Publicado em Comitê Popular Rio, 15/04/2013, por Renato Cosentino*
Uma campanha publicitária internacional da Petrobrás exibiu em 2011 fotografias do Rio de Janeiro, de Nova York e de Paris a 6 mil metros de altura, em alusão aos 6 mil metros de profundidade de onde a empresa irá extrair óleo da camada pré-sal. Em destaque na imagem do Rio a praia de Copacabana e o Pão de Açúcar. Mais ao fundo a Zona Sul e Norte com o Cristo Redentor e o Maracanã. Faltaram, porém, as dezenas de favelas que compõem o cenário da região. Só no Rio uma parte da cidade foi apagada com recursos de edição de imagem.
Também em 2011 uma matéria do jornal O Globo noticiava que, a pedido da Prefeitura do Rio, o Google iria diminuir a presença das favelas no seu serviço Google Maps. O fato se concretizou em 2013, com a exclusão da palavra “favela” em praticamente todo o mapa, a hierarquização das informações com as favelas reduzidas ao mesmo destaque das ruas e o sumiço de algumas comunidades. Em 2010 já haviam sido erguidas barreiras acústicas, ou muros, nas duas principais vias expressas de ligação do aeroporto Internacional do Galeão ao Centro/Zona Sul e Barra da Tijuca. Uma pesquisa revelou a percepção dos moradores e dos motoristas que passam pelas vias: o muro está servindo muito mais como barreira visual, não como barreira acústica.
Esses fatos não são coincidências, e a tentativa de invisibilizar os pobres e a pobreza no momento em que o Rio de Janeiro se prepara para receber grandes eventos internacionais também não se limita ao plano simbólico. Para 30 mil moradores da cidade, a remoção virtual do mapa do Google está se tornando real. Segundo dados do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de 8 mil pessoas já foram removidas, e cinco comunidades não existem mais. O procedimento é semelhante em toda a cidade: envio de famílias para periferia com oferta precária de serviços básicos, como transporte, baixo valor de indenizações e forte pressão da especulação imobiliária.
Um outro braço dessa política se estabelece sob o discurso da ordem pública, que com a mesma truculência mistura diferentes questões como estacionamento irregular, população em situação de rua e trabalhadores informais. No bairro da Glória, onde foi instalada uma Unidade de Ordem Pública (UOP), há dezenas de guardas nas esquinas para que o famoso shopping chão, onde se podia encontrar antiguidades e quinquilharias sendo vendidas na calçada, não se instale mais. Os camelôs receberam autorização para trabalhar apenas em locais que ninguém passa e sumiram, assim como a população em situação de rua, que foi recolhida. O que acontece com essas pessoas? São levadas para abrigos longínquos, várias vezes. A estratégia é cansá-las para não voltar mais, como disse o subprefeito Bruno Ramos.
A UOP é inspirada na UPP, as Unidades de Polícia Pacificadora que cada vez mais mostram sua face de controle militar do território ocupado e menos de segurança dos moradores. No dia 20 de março, Matheus Oliveira Casé, de 16 anos, foi morto pela polícia pacificadora em Manguinhos. No dia 4 de abril, Aliélson Nogueira, de 21 anos, também foi assassinado pela polícia pacificadora, agora no Jacarezinho. As edições online dos jornais falavam em tiroteio entre tráfico e polícia, mas Matheus foi morto ao receber um tiro de pistola de choque e Aliélson com uma bala na nuca enquanto comia um cachorro quente. Muitos jornais simplesmente ignoraram o fato destacando na semana a violência contra turistas estrangeiros e como isso gera um impacto negativo para a imagem da cidade.
A invisibilização que sai do plano simbólico para o real atinge um público bem específico, a juventude pobre e negra da cidade, principal alvo do encarceramento em massa em curso no Brasil. Em 1995, havia 148 mil presos no país, número que subiu para 473 mil em 2009. O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo e a prisão começa a virar negócio, com os presídios privados. Como tudo se justifica pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foi anunciada a compra de caveirões e a construção de novos presídios no Rio de Janeiro para a segurança dos grandes eventos. É a solução dada para essa parcela da população que não serve à cidade olímpica, que deve ficar bem longe, nos conjuntos habitacionais construídos fora da cidade, ou simplesmente sumir, presa ou executada pela ação da polícia.
