Fonte: Agência Brasil, por Douglas Corrêa, em 06/11/2013 - 23h04

Rio de Janeiro - A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (6) projeto de lei que tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Friedenreich, instalada no Complexo do Maracanã. O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Leonel Brizola Neto (PDT), Reimont (PT), Tio Carlos (SDD) e  do ex-vereador Eider Dantas (DEM).

Em decorrência do tombamento fica vedada, além da demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais. A Escola Friedenriech funciona há mais de 40 anos no Complexo Esportivo do Maracanã e abriga cerca de 300 crianças autistas, com Síndrome de Down e tem toda acessibilidade para os alunos.  Além disso, os estudantes da escola estão inseridos no projeto de natação do Parque Aquático Julio de Lamare, que funciona no mesmo lugar e melhoram muito a sua condição motora e física.

A escola é uma das mais conceituadas do município do Rio, com profissionais qualificados e tem a participação ativa da comunidade, não só a escolar representada por alunos, professores e pais, mas também pelos vizinhos do bairro do Maracanã. O projeto passará pelo prefeito Eduardo Paes, que deverá sancionar a lei, pois tinha publicado decreto, em 12 de agosto, tombando de forma provisória a escola.

Com as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, para a Copa do Mundo de 2014, o governador Sérgio Cabral anunciou que a escola seria demolida junto com o Estádio Célio de Barros, o Parque Aquático Julio De Lamare e também o Museu do Índio, que fica no entorno do estádio.

As manifestações de rua de junho deste ano acabaram por desfazer o antigo projeto de demolição da escola e dos demais prédios do Complexo do Maracanã e, em agosto último, o governador descartou a possibilidade de demolição do Parque Aquático Julio de Lamare e da Escola Municipal Friedenreich para a construção de um estacionamento no local com capacidade para 2 mil veículos, além da previsão de um shopping center no local. Em outra medida, o governador também anunciou que o prédio não seria mais demolido.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em Luta e Resistência
Ter, 27 de Agosto de 2013 12:38

ODEBRECHT, O MARACA É NOSSO!

Após as vitórias das ruas e o recuo do governo do estado na intenção de demolir as construções do entorno do Maracanã, foi dado um prazo de vinte dias para o consórcio liderado pela empresa Odebrecht decidir se segue à frente da concessão. Este prazo está chegando ao fim, mas as empresas já sinalizaram que pretendem permanecer à frente da concessão e “encontrar uma alternativa à sua viabilização e continuidade”. Ou seja: querem levar adiante a privatização do Maracanã que elevou os preços dos ingressos e elitizou, embranqueceu e padronizou o estádio e a torcida.

A Odebrecht já atua na cidade através dos consórcios Porto Maravilha, Parque Olímpico, VLT Carioca, Supervias e nas obras dos BRTs e de despoluição das lagoas de Jacarepaguá. Sabemos qual tem sido a forma de atuação desta empresa: os serviços ficam caros e de péssima qualidade. O importante é o lucro privado.

Após o anúncio das vitórias populares, o Consórcio já está falando em transformar o terreno público onde está prevista a construção do Parque Glaziou, ao lado da Quinta da Boa Vista, em estacionamento e shopping. A brilhante solução das empresas é, para variar, socializar as perdas e privatizar os lucros.

É importante lembrar que as seguidas reformas do Maracanã custaram quase dois bilhões de reais aos cofres públicos. Como se não bastasse, o Maracanã foi vendido por migalhas (o consórcio pagaria R$ 5,5 milhões por ano ao governo para lucrar por 35 anos com o estádio). O valor pago não recupera nem 15% do que foi investido em reformas!

Por conta desses absurdos, e com a clareza de que o Maracanã é um espaço simbólico do Rio de Janeiro e do Brasil que deve se manter público e popular, nos dirigimos à Odebrecht (detentora de 90% do consórcio) e ao governo do estado com as seguintes exigências:

·         ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Exigimos a anulação imediata da privatização do Maracanã, com a pronta saída da Odebrecht e de todo o consórcio. Exigimos a devolução do Maracanã à população. Exigimos um Maracanã 100% Público.

