Nota Pública

Polícia Federal prepara armadilha para líderes indígenas de Faxinalzinho/RS

A ANCOP (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) e o Comitê Popular da Copa de Porto Alegre repudiam a prisão de sete indígenas em Faxinalzinho/RS, nesta sexta-feira (9/5). Entre os detidos está o cacique da reserva de Votouro, Deoclides de Paula. De forma covarde, a Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão durante reunião de diálogo entre representantes dos indígenas e agricultores, que acontecia na área urbana do município. Era o primeiro encontro desde as mortes de Anderson e Alcemar de Paula, no dia 29 de abril.

Este não é um fato isolado. Em todo o país, aldeias indígenas estão sendo aniquiladas. Homens, mulheres e crianças são assassinados com crueldade. Mas no Rio Grande do Sul, a situação é insustentável e tem seus porta-vozes da desgraça, como o deputado que declarou que quilombolas e indígenas são tudo o que não presta.

Há um ano, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI divulgou um levantamento onde anuncia que dos 96 territórios nacionais classificados como, em situação de risco ou, sujeito a conflito diretamente relacionado à disputa agrária, 17 destes territórios estão localizados em solo gaúcho. Em outras regiões do RS, como, Vicente Dutra, Sananduva e Mato Castelhano também existem conflitos territoriais entre indígenas e agricultores.

Denunciamos que a responsabilidade pelos conflitos é única e exclusivamente do Poder Executivo (estadual e federal), pois desde o ano passado tem conhecimento sobre estes fatos, como já divulgado em imprensa regional e nacional, e ainda assim, um ano depois da divulgação dos dados do CIMI e das diversas manifestações, tanto das comunidades indígenas como agrícolas, não tomaram medidas mais fortes para solucionar a questão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, a qual transfere do Poder Executivo ao Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental é inaceitável. Embora sendo notoriamente inconstitucional, ainda existem forças ministeriais aliadas às bancadas que buscam formas de articular essa aprovação, onde possivelmente inserem as comunidades indígenas e quilombolas do Brasil, e consequentemente as famílias de agricultores a uma situação (inconcebível ao que já se vivencia) de pior vulnerabilidade.

Em recente documento enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, caciques e lideranças do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul, exigiram a demarcação de seus territórios e responsabilizaram o Poder Executivo “pela paralisação dos processos demarcatórios das terras indígenas no Estado do RS e pelas consequências dessas paralisações, incluindo os confrontos e os incidentes que deles resultem”.

Os indígenas estiveram reunidos no dia 1º de maio no município de Ronda Alta (RS), e elencaram uma série de reivindicações, exigindo o “respeito e cumprimento da legislação brasileira e dos marcos internacionais de direitos territoriais dos Povos Indígenas para assegurar o cumprimento à Constituição Federal de 1988 que reconhece o direito originário dos Povos Indígenas aos nossos territórios tradicionais, e em conformidade com a Convenção 169 da OIT e com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

Também são exigidas a regularização (considerando a particularidade de cada território) das Terras Indígenas Votouro-Kandóia, Passo Grande do Forquilha, Rio dos Índios, Serrinha, Nonoai, Ventarra, Nen Mag. Os caciques ainda convocam a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Igualdade Racial e o Poder Judiciário para que sejam discutidas as violações de direitos humanos nas terras indígenas e a criminalização de lideranças no Rio Grande do Sul.

Portanto, é mais do que urgente que os governos federal e estadual se posicionem de forma clara e ajam fortemente para parar os conflitos no país. Enquanto os pequenos se matam, os grandes latifundiários continuam a explorar e a destruir o nosso território. Esta é a lógica do atual modelo de sociedade excludente, concentrador de riquezas e opressor que vivemos no Brasil e que vem avançando de modo ofensivo com a Copa do Mundo.