Mas o brilho dos grandes eventos esportivos começa a esmorecer, o marketing não consegue sustentar uma imagem construída sobre base tão frágil, e aos poucos a cidade real se impõe. Para mudar a realidade do Rio de Janeiro não basta ostentar teleférico em favela enquanto falta saneamento básico nas casas fotografadas pelos turistas. Não basta acesso a bens de consumo se falta habitação. E não basta habitação sem cidade. Para construir uma outra realidade social há muito trabalho pela frente, e no momento em que há recursos disponíveis para de fato se iniciar uma mudança profunda na cidade, eles são drenados para obras de prioridade questionável ou para destruir a infraestrutura já existente, como no caso do Maracanã e da Perimetral, sem qualquer debate público. O Rio de Janeiro está no caminho errado, e talvez por isso queira tanto esconder a pobreza da cidade. Mas como disse uma moradora da Maré: ”O que adianta esconder? A gente existe, não adianta esconder não”. Pois é, recado dado.
* Renato Cosentino é mestrando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, trabalha na organização de direitos humanos Justiça Global e participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Fonte: Blog Raquel Rolnik, 27/02/13.
Ninguém mais precisa escrever dissertação de mestrado ou tese de doutorado para mostrar o sentido profundo do projeto Rio de Janeiro Cidade Olímpica – a megaoperação de valorização imobiliária em curso na cidade do Rio de Janeiro. A própria prefeitura do Rio resolveu explicitar isso claramente ao lançar o Banco Imobiliário Cidade Olímpica, produzido pela Estrela. Além de licenciar a marca Cidade Olímpica, a prefeitura desembolsou 1 milhão de reais por 20 mil unidades do jogo, que está sendo distribuído na rede municipal de ensino. A partir de maio, a Estrela vai comercializar o produto nas lojas.
Nesta nova edição do jogo – que existe há décadas – em vez de comprar imóveis em importantes ruas e avenidas da cidade, o jogador investe em pontos turísticos tradicionais – como os Arcos da Lapa, Copacabana e o Corcovado, mas também nas novas “marcas” da Rio Cidade Olímpica : o Porto Maravilha, a Clínica da Família, o Bairro Carioca, os BRTS (vias expressas de ônibus) , o Museu de Arte do Rio, o Museu da Imagem e do Som etc. Nas cartas de sorte ou revés, que definem ganhos ou perdas no patrimônio dos jogadores, há pérolas como “Seu imóvel foi valorizado com a pacificação da comunidade vizinha. Receba R$ 75 mil.”
Muita gente e várias instituições já denunciaram o mau uso de dinheiro público, a possível ilegalidade envolvida no uso de recursos da prefeitura para propaganda das gestões Eduardo Paes/Sérgio Cabral, e também questionaram os efeitos pedagógicos de um brinquedo deste tipo em crianças e adolescentes. Apesar de eu concordar com tudo isso – o Ministério Público já declarou que vai apurar algumas destas questões – acho um perigo que a crítica seja centrada nestes pontos, reforçando a ideia de que o grande problema é a prefeitura ter gasto 1 milhão de reais para comprar o jogo e encobrindo o verdadeiro escândalo – onde são gastos – e privatizados! – muito mais recursos públicos, que é a própria natureza do que está em jogo com a operação Cidade Olímpica.
Explicando: a questão fundamental é como o jogo explicita, banaliza e até mesmo transforma em algo positivo a vinculação das ações da prefeitura com os processos de valorização imobiliária e de mercantilização da cidade. As perguntas que não querem calar são: qual a natureza das intervenções em curso? Em que medida elas vão diminuir as desigualdades e promover a inclusão socioterritorial no Rio de Janeiro? Quem ganha e quem perde com essas transformações? No jogo, Estrela e Prefeitura candidamente respondem com clareza a questão. Os efeitos são positivos quando provocam valorização: no mundo da financeirização da produção da cidade, este é o valor que importa.
