a circulação rápida de pessoas e veículos, para auxiliar no enorme fluxo que a Copa trará para o entorno do estádio”, afirma, José Carlos Pelosi, assessor de imprensa da Empresa de Obras Públicas (Emop) do estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela demolição.

O projeto da reforma do Maracanã para adequá-lo às ditas exigências da FIFA para a Copa do Mundo de 2014 há muito tempo causa polêmica entre setores da sociedade carioca e brasileira. Não apenas pela descaracterização do adorado “Maraca”, mas também pela mudança em seu entorno, cercado de equipamentos públicos: o ginásio do Maracanãzinho, o estádio de atletismo Célio de Barros, o parque aquático Júlio Delamare, a Escola Municipal Friedenreich, além do prédio do ex-Museu do Índio. O projeto de reforma do estádio, adotado pelo governo do Rio, prevê a demolição desses equipamentos todos, com exceção do Maracanãzinho, e um posterior repasse do estádio à iniciativa privada.

A FIFA pulou fora da enrascada e diz que não tem nada a ver com isso. Procurada pela Defensoria Pública da União, a entidade divulgou uma nota, assinada pelo secretário-geral Jerôme Walcke, afirmando que não exigia a demolição do prédio. O argumento foi repetido à Pública através de email enviado por sua assessoria de imprensa:  “A FIFA nunca fez tal pedido para demolir o Museu do Índio no Rio de Janeiro. Nem a FIFA e nem o Comitê Organizador Local são proprietários do estádio nem construtores responsáveis pelas instalações e, portanto, cabe aos respectivos donos decidir o que será melhor para a sua região, equipe ou comunidade”.

DENTRO DA OCUPAÇÃO, ARTE E SOLIDARIEDADE

Atividades culturais envolvendo música, teatro, contação de histórias e outras manifestações artísticas davam o tom da ocupação e da estratégia de resistência a uma possível (e temida) ação policial para reintegração de posse desde novembro. “A gente faz a resistência por meio de manifestações culturais, sempre de forma pacífica. Todo sábado tem atividade cultural aqui, por exemplo”, conta Paula Kossatz, que também integrou a ocupação do local durante esse período.

Os movimentos sociais estavam preparados para enfrentar problemas no fim de semana passado, mas acabaram sendo surpreendidos com a chegada da polícia no sábado, explica Paula. “Durante a semana a gente teve a informação de que iriam demolir o Célio de Barros, que fica aqui do lado da Aldeia, no domingo. E que iriam ter trezentos policiais do Batalhão de Choque fechando aqui a Radial Oeste [avenida que dá acesso ao Maracanã]. Então já vivia essa expectativa, a gente estava com medo, alerta, e divulgando bastante isso pelo Facebook, que é onde as nossas informações estão circulando”, diz Paula Kossatz.

A ideia era fazer uma manifestação cultural de grandes proporções já na noite do sábado. A Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST) transferiu uma convenção marcada para o dia 13 de janeiro para a Aldeia Maracanã, levando mais 200 pessoas em solidariedade ao movimento local. Artistas, como os músicos Chacal, Pedro Rocha e Ava Rocha, tinham confirmado a presença no domingo de manhã. Mas às sete horas da manhã do sábado duas viaturas policiais já ocupavam a Avenida Radial Oeste e, cerca de duas horas mais tarde, oito carros de polícia se encontravam em frente à Aldeia Maracanã. “Foi quando a gente começou a botar no Facebook, chamar todo mundo, fazer um alarde, ligar para jornal e foi aquela repercussão toda”, lembra Paula.

A estratégia não decepcionou e além dos artistas citados, a divulgação dos fatos trouxe advogados, deputados, vereadores, diplomatas, e até o secretário do Cônsul da França ao local. Dois operários que trabalhavam nas obras do Maracanã se solidarizaram à causa dos índios e pularam o muro  que separa o canteiro de obras para fazer quórum no movimento – homenageados pelos índioos, José Antônio dos Santos Cezar, de 47 anos, e Francisco de Souza Batista, de 33, foram demitidos na segunda-feira.

As armas e a postura do Batalhão de Choque foram interpretadas pelos ocupantes da Aldeia como estratégia: os policiais estariam aguardando qualquer agressão mínima das pessoas que lá estavam para então justificar uma invasão. “Eu ouvi, isso eu posso te falar porque eu ouvi, eles falando: ‘Que eles taquem a primeira pedra’. Eles estavam esperando que a gente tacasse uma bolinha de papel para que se justificasse a entrada deles”, garante Paula Kossatz.