·         USO PÚBLICO – Exigimos que o Complexo do Maracanã seja entendido como um espaço fundamental da cidade, que sirva ao esporte, à cultura, ao lazer, à saúde e à educação da população, como sempre foi. Exigimos a integração do Maracanã à Quinta da Boa Vista e a instalação do Parque Glaziou. Exigimos o apoio ao esporte e a ampliação de projetos sociais no Celio de Barros, no Julio Delamare e no Maracanãzinho. Exigimos a manutenção da Aldeia Maracanã sob controle dos indígenas e a manutenção da Escola Municipal Friedenreich.

·         ESTÁDIO POPULAR – Exigimos que o histórico Estádio Mario Filho possa receber novamente todo torcedor brasileiro, independente de poder aquisitivo ou classe social. Exigimos preços de ingressos acessíveis fixados de acordo com o salário mínimo nacional. Exigimos a reativação de amplos setores populares, atrás dos gols, sem cadeiras, como forma de ampliar a capacidade do estádio e permitir as manifestações festivas e as coreografias que sempre caracterizaram os jogos no Maracanã. Exigimos o respeito do direito ao trabalho de ambulantes e camelôs no entorno do Complexo em dias de eventos.

 

Pela anulação imediata da privatização do Maracanã!

Por um Maraca Público e Popular!

FORA ODEBRECHT! O MARACA É NOSSO!!

 

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013

 

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas

Frente Nacional dos Torcedores – Rio de Janeiro

 

Na manhã desta quinta-feira (08/08/2013) o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas participou de uma reunião com o Prefeito do Rio de Janeiro, solicitada pelo mesmo. Com três anos de discussão sobre os impactos dos megaeventos na cidade, o Comitê apresentou pontos que refletem o acúmulo do grupo. O encontro terminou com alguns compromissos do prefeito, tais como: retombar o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare; tombar a Aldeia Maracanã e a Escola Municipal Friedenreich; negociar a permanência da Vila Autódromo; garantir a permanência da comunidade Indiana (Tijuca); e liberar as informações sobre as obras e os impactos do projeto olímpico, entre outros. Leia a nota:

 

NOTA PÚBLICA

Reunião do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas com o prefeito Eduardo Paes

Os recentes recuos do governo estadual em pautas como o Complexo do Maracanã nada mais são do que respostas à mobilização popular. A ocupação das ruas tem passado uma mensagem clara aos governantes: não vamos aceitar viver em uma cidade à venda! Não vamos aceitar uma gestão de benefício privado!

É nesse contexto de mobilização popular que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, começa a convidar diversas organizações da sociedade civil para dialogar, entre as quais encontra-se o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas – grupo que se reúne há três anos para debater os impactos dos grandes eventos esportivos na cidade, que têm sido usados para legitimar violações de direitos básicos.

Na manhã do dia 8 de agosto de 2013, nos reunimos com o prefeito e entregamos oficialmente a última edição do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lançada em maio. Levamos também alguns dos pontos que refletem o acúmulo do grupo, como direito à moradia, ao trabalho informal, questões relativas ao Complexo do Maracanã e da falta de acesso público às informações do projeto olímpico.

O Comitê Popular da Copa registrou em seu dossiê graves violações ao direito à moradia, atingindo pelo menos 40 mil pessoas. Os dados são subestimados, uma vez que a prefeitura não divulgou, até o momento, dados oficiais. Ameaçadas de remoção, famílias convivem com a incerteza de seu futuro e sofrem intensa pressão psicológica para deixar suas casas, na maior parte dos casos sem nem mesmo saber o motivo. Muitas das famílias já removidas, de 26 comunidades, estão em pior situação de moradia. O Comitê afirmou a necessidade de interrupção de todos os processos de remoção, para discussão dos projetos com a participação das comunidades atingidas. Solicitou a publicação desse compromisso em decreto.