Em tempo: em meio às inúmeras reações ao lançamento do jogo, encontrei algumas bem humoradas que merecem ser compartilhadas. Uma delas é uma página no Facebook que satiriza o jogo. Outra é o vídeo do Rafucko, radialista e videomaker carioca. Confira: http://youtu.be/tH8aKo4y_Eg
Fonte: Blog Raquel Rolnik, 27/02/13.
Ninguém mais precisa escrever dissertação de mestrado ou tese de doutorado para mostrar o sentido profundo do projeto Rio de Janeiro Cidade Olímpica – a megaoperação de valorização imobiliária em curso na cidade do Rio de Janeiro. A própria prefeitura do Rio resolveu explicitar isso claramente ao lançar o Banco Imobiliário Cidade Olímpica, produzido pela Estrela. Além de licenciar a marca Cidade Olímpica, a prefeitura desembolsou 1 milhão de reais por 20 mil unidades do jogo, que está sendo distribuído na rede municipal de ensino. A partir de maio, a Estrela vai comercializar o produto nas lojas.
Nesta nova edição do jogo – que existe há décadas – em vez de comprar imóveis em importantes ruas e avenidas da cidade, o jogador investe em pontos turísticos tradicionais – como os Arcos da Lapa, Copacabana e o Corcovado, mas também nas novas “marcas” da Rio Cidade Olímpica : o Porto Maravilha, a Clínica da Família, o Bairro Carioca, os BRTS (vias expressas de ônibus) , o Museu de Arte do Rio, o Museu da Imagem e do Som etc. Nas cartas de sorte ou revés, que definem ganhos ou perdas no patrimônio dos jogadores, há pérolas como “Seu imóvel foi valorizado com a pacificação da comunidade vizinha. Receba R$ 75 mil.”
Muita gente e várias instituições já denunciaram o mau uso de dinheiro público, a possível ilegalidade envolvida no uso de recursos da prefeitura para propaganda das gestões Eduardo Paes/Sérgio Cabral, e também questionaram os efeitos pedagógicos de um brinquedo deste tipo em crianças e adolescentes. Apesar de eu concordar com tudo isso – o Ministério Público já declarou que vai apurar algumas destas questões – acho um perigo que a crítica seja centrada nestes pontos, reforçando a ideia de que o grande problema é a prefeitura ter gasto 1 milhão de reais para comprar o jogo e encobrindo o verdadeiro escândalo – onde são gastos – e privatizados! – muito mais recursos públicos, que é a própria natureza do que está em jogo com a operação Cidade Olímpica.
Explicando: a questão fundamental é como o jogo explicita, banaliza e até mesmo transforma em algo positivo a vinculação das ações da prefeitura com os processos de valorização imobiliária e de mercantilização da cidade. As perguntas que não querem calar são: qual a natureza das intervenções em curso? Em que medida elas vão diminuir as desigualdades e promover a inclusão socioterritorial no Rio de Janeiro? Quem ganha e quem perde com essas transformações? No jogo, Estrela e Prefeitura candidamente respondem com clareza a questão. Os efeitos são positivos quando provocam valorização: no mundo da financeirização da produção da cidade, este é o valor que importa.
Em tempo: em meio às inúmeras reações ao lançamento do jogo, encontrei algumas bem humoradas que merecem ser compartilhadas. Uma delas é uma página no Facebook que satiriza o jogo. Outra é o vídeo do Rafucko, radialista e videomaker carioca. Confira: http://youtu.be/tH8aKo4y_Eg
Fonte: Comitê Popular da Copa e Olimpíadas - Rio de Janeiro, 24/02/2013. Por Renato Cosentino
Depois de 2012 ter sido um ano (eleitoral) relativamente calmo em relação às remoções no Rio de Janeiro, não demorou muito para que os tratores da Prefeitura voltassem a agir. As denúncias feitas por organizações de direitos humanos, pelos principais jornais do mundo e as recomendações da ONU contra as remoções forçadas não parecem intimidar o poder público municipal, que se utiliza dos Jogos Olímpicos para executar toda e qualquer intervenção urbana de forma arbitrária e sem respeito aos moradores atingidos. No Largo do Tanque, em Jacarepaguá, as casas começaram a ser marcadas na semana anterior ao Carnaval e em 22 de fevereiro, das cerca de 50 famílias, menos de 10 resistiam. Centenas de pessoas despejadas em apenas três semanas.