NINGUÉM VIU CADASTRO NEM ASSISTENTE SOCIAL, MAS O CHEFE…

A única manifestação oficial do governo estadual sobre essa ação policial foi uma nota oficial emitida pela assessoria de comunicação da Emop (Empresa de Obras Públicas, vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro): “Representantes do Governo do Estado (Emop e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) estiveram no sábado (12/1), no local, para atualizar os contatos com as pessoas que estão no prédio de forma que, durante a semana, seja finalizado o cadastro social e haja remoção das pessoas e, logo que possível, a demolição do prédio.”

Procurada, a assessoria da Emop afirmou que a presença da polícia se deu para garantir a segurança dos funcionários da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que realizavam o cadastro social e as negociações com as pessoas que ocupam a Aldeia Maracanã.

“Não veio ninguém aqui com uniforme para fazer cadastro nenhum. Se houve esse cadastro, a gente não viu”, afirmam o cacique Carlos Tukano e os organizadores do Comitê Popular. O cacique, aliás, não estava na Aldeia desde o início do dia. Quando ele chegou, foi se inteirar da situação com o comandante da operação, o tenente Melo, do Batalhão de Choque, que disse que a polícia esperava uma ordem judicial para agir e não usaria de violência .

Depois de entrar para conversar com os índios, Tukano conta que saiu novamente do prédio e viu dois homens conversando com o tenente Melo. Um deles estava vestindo um colete daqueles típicos de obras da construção civil. E o outro era um senhor grisalho, que usava óculos e vestia um traje social esportivo, com roupas aparentemente caras. Ressabiado, Tukano se aproximou do grupo acompanhado de Paula Kossatz e tentou conversar com o senhor bem vestido. Mas ele se esquivou cercado por cinco policiais, perseguido por jornalistas e curiosos. Um dos jornalistas reconheceu o homem em fuga: Ícaro Melo, presidente da Emop, que aparece em um vídeo da polícia ao qual a Pública teve acesso, esquivando-se de Tukano.

“Sempre tentamos conversar em várias esferas, mas nunca conseguimos nada”, lamenta o cacique. “Em pleno 2013, sendo que o que a gente mais faz hoje em dia é se comunicar, trocar informação, como que o governo não se comunica, não dialoga, já chega com batalhão de choque?”, questiona  Paula Kossatz.

Até agora, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não deu uma declaração pública sobre os acontecimentos do fim de semana.

O QUE QUEREM OS ÍNDIOS

A ocupação indígena, batizada de Aldeia Maracanã, aconteceu no dia 20 de outubro de 2006, após quase trinta anos de abandono do prédio com a tranferência do Museu do Índio para o Botafogo em 1978. A intenção dos indíos é preservar a memória do local, daí a presença de representantes de 17 etnias diferentes (entre elas, Pataxó, Guajajara, Apurinã, Tukano, Guarani e Tupi-Guarani) no interior do prédio. Eles têm acesso a água e eletricidade fornecida pela Conab, e muitos frequentam as aulas do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“É um local histórico, onde muitos líderes indígenas chegaram para reivindicar seus direitos junto ao Estado. Essa é uma memória que o prédio carrega e que não queremos deixar morrer”, afirma Tukano, referindo-se ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), antecessor da Funai, que ali funcionava no início do século XX.

Carlos Tukano afirma que os índios também querem dar prosseguimento a um antigo projeto de Darcy Ribeiro de criar, no local, uma Universidade Indígena. “Queremos ter um ponto referencial, porque nós não temos nada como ponto referencial. É um espaço administrado por nós próprios. Foi uma forma que encontramos de retomar e manter a nossa história”, diz o cacique.

Tukano e outras lideranças indígenas estiveram com o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e com Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e solicitaram a eles que intermediassem um contato entre os índios e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ambos aceitaram fazer a intermediação e fizeram uma carta de intenção para levar até o governador. A carta foi protocolada na última segunda-feira, às 18h. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro já afirmou, em nota enviada à Pública pela assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão da Justiça e tentar derrubar a liminar obtida pela Defensoria Pública no sábado.

Por ora, os índios seguem alertando corações e mentes para a destruição planejada no Maracanã. Em tupi-guarani a palavra significa “semelhante ao som do chocalho” e foi escolhida pelos índios para o local por causa do barulho dos pássaros que ali viviam.