ANCOP (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) e o Comitê Popular da Copa de Porto Alegre

Fonte: Jornal do Comércio, 15/01/2013

 

Os funcionários da Andrade Gutierrez, empresa responsável pelas reformas do estádio do Inter, o Beira-Rio, decretaram greve na manhã desta terça-feira (15). O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada do Rio Grande do Sul (Siticepot-RS). 

O motivo que levou à paralisação dos funcionários que preparam o local para a Copa de 2014 é que a empresa não acatou o pedido de reajuste de 15% dos salários, oferecendo 8% a título de antecipação do dissídio. O encontro dos trabalhadores com diretores da AG foi realizado no canteiro de obras, na Avenida Padre Cacique, na zona sul de Porto Alegre.

O ritmo de trabalho no Beira-Rio está reduzido desde o dia 9, última quarta-feira. Naquele dia, os participantes do protesto chegaram a bloquear o portão de acesso ao canteiro de obras, mas acabaram liberando a passagem. Quem não aderiu à paralisação trabalhou normalmente.

Os manifestantes pediam reajuste de 15% para os salários, adicional de 100% para as horas extras e aumento do vale-alimentação de R$ 160 para R$ 250. Também reivindicam liberação para os operários viajarem suas cidades de origem a cada dois meses - atualmente, eles visitam suas famílias, muitas delas no Nordeste, a cada três meses.

 

Fonte: Sul 21, Samir Oliveira, Igor Natusch, Ramiro Furquim e Felipe Prestes

Uma manifestação que reuniu centenas de pessoas em frente à prefeitura de Porto Alegre na noite desta quinta-feira (4) começou de forma pacífica e acabou terminando em uma verdadeira guerra campal. Centenas de jovens e artistas de rua protestavam por uma cidade “mais alegre”, mas terminaram a noite sob forte repressão da Brigada Militar.

 Guardas Municipais negaram problemas com os manifestantes: não houve tentativa de invasão ao prédio da prefeitura | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A reportagem do Sul21 esteve no ato durante quase toda a noite e pôde observar que a manifestação transcorria de forma pacífica e animada. Os manifestantes estavam dançando, cantanto e gritando palavras de ordem contra o prefeito José Fortunati (PDT) – acusado de ter privatizado diversos espaços públicos de Porto Alegre, como o Largo Glênio Peres e o auditório Araújo Vianna, ambos patrocinados pela Coca-Cola.

Quando a reportagem deixou o local por volta das 23h30min, a manifestação ainda ocorria de forma pacífica e bastante festiva, sem nenhum tipo de confronto. Mais de 20 guardas municipais faziam a defesa da entrada da prefeitura e exatos 19 policiais militares – agrupados em quatro viaturas e três motocicletas – faziam a defesa do mascote da copa do mundo, um boneco gigante de um tatu patrocinado pela Coca-Cola que estava colocado no Largo Glênio Peres.

Pouco depois que a reportagem deixou o local, os ativistas resolveram se dirigir ao Largo Glênio Peres para protestar em frente ao boneco da Coca-Cola. De acordo com diversos relatos de pessoas que estavam no local, os brigadianos permaneceram imóveis diante da aproximação da multidão.

Segundo os manifestantes, os brigadianos permitiram que as pessoas pulassem a grade de contenção do mascote para, então, começarem a reprimi-las. A partir daí, os relatos são de que houve uma verdadeira batalha campal.

Roberta Santiago e Tamires Marchetti esperavam por notícias de uma amiga que estava presa. Elas contam que o ato ocorria pacificamente, quando manifestantes decidiam dançar em volta do tatu, local onde se concentrava o contingente de policiais. Segundo as jovens, apenas cerca de cinco pessoas furaram o bloqueio para tentar vandalizar o mascote, mas isto desencadeou um conflito generalizado. Policiais agrediram não só as que invadiram a área onde fica o mascote, mas também as pessoas que dançavam em volta. Outros que não haviam apanhado, tomaram as dores de agredidos e jogaram latas ou tentaram defender amigos. Houve correria e quebra-quebra em prédios próximos. Testemunhas dizem ter ouvido barulhos de bomba de efeito moral e tiros de borracha.