Os relatos são assustadores: tortura psicológica, intimidação e baixíssimo valor das indenizações. A estratégia de negociação é perversa, com valores sendo reduzidos ao longo do tempo, para pressionar os moradores a aceitarem a primeira oferta, sempre abaixo do preço de mercado. As famílias denunciam que são ameaçadas pelo assessor da Prefeitura a não procurar a justiça, porque estariam em situação ilegal e perderiam seus imóveis sem qualquer reparação. Os moradores do Largo do Tanque, no entanto, estão no local há mais de cinco anos e mesmo assim a Prefeitura insiste em não reconhecer o direito constitucional à posse da terra (caso fosse privada) e à moradia de forma geral, pagando apenas pelas benfeitorias, o que não é suficiente para adquirir uma nova habitação. As indenizações não passam de R$ 30 mil e há relatos de famílias que terão que recomeçar a vida com apenas R$ 7 mil. Também não há registro público da ação e os moradores não estão recebendo nenhuma notificação ou comprovante oficial durante o processo de despejo.
No Brasil, dois documentos já trataram do assunto, o relatório da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) e o dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Ambos concluíram que casos como o do Largo do Tanque não são isolados: existe um padrão de ação da Prefeitura do Rio que viola direitos humanos. Falta de informação, ausência de envolvimento das comunidades na discussão dos projetos, negociações sempre individualizadas, baixo valor de indenizações, perseguição de moradores que procuram a justiça e tratamento desrespeitoso por parte do poder público foram traços comuns identificados em dez comunidades visitadas numa missão em 2011. Dois anos depois, nada mudou.
Apesar de muitas dessas remoções utilizarem as Olimpíadas como argumento, há outros interesses envolvidos, como os do mercado imobiliário. Na Vila Autódromo, a urbanização estava prevista no projeto vencedor do concurso internacional para o Parque Olímpico e a comunidade apresentou um plano popular com a participação de duas universidades federais, mas a Prefeitura insiste na remoção. As comunidades do bairro do Recreio foram removidas há dois anos para a construção do BRT Transoeste, mas a autopista já foi inaugurada e os terrenos que seriam necessários para a obra estão subutilizados ou sem uso. Nenhum morador do Largo do Tanque viu o projeto para a área e, quando questionado sobre qual seria o destino do terreno, o assessor da prefeitura não quis comentar o assunto. Será que não havia outra opção?
A população mais pobre do Rio de Janeiro vive hoje numa cidade sem lei. É como se um cartão com a marca olímpica desse superpoderes aos agentes públicos municipais para passar por cima da Constituição Federal, dos acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, e pelas recomendações das Nações Unidas. O governo federal finge que não vê e o Comitê Olímpico Internacional não se pronuncia sobre as denúncias de violação de direitos humanos por causa dos Jogos. Todas as famílias do Largo do Tanque estão saindo para uma situação pior do que se encontravam no início do processo de remoção, o que é inaceitável. No momento em que o Rio de Janeiro tem a oportunidade de mostrar para o mundo que pode superar as desigualdades sociais que marcaram a sua história, está fazendo questão de reforçá-las. Uma vergonha.
Renato Cosentino é mestrando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, trabalha na organização de direitos humanos Justiça Global e participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Fonte: O Dia, 22/02/2013, por Vania Cunha
Avanço das obras do corredor expresso de ônibus articulados (BRT) causa sofrimento no Largo do Tanque, onde moradores reclamam de propostas feitas pela prefeitura
Rio - No caminho da Transcarioca, no Largo do Tanque, em Jacarepaguá, havia 79 imóveis e 66 famílias. O avanço das obras entrou em rota de colisão com alguns moradores, que se recusam a deixar suas casas, prestes a ser demolidas para a construção do corredor expresso.