O QUE DIZ A LEI

Em 2001, por decreto municipal da cidade do Rio de Janeiro, todas as construções erguidas até 1937 passaram a ser protegidas. Para demoli-las ou alterá-las, a autorização passa pelo consentimento técnico do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMPC/RJ) – que publicou semana passada um parecer contrário à demolição.

Mas na última sexta-feira (11), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por despacho de duas linhas publicado no Diário Oficial, deu permissão de entrada ao governo do estado para demolição. Segundo o defensor público federal, Daniel Macedo, isso não quer dizer nada.

“A questão tem que ser resolvida no plano judicial”, esclarece Macedo. “Em uma medida política, de forma arbitrária e ilegal, a prefeitura passou por cima de um órgão técnico. O prefeito tem poder, sim, para revogar, não há nenhuma dúvida. Mas primeiro lugar: ele não revogou pela forma correta, ele deveria ter revogado o decreto anterior. E o que ele fez foi publicar um despacho passando por cima de uma decisão colegiada e técnica”.

A entrada do governo do estado só poderá se dar de fato caso haja uma ordem judicial expressa. Para isso, o governo deve agendar uma ação autônoma própria, que o permitiria agir. “Por ora os índios são mantidos lá, até que haja uma ordem judicial específica”, explica o defensor.

Por enquanto, a lei municipal favorece o prédio com o que o defensor público federal chama de “tombamento legal”. O tombamento do patrimônio por órgãos técnicos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nunca aconteceu. De acordo com a assessoria do Instituto, o assunto foi analisado pelo IPHAN em 2006 e o processo de tombamento foi arquivado. Isso porque, segundo parecer do IPHAN Nacional, foi observada a “irrelevância nacional” e a má conservação do prédio. O patrimônio foi condenado pelo esquecimento.

O tombamento municipal está em andamento. Órgãos como o CMPC e o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) já reconheceram a importância histórica e cultural do prédio. Para Macedo, “a coisa não andou dentro do Iphan ou outro órgão técnico por uma questão política”. Ele explica que o correto seria avaliar o valor do prédio de forma técnica. “Se o tombamento não foi avante, foi por decisão obscura. A questão foi solucionada em um plano político. Se fosse pelo plano correto, que é o plano técnico, o prédio já teria sido tombado. Isso foi para atender interesses escusos do capitalismo”, acredita.

As fotos desta matéria e da galeria foram gentilmente cedidas por André Mantelli.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Fonte: Agência Pública, por Andrea Dip, 02/11/2012

Em entrevista, conselheiro do CDDPH fala sobre GT criado para investigar remoções forçadas para megaeventos e pergunta: “Omelete com os ovos de quem?”

Acolhendo as denúncias dos movimentos populares sobre as remoções forçadas de comunidades para obras da Copa, o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho Moradia Adequada em uma inciativa inédita. O GT, criado em agosto, vai recolher informações sobre os problemas de moradia enfrentados pela população, com foco nos impactos de megaprojetos e megaeventos, e encaminhar recomendações aos Municípios e Estados.

Em entrevista ao Copa Pública, o professor e conselheiro do CDDPH, Eugênio Aragão, confirma que a criação do GT é fruto da mobilização da sociedade e da cobrança dos movimentos populares, o que também facilitou o diagnóstico do problema: depois de algumas visitas às cidades sede, o grupo identificou um padrão de violação de direitos: “Com a desculpa de que os moradores são invasores, as prefeituras ignoram por completo seus direitos. Muitas vezes a comunidade está ali há 10, 20 anos e é sistematicamente assediada pela prefeitura”. Aragão afirma também que a desinformação da população sobre as áreas que serão despejadas e o destino que será dado às comunidades é parte de uma tática das gestões municipais para evitar enfrentamento: “Eu diria que manter a população desinformada é parte da tática, para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada judicialmente inclusive”. Leia:

Por que o grupo foi criado?

O GT foi criado a pedido da sociedade civil e de várias entidades vinculadas ao direito de moradia. Temos no grupo representantes dessas entidades, inclusive. O conselho foi pautado pelos movimentos sociais. Nós visitamos até agora Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.  Temos duas linhas: impactos de megaeventos e impactos de desastres naturais. Muitas vezes a gente sabe que existem obras públicas que não têm nada a ver com a Copa mas que simplesmente são rotuladas assim para passar por cima de tudo e todos. Simplesmente porque tem um “selinho” da Copa do Mundo. Muitas obras são oportunistas neste sentido.