Tamires conta que a amiga presa foi agredida por estar registrando o confronto. “Ela estava filmando com o celular, foi jogada no chão. Policiais bateram nela e a prenderam. Torceram o braço dela até quase quebrar. Depois, disseram que nós só poderemos falar com ela amanhã e não deixaram nem o advogado entrar no posto”. Roberta diz que também foi agredida. “Um policial me deu um chute, me pegou pelo braço e me chamou de vadia”.

Para defender o boneco representando o mascote da Copa 2014 – que chegou a ser derrubado -, foram deslocados cerca de 60 policiais militares do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 9º Batalhão de Polícia Militar, além de tropas da Guarda Municipal. Os policiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo, dispararam tiros com munição não-letal e partiram para cima dos manifestantes com seus cassetetes. Os relatos informam que sequer os jornalistas presentes foram poupados. Pelo menos três, que estavam devidamente identificados com seus crachás, foram agredidos: um fotógrafo do jornal Zero Hora, um repórter do Correio do Povo e um repórter da Rádio Guaíba.

De acordo com alguns manifestantes ouvidos pela reportagem, as mulheres foram agredidas com puxões pelos cabelos, além de xingamentos de policiais que as chamavam de “vagabundas”. Após o tumulto, já com reforços no local, a polícia ordenou que todos de ajoelhassem no chão.

O repórter fotográfico do Sul21, Ramiro Furquim, chegou ao local após o confronto e presenciou o momento em que a SAMU chegou para atender os feridos. “A SAMU buscou um cara que estava com um machucado aberto na cabeça”, relatou.

Por volta da meia-noite, seis pessoas estavam detidas dentro do posto da Brigada Militar, contíguo ao Largo Glênio Peres, e duas em uma viatura, segundo o Coronel Freitas. Do lado de fora, parentes e amigos tentavam falar com os detidos, mas eram impedidos de entrar no posto. Era possível ver que lá dentro havia um jovem com a cara toda ensanguentada. Depois de momentos de pressão, o coronel informou que os detidos que estivessem reclamando de dores seriam levados ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) e, em seguida, ao Palácio da Polícia. Os que não precisassem de cuidados médicos iriam direto para o este último local. O coronel afirmou que poderia elencar muitos motivos para as detenções: “Desordem, dano, agressão, lesão corporal. Teria uma lista”, disse.

Até o momento, as informações mais precisas dão conta de que a Brigada Militar prendeu seis pessoas e de que cerca de 20 manifestantes estão feridos e recebendo cuidados médicos no Hospital de Pronto-Socorro.

Os manifestantes já colocaram no YouTube um vídeo com o momento em que o boneco foi derrubado: http://youtu.be/WPFN6wjGxw8

Atualização (10h55): Aqui, um vídeo com imagens extremamente claras: http://youtu.be/4N6L8pXlR3g

ATUALIZAÇÃO (3h24): No momento, alguns manifestantes já foram encaminhados ao Palácio de Polícia. Segundo a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que está no Hospital de Pronto Socorro, são 14 feridos que se encontram no local, embora a polícia não saiba informar quantos deles estão sob custódia. Os números ainda não foram confirmados pelo HPS.

Relatos recebidos pela reportagem dão conta de que pessoas foram perseguidas além do Largo Glênio Peres pelas forças policiais, sendo vítimas de agressões. Guiga Narciso foi alvejado por balas de borracha na Andradas, quase Borges de Medeiros, e garante que estava indo para casa quando ele e seu grupo foram cercados por policiais. Ao tentar proteger uma amiga, foi alvo dos disparos. Ele está no HPS para remover estilhaços da bala alojados em seu pescoço. “Eu fico pensando: quem é a policia da polícia? Vou fazer uma ocorrência para quem, para eles mesmos (policiais)?”, lamenta.

ATUALIZAÇÃO (05h01): Alguns manifestantes encontram-se neste momento no Palácio da Polícia, sob acusações de dano ao patrimônio e agressão.