Segundo a prefeitura, a obra, com vistas para as Olimpíadas 2016, vai ligar vários bairros em 39 quilômetros de extensão e beneficiar 400 mil passageiros que cruzam a cidade diariamente.
Nesta sexta-feira, moradores reclamaram das negociações com a prefeitura. Eles alegam que o valor oferecido pelos imóveis é baixo e que não daria para comprar outro similar.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que 47 famílias aceitaram receber a indenização e outras 15 ainda estão discutindo a proposta. Outra opção oferecida aos moradores foi uma casa nos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Morar Carioca’.
As lágrimas da dona de casa Rosilene Gonçalves, 38, são pela incerteza quanto ao futuro do filho Juan, que necessita de cuidados especiais. A casa onde eles vivem há anos está na lista das que serão demolidas. Só de ver imóveis dos vizinhos sendo derrubados o rapaz teve crise emocional. “Meu filho é autista. Não sei o que fazer nem para onde ir. É uma situação desesperadora”.
Imóvel por R$ 28 mil
A Secretaria de Habitação informou que o caso de Rosilene está entre os quatro que aceitaram imóveis oferecidos pela prefeitura: eles irão para a Colônia Juliano Moreira. Outras três famílias serão removidas para Triagem. Até lá, receberão o aluguel social.
O pedreiro Raimundo Nonato Pereira do Vale, 46, ainda não decidiu o que fazer. A casa de dois quartos onde vive com a mulher e dois filhos foi avaliada em R$ 28 mil. “O valor não dá nem para comprar uma quitinete. O que vou fazer com duas crianças pequenas? E não nos deram tempo nem para arrumar outro lugar”.
A manicure Elma Aparecida Guedes de Aguiar, 42, também é uma das que não aceitaram as propostas da prefeitura. “Moro aqui há 18 anos. Os locais onde eles ofereceram casa é longe, vou ter que tirar minha filha da escola onde é uma das melhores alunas”.
Curta a página no FB: https://www.facebook.com/GolfeParaQuem!!
A absurda decisão da Prefeitura do Rio de permitir a construção de um campo de golfe na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi receberá uma resposta da população neste sábado, dia 23, em um protesto na Avenida das Américas, a partir das 14 horas. Mais de 500 pessoas são esperadas no ato, que vai expor as reais intenções do projeto, divulgado como um equipamento para as Olimpíadas de 2016, mas que esconde uma manobra para beneficiar a especulação imobiliária da região, uma vez que a autorização da prefeitura para destruição da área também inclui a permissão de construção de 22 duas torres de 22 andares no local.
Há diversos argumentos para impedir a construção no local, todos completamente ignorados pela prefeitura. Existe, por exemplo, o claro descumprimento da Constituição Federal, que define a Mata Atlântica – bioma ao qual pertence a Reserva – como Patrimônio Nacional (Lei 11428/2006). A degradação da APA de Marapendi altera toda a biodiversidade local, contribuindo para extinção de espécies ameaçadas, além de interferir na drenagem da água das chuvas, colaborando com o aumento de enchentes. A maior concentração populacional também comprometerá ainda mais a mobilidade urbana na região, além de aumentar a poluição, pois a Zona Oeste não conta com uma infraestrutura de saneamento básico compatível com a demanda.
Além disso, houve também a mudança de leis ambientais em processos arbitrários na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 113/2012, que libera a APA para a construção do campo de golfe e altera o gabarito das áreas edificáveis, foi submetido a um regime de votação imediata em dezembro de 2012. Ele foi aprovado pela base aliada do prefeito Eduardo Paes sem tempo para debate das emendas (ou até mesmo a constitucionalidade da proposta) e a despeito das críticas da população, que lotou as galerias da Casa no dia da votação.
Apesar de a cidade já contar com dois campos de golfe que poderiam ser adaptados para as Olimpíadas, a prefeitura insiste em levar adiante esse projeto mesmo se tratando de uma área que se encontra em litígio no Superior Tribunal de Justiça. A própria chefe da Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI), a marroquina Nawal El Moutowakel, foi notificada por um oficial de Justiça de que a posse do terreno está sob disputa, no dia 19 deste mês.