E o que o senhor já pode dizer sobre essas primeiras visitas?

Nós ainda vamos fazer o relatório oficial e as recomendações, mas o que eu posso antecipar é que os problemas são parecidos em todas as cidades. O principal deles é que as obras são feitas implicando no desalojamento de pessoas que nunca são informadas sobre os projetos, datas, quais são os direitos, o que elas vão ganhar em troca, para onde vão, ou seja: se mantém a população afetada em absoluto desconhecimento. Em alguns casos por desorganização e em outros é parte da tática: manter a população desinformada para poder surpreendê-la e não contar com resistência organizada.

O segundo problema é a deslegitimação dos moradores. Com a desculpa de que são invasores, se ignora por completo o direito deles à moradia. Muitas vezes as comunidades estão a 10, 20 anos no mesmo lugar e são sistematicamente assediadas pela prefeitura. Isso é um padrão nas cidades, de desrespeito aos direitos das pessoas, de recusa de diálogo com a comunidade. É uma coisa assustadora. E apoiado por uma classe média que gosta muito dessas medidas de gentrificação urbana que “tiram o feio” de suas vistas.

O senhor falou sobre algumas obras que nem são para os megaeventos…

Mas levam esse “selinho”. Um exemplo é o VLT de Fortaleza. Eu chamo aquilo de uma obra oportunista. O presidente do Metrofor [Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos S.A] estava muito bravo quando falou com a gente, dizendo que está fazendo um favor ao contribuinte já que a obra está sendo muito barata. Bom, então por que não aproveita e investe nos bairros? Por que expulsa as pessoas de bairros onde elas estão a 40, 50 anos? A gente ouve falar que não se faz omelete sem quebrar ovos, mas o problema é: de quem se quebram os ovos?

Mas essa inciativa da Secretaria de Direitos Humanos é inédita, não?

No Brasil as coisas se fazem para inglês ver e a gente sabe como nossos administradores trabalham. Por isso a gente tem que ter esta cautela. Talvez a situação mais grave que encontramos tenha sido a da Vila Autódromo no Rio de Janeiro, que está titulada pelo Governo do Estado. O Leonel Brizola deu a eles a concessão de uso para fins de moradia pelo prazo de 99 anos, o Estado depois cedeu uma área enorme ao município mas deixou bem claro que deveria respeitar a Vila Autódromo e a prefeitura diz que não tem nenhuma obrigação com aqueles moradores e que vai tirar de qualquer jeito. E diz que a Vila Autódromo polui a lagoa de Jacarepaguá por causa de aterros, só que ao lado tem o Rock’n’Rio, que invadiu mais de 500 metros da lagoa. Mas aterrar a lagoa tudo bem, sobre isso a prefeitura não reclama. Existe inclusive um projeto de revitalização feito pela UFRJ para a Vila Autódromo que poderia ser um cartão de visitas do Brasil ao mostrar a integração social e ambiental com um projeto de dignificação de vulneráveis. Ao invés disso, o prefeito prefere destruir.

Quais são os próximos passos do GT?

Nós paramos as visitas por causa das eleições, para não parecer algo eleitoreiro, e vamos retomar em novembro. Mas já temos dados suficientes para mostrar nossa tese a respeito de várias recomendações que vão ser feitas. Vamos fazer um relatório com recomendações, que vai ser submetido ao ao CDDPH. Aprovado, ele será remetido à Secretaria dos Direitos Humanos para se articular com outros ministérios e os governos federais e municipais para implementar estas recomendações.

E existe uma data?

Queremos entregar essas recomedações até março no máximo. A situação é muito grave, não dá para esperar mais.

Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, 25/10/2012

Entre os dias 23 e 29 de setembro ocorreu em Genebra, na Suíça, a segunda edição do “Habitat Forum Geneve 2012”. Participaram do evento representantes e militantes de base da Aliança Internacional dos Habitantes – AIH, Anistia Internacional, “Urban Monde” – Urbanistas do Mundo, Coalizão Internacional do Habitat  - HIC, dentre outras redes locais e internacionais.

Dois são os objetivos deste Fórum: em primeiro lugar, debater e divulgar experiências significativas construídas em todos os continentes do mundo pelos movimentos sociais e pelos habitantes, tais como os processos de autogestão, lutas e articulações com assessorias e universidades para a garantia do direito à moradia, construção de alternativas e iniciativas populares de acesso ao habitat.