Mais informações no decorrer da madrugada. Se você tem relatos sobre o acontecido e deseja contar o que viu, entre em contato com a reportagem via Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Fonte: MNLM, Porto Alegre, RS - 24/04/2012

Vem aumentando diariamente a pressão cotidiana que já sofrem as famílias que residem há 5 anos em área do município ao lado do estádio Beira-Rio. As fotos tiradas nesta manhã (24/04),caracterizam o que voltou a ser o cotidiano das famílias após o reinicio das obras no Sport Club Internacional: máquinas trabalhando muito próximas das casas, hoje inclusive uma máquina levantava ferros por cima dos telhados de onde residem dezenas de crianças. As famílias da Ocupação 20 de Novembro encontram-se apreensivas com os riscos da proximidade das obras e com a incerteza sobre seu futuro, pois a prefeitura definiu o prazo até final de Abril para saída das famílias do local.

Desde 2008, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia vem construindo uma alternativa de reassentamento para as famílias, a reforma de um prédio na União no centro.  O repasse do prédio para este fim já está garantido junto ao governo federal, no entanto a reforma depende da prefeitura de Porto Alegre. Infelizmente a reforma ainda não foi iniciada e os prazos das obras da Copa forçarão as famílias a deixar o local antes da conclusão. Sendo assim, as famílias terão que ir para mais uma situação provisória, o aluguel social.

Apesar de o próprio prefeito Fortunati ter se comprometido com o assentamento definitivo das famílias neste prédio, os “agentes comunitários” do Departamento Municipal de Habitação tem pressionado as famílias a deixar o local imediatamente sem nenhuma garantia do reassentamento no local indicado.

As famílias decidiram que já que a única alternativa neste momento é o aluguel social, gostariam de alugar um prédio para manter-se juntas e seguir seu processo de organização. No entanto, o aluguel que a prefeitura disponibiliza é no valor de apenas R$ 400,00, os contratos são assinados em nome das famílias e o “calção” (valor que o locatário pede como garantia) é de responsabilidade da família. Sendo assim, fica inviável a locação de um prédio na região centro, região onde as famílias trabalham, as crianças estudam, acessam posto de saúde, etc.

As famílias se negam a sair do local sem que seja garantida as condições da locação do prédio, em nome da prefeitura e até o término da reforma do prédio para o assentamento definitivo. Sendo assim, há quase um mês as famílias tentam sem sucesso agendar uma conversa com a prefeitura e a secretaria de governança que tem acompanhado o processo desde 2006.

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BREVE HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO 20 DE NOVEMBRO

No dia 20 DE NOVEMBRO DE 2006 o Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM ocupou, pela segunda vez, o prédio situado na esquina da Avenida Mauá com a caldas Junior no centro de Porto Alegre e denunciou seu uso pelo crime organizado (PCC) e a especulação imobiliária de que é fruto.

A ocupação 20 de Novembro tornou-se referência nacional e internacional no debate do uso de imóveis no meio urbano para fins ilícitos e sua reversão para moradia de interesse social. Além disto o despejo das 36 famílias que residiram no prédio por 4 meses, causou comoção e revolta pelo enorme contingente policial que foi utilizado (CERCA DE 300 POLICIAIS).

Desde 23 DE MARÇO DE 2007 as famílias do MNLM encontram-se assentadas provisoriamente em área pública na Avenida Padre Cacique. As famílias retomaram os núcleos de produção e com seu trabalho restauraram o imóvel público. Atualmente, funciona no assentamento a COOPERATIVA 20 DE NOVEMBRO, que possui núcleos de comunicação (serigrafia, designer gráfico, criação de sites e blogs), alimentação (refeições para eventos e padaria), artesanato e prestação de serviços.

A área em que as famílias residem foi  negociada pela prefeitura de POA com o Internacional que tem um mega projeto para o local para a Copa de 2014.

 

Publicado em Remoções e Despejos