Por todas essas razões, a população pergunta à prefeitura, o gofe é para quem?
1° Protesto Político-Cultural “Golfe para quem?”
Dia 23 de fevereiro, às 14h,em frente à Estação BRT “GolfeOlímpico”,
na Avenida das Américas, km 10, da Barra da Tijuca
Fonte: oglobo.globo.com, por Renato Onofre e Luiz Ernesto Magalhães, 9/11/12
Empresas foram beneficiadas por medidas relativas aos Jogos; para prefeito, não há constrangimento
RIO - Construtoras diretamente beneficiadas nos pacotes olímpicos encaminhados à Câmara Municipal após a vitória nas urnas do prefeito Eduardo Paes (PMDB) estão entre as principais financiadoras privadas da campanha de reeleição do peemedebista. As construtoras Carvalho Hosken e Cyrela doaram, juntas, R$ 1,150 milhão a Paes e ao PMDB.
O volume de recursos é suficiente para arcar com 15% do que o prefeito gastou nos três meses da disputa eleitoral. Na terça-feira, a coligação “Somos um Rio” declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que captou R$ 21 milhões, sendo 88% por doações ocultas — feitas legalmente através dos diretórios partidários —, e gastou R$ 8 milhões.
´A Carvalho Hosken, que doou R$ 150 mil para Paes e R$ 500 mil para o PMDB nestas eleições, é proprietária do terreno da futura Vila Olímpica e integra o consórcio Rio Mais, que construirá o parque olímpico no terreno do autódromo. A Carvalho Hosken também doou para Rodrigo Maia, do DEM (R$ 75 mil) e Otávio Leite, do PSDB (R$ 100 mil).
Esta semana, Paes encaminhou à Câmara Municipal projeto elevando de 12 para 18 andares o gabarito dos prédios que o consórcio tem direito a construir na área. Em troca, o consórcio assume a responsabilidade de construir o Centro de Transmissões dos Jogos, com custo estimado em R$ 480 milhões.
— O que foi feito foi uma contrapartida legal para viabilizar a construção do Centro de Transmissão dos Jogos. Não é um favor. A Carvalho Hosken está recebendo algo pelos R$ 480 milhões que terá que investir e que não estavam previstos. Não é agradecimento pelos R$ 650 mil doados a Paes — explica Henrique Caban, porta-voz da empresa.
Já a Cyrela doou R$ 500 mil ao diretório municipal do PMDB. A Rodrigo Maia, doou R$ 100 mil. A empresa está associada ao empreendimento imobiliário do empresário Pasquale Mauro, que construirá o campo de golfe olímpico na APA de Marapendi. Em março, o Comitê Rio 2016 informou à prefeitura que o projeto exigiria a incorporação de uma área extra de 58 mil metros quadrados. Só depois das eleições a mudança foi enviada à Câmara. A Cyrela não se manifestou.
Outra medida foi a ampliação do Parque de Marapendi. Os proprietários, entre eles a Carvalho Hosken, doarão áreas para o parque e, em troca, erguerão em outras áreas construções acima do parâmetro legal.
Em nota, o prefeito Eduardo Paes informou que nenhum dos doadores causa constrangimento à campanha, por serem empresas constituídas dentro dos parâmetros legais, e que algumas delas também doaram a outras candidaturas.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/paes-recebeu-doacoes-de-construtoras-olimpicas-6691264#ixzz2BpEO4X9Q
Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, 25/10/2012
Entre os dias 23 e 29 de setembro ocorreu em Genebra, na Suíça, a segunda edição do “Habitat Forum Geneve 2012”. Participaram do evento representantes e militantes de base da Aliança Internacional dos Habitantes – AIH, Anistia Internacional, “Urban Monde” – Urbanistas do Mundo, Coalizão Internacional do Habitat - HIC, dentre outras redes locais e internacionais.
Dois são os objetivos deste Fórum: em primeiro lugar, debater e divulgar experiências significativas construídas em todos os continentes do mundo pelos movimentos sociais e pelos habitantes, tais como os processos de autogestão, lutas e articulações com assessorias e universidades para a garantia do direito à moradia, construção de alternativas e iniciativas populares de acesso ao habitat.