O outro objetivo é a realização de um Tribunal Internacional, para denunciar os despejos forçados e as violações do direito a moradia, bem como, recomendar aos Estados violadores tratamento adequado com garantia do Direito à Moradia para as famílias atingidas em cada situação de despejo, remoção, ou outras formas de violações.

Dentre um conjunto de experiências inscritas, apenas cinco foram apresentadas e debatidas no Fórum, sendo que o processo de autogestão e de construção coletiva da União dos Movimentos de Moradia da Bahia - Brasil foi um dos escolhidos como portador de experiências mais significativas. As outras experiências apresentadas foram: Cartografia Social em comunidades para prevenção de risco em Lima no Peru (Desco Programa Urbano), Processo de construção coletiva de moradia social em Madagascar (Associação Humanitária Akamasoa), Recuperação de conjuntos com participação popular com construção de bairros ecoduráveis na França (Associação LPE - Le Ponceau écodurable), Processos de Construção de Moradias Sociais por Autogestão e propriedade Coletiva das Cooperativas no Uruguai (Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua - FUCVAM).

Houve destaque especial sobre a gravidade dos despejos e das remoções forçadas em todo planeta, onde mais de 70 milhões de pessoas estão sofrendo situações de despejos, com pouca efetividade na reparação das violações e quase nenhuma preocupação dos organismos nacionais e internacionais no enfrentamento desta questão.

Foi denunciado o impacto do projeto neoliberal sobre as cidades, e a grave omissão da Organização das Nações Unidas - ONU, considerando que os motivos e a violência das remoções e dos despejos são variados e conhecidos internacionalmente, como desastres naturais, enchentes, grandes deslizamentos, terremotos, tsunamis, guerras, conflitos locais e regionais, ação de milícias e de grupos paramilitares, perseguição a grupos e minorias étnicas, especulação imobiliária, parcerias público privada, megaprojetos e megaeventos, etc.

Na discussão sobre o Tribunal Internacional, dentre os diversos casos de despejos ou remoções, cinco situações foram debatidas e denunciadas :

i. A situação de grande violência dos despejos no Camboja, pelas parcerias publico privadas e o galopante processo de especulação imobiliária que vive o país.

ii. A situação do Haiti pós-terremoto e o ataque que famílias sem moradia vêm sofrendo nos campos de refugiados e nos acampamentos urbanos. Como no Brasil, as casas das famílias também são incendiadas, e as pessoas removidas com extrema violência por grupos armados e pela omissão do governo.

iii. A violência dos despejos na Nigéria em função dos grandes projetos imobiliários e projetos de renovação urbana. Mais de 200 mil famílias perderam suas casas neste país da África, mesmo com apoio da Anistia Internacional, e segundo denúncias internacionais as famílias foram despejadas com a utilização das forças armadas.  Em 2009, o governo anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da cidade de Port Harcourt e, desde então, as autoridades têm executado demolições em massa vários locais na cidade.

iv. A perseguição e situação dos despejos de milhares de pessoas na Índia, pela força da especulação imobiliária,  com destaque para as remoções em  uma grande favela chamada Dharavi com mais de um milhão de moradores.

v. E finalmente o caso brasileiro, no qual foi denunciada a articulação entre Estado e setor privado, a especulação imobiliária e os processos de despejos por conta dos megaprojetos urbanos, em função da preparação do país para Olimpíadas e Copa do Mundo, processo que tem removido milhares de famílias. Destacou-se, dentre tantos casos, os deslocamentos forçados por causa dos incêndios em favelas e os episódios de violência e ameaças no processo de remoção no Pró- Morar do Rio Claro, Rua das Flores e Bandeira de Aracambí, no Jardim São Francisco, na Zona Leste da cidade de São Paulo, locais onde foram removidas centenas de famílias em função da construção de um acesso à Avenida Jacú Pêssego e a construção de um parque.

Uma questão comum entre as situações é a atuação do setor privado nas remoções e o avanço da especulação imobiliária.  Em alguns casos, os Estados oferecem uma miserável compensação por meio de indenizações irrisórias muito conhecidas no Brasil, como o “cheque despejo”, e há também incêndios de moradias e a transformação do local em um “campo de guerra”, com casas destruídas e o território em escombros.

Após as denúncias, o Tribunal Internacional encaminhará um documento com recomendações aos países violadores e aos organismos internacionais, exigindo providencias com relação a situação das famílias, bem como dará ampla publicidade internacional aos casos denunciados.

SAIBA MAIS:
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Vídeo Pessoas antes dos lucros