O prefeito não se comprometeu a parar as remoções. Afirmou que em seu governo as remoções só são aceitas em três situações: a) comprovado alto risco para as famílias, em que não haja resolução através de obras de contenção; b) construções localizadas em beiras de rios e lagoas; c) obras que atendam de forma crucial o interesse de grande parte da população. Confrontado com situações diferentes, Eduardo Paes reconheceu que diversos processos que resultaram ou que ainda podem resultar em remoção de comunidades foram ou estão sendo “mal conduzidos” pela prefeitura, e ainda afirmou que os processos em curso serão revistos. Assumiu o compromisso de publicar um decreto que estabelecerá regras claras sobre processos de reassentamento de famílias. Este decreto vai especificar os casos que na avaliação da prefeitura seriam passíveis de reassentamento e as regras para tal. Segundo ele, será construído em diálogo com organizações da sociedade civil e especialistas.

No caso da remoção da Vila Autódromo, desde o anúncio das Olimpíadas no Rio de Janeiro, os moradores vêm recebendo ameaças de remoção através da mídia, informações desencontradas, e abordagens de funcionários da prefeitura para que aceitem deixar a comunidade sob o risco de ficarem sem nada. O prefeito, em diversas ocasiões, afirmou categoricamente que a Vila Autódromo seria removida, sob argumentos variados. A associação de moradores, com assessoria de duas universidades federais, elaborou seu Plano Popular para urbanização da Vila Autódromo, que ocorreria sem prejuízo aos Jogos Olímpicos. O prefeito recebeu o Plano Popular em agosto de 2012, mas mantinha seus planos de remoção. O Comitê Popular da Copa defendeu a permanência da Vila Autódromo e a implementação integral do Plano Popular.

O prefeito reconheceu que o processo com a Vila Autódromo também foi mal conduzido e admitiu, pela primeira vez, considerar a possibilidade de manter a comunidade. Relatou que teve uma reunião com o presidente da Associação dos Moradores, Altair Guimarães, e que teria proposto constituir um grupo técnico da prefeitura para dialogar com assessores técnicos e demais interlocutores indicados pela comunidade, acompanhados pela Defensoria Pública do Estado. Afirmou que partes da comunidade terão que ser reassentadas, mas que qualquer definição nesse sentido será feita com participação desse grupo.

Sobre a comunidade da Indiana, na Tijuca, o prefeito se comprometeu a ir na comunidade no domingo (18/8), às 8h, para anunciar sua permanência e o processo de urbanização e regularização fundiária do local. Em relação a destinação de imóveis municipais vazios no Centro da cidade, Paes reconhece que os mesmos devem servir à habitação de interesse social. Reconhece também a incapacidade de sua administração em dar andamento a esses projetos, mas sinalizou que há disposição da prefeitura em dar mais celeridade ao processo em diálogo com os movimentos sociais.

Outro ponto levantado pelo Comitê foi o direito ao trabalho dos ambulantes e nossa oposição ao uso de armas menos-letais pela Guarda Municipal, permitida após a aprovação do Projeto de Lei 469/2009. Um dos grupos que mais sofrem com as ações da Guarda são os vendedores ambulantes, que poderão enfrentar um risco ainda maior ao serem vítimas do uso desse tipo de armamento pelos agentes públicos, especialmente em grandes eventos. Paes afirmou que não vai vetar o uso de armamento menos-letal, como solicitado pelo Comitê. Disse apenas que definirá uma regra sobre sua utilização, em discussões entre os ambulantes e a guarda. O cadastramento de ambulantes feito em 2009 deixou diversos trabalhadores sem permissão para trabalhar. O prefeito informou que não vai fazer um recadastramento, mas quer discutir especificamente a questão dos trabalhadores do Centro do Rio. Ele informou que