O outro objetivo é a realização de um Tribunal Internacional, para denunciar os despejos forçados e as violações do direito a moradia, bem como, recomendar aos Estados violadores tratamento adequado com garantia do Direito à Moradia para as famílias atingidas em cada situação de despejo, remoção, ou outras formas de violações.
Dentre um conjunto de experiências inscritas, apenas cinco foram apresentadas e debatidas no Fórum, sendo que o processo de autogestão e de construção coletiva da União dos Movimentos de Moradia da Bahia - Brasil foi um dos escolhidos como portador de experiências mais significativas. As outras experiências apresentadas foram: Cartografia Social em comunidades para prevenção de risco em Lima no Peru (Desco Programa Urbano), Processo de construção coletiva de moradia social em Madagascar (Associação Humanitária Akamasoa), Recuperação de conjuntos com participação popular com construção de bairros ecoduráveis na França (Associação LPE - Le Ponceau écodurable), Processos de Construção de Moradias Sociais por Autogestão e propriedade Coletiva das Cooperativas no Uruguai (Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua - FUCVAM).
Houve destaque especial sobre a gravidade dos despejos e das remoções forçadas em todo planeta, onde mais de 70 milhões de pessoas estão sofrendo situações de despejos, com pouca efetividade na reparação das violações e quase nenhuma preocupação dos organismos nacionais e internacionais no enfrentamento desta questão.
Foi denunciado o impacto do projeto neoliberal sobre as cidades, e a grave omissão da Organização das Nações Unidas - ONU, considerando que os motivos e a violência das remoções e dos despejos são variados e conhecidos internacionalmente, como desastres naturais, enchentes, grandes deslizamentos, terremotos, tsunamis, guerras, conflitos locais e regionais, ação de milícias e de grupos paramilitares, perseguição a grupos e minorias étnicas, especulação imobiliária, parcerias público privada, megaprojetos e megaeventos, etc.
Na discussão sobre o Tribunal Internacional, dentre os diversos casos de despejos ou remoções, cinco situações foram debatidas e denunciadas :
i. A situação de grande violência dos despejos no Camboja, pelas parcerias publico privadas e o galopante processo de especulação imobiliária que vive o país.
ii. A situação do Haiti pós-terremoto e o ataque que famílias sem moradia vêm sofrendo nos campos de refugiados e nos acampamentos urbanos. Como no Brasil, as casas das famílias também são incendiadas, e as pessoas removidas com extrema violência por grupos armados e pela omissão do governo.
iii. A violência dos despejos na Nigéria em função dos grandes projetos imobiliários e projetos de renovação urbana. Mais de 200 mil famílias perderam suas casas neste país da África, mesmo com apoio da Anistia Internacional, e segundo denúncias internacionais as famílias foram despejadas com a utilização das forças armadas. Em 2009, o governo anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da cidade de Port Harcourt e, desde então, as autoridades têm executado demolições em massa vários locais na cidade.
iv. A perseguição e situação dos despejos de milhares de pessoas na Índia, pela força da especulação imobiliária, com destaque para as remoções em uma grande favela chamada Dharavi com mais de um milhão de moradores.
v. E finalmente o caso brasileiro, no qual foi denunciada a articulação entre Estado e setor privado, a especulação imobiliária e os processos de despejos por conta dos megaprojetos urbanos, em função da preparação do país para Olimpíadas e Copa do Mundo, processo que tem removido milhares de famílias. Destacou-se, dentre tantos casos, os deslocamentos forçados por causa dos incêndios em favelas e os episódios de violência e ameaças no processo de remoção no Pró- Morar do Rio Claro, Rua das Flores e Bandeira de Aracambí, no Jardim São Francisco, na Zona Leste da cidade de São Paulo, locais onde foram removidas centenas de famílias em função da construção de um acesso à Avenida Jacú Pêssego e a construção de um parque.
Uma questão comum entre as situações é a atuação do setor privado nas remoções e o avanço da especulação imobiliária. Em alguns casos, os Estados oferecem uma miserável compensação por meio de indenizações irrisórias muito conhecidas no Brasil, como o “cheque despejo”, e há também incêndios de moradias e a transformação do local em um “campo de guerra”, com casas destruídas e o território em escombros.
Após as denúncias, o Tribunal Internacional encaminhará um documento com recomendações aos países violadores e aos organismos internacionais, exigindo providencias com relação a situação das famílias, bem como dará ampla publicidade internacional aos casos denunciados.
SAIBA MAIS:
Site do Fórum
Vídeo Pessoas antes dos lucros
Fonte: oglobo.globo.com, 09/10/2012
A certeza que deriva da reeleição de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio é que continuarão as enormes intervenções urbanas pelas quais a cidade passa desde que ele assumiu.
Apresentadas pela imprensa como positivas em si, elas resultam na expulsão branca de pobres e negros de áreas agora valorizadas.
Mas esse fenômeno, ao lado da baixa qualidade da saúde e da educação, é pouco destacado na primeira página, porque no miolo do jornal a publicidade oficial é farta.
A construção de grandes obras a toque de caixa, que sempre abre espaço para uma série de irregularidades, mais uma vez é a praxe.
Com uma suposta necessidade de aprontar o Rio para a Copa em 2014 e as Olimpíadas dois anos depois, qualquer coisa ganha legitimidade, mesmo que só se sustentando com uma campanha publicitária pesada, frequente e permanente – ou seja, caríssima.
Fazem-se obras tremendamente impactantes do meio ambiente e das rotinas das pessoas com licenciamento simplificado – caso da Transcarioca –,sem que alternativas fossem cotejadas.
Colocou-se nesta rodovia R$ 1,6 bilhões em dinheiro do Município, financiados pelo BNDES, para desapropriar na marra milhares de casas por preços vis, desrespeitando o direito dos moradores e desconsiderando o trem e o metrô.
A euforia fabricada pela proximidade dos megaeventos venceu o bom senso e a prudência que precisam orientar a administração pública e seus recursos.
Paes alimentou o canteiro de obras a bilhões do Erário e, com a disparada nos preços dos imóveis, provocou uma verdadeira limpeza social em áreas anteriormente degradadas e habitadas pelos despossuídos.
É ótimo no papel de gestor de um Rio que serve menos para seus moradores e mais para os especuladores.
Botou abaixo a institucionalidade de cinco milhões de metros quadrados do Centro, ali na Gamboa, Santo Cristo e Praça Mauá, agora administrados pelo Consórcio Porto Novo – leia-se Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.
Os serviços públicos de coleta de lixo, iluminação pública, limpeza, trânsito e pavimentação (não se espantem se no futuro a segurança pública engordar essa lista) foram presenteados às empreiteiras, sem que fossemos consultados sobre a privatização desta porção histórica do território carioca.
Horror maior ainda acontece no Morro da Providência, onde na penumbra da noite a Secretaria Municipal de Habitação marca as casas que serão demolidas para dar lugar a tenebrosas transações, em artimanha digna dos nazistas contra os judeus.
Desde já, é fácil antever o legado de Paes: uma cidade perversamente privatizada, cara e que não respeita a ampla parcela de sua sociedade que comete o “crime” de não ser integrada, como os negócios que ele proporciona, à especulação internacional.
Carlos Tautz é jornalista e coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas
Fonte: Perrone, 15/10/2012
“Se existem recursos públicos para a realização de eventos esportivos internacionais – Copa do Mundo e Olimpíada – é certo que o Estado Brasileiro conta com recursos suficientes para aplicar na saúde de seu povo”.
A afirmação acima faz parte de sentença que condena a prefeitura de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, a fornecer gratuitamente remédios para uma mulher que sofre de asma. Ela foi publicada nesta segunda no Diário Oficial do Estado.
Arion Silva Guimarães, juiz da 3ª Vara Cível da cidade, assina a decisão em primeira instância. Ele rejeitou tese da prefeitura de que a responsabilidade seria do Governo do Estado.
A argumentação do magistrado joga luz num tema que parece adormecido: a relação entre os gastos públicos nos dois grandiosos eventos e as necessidades da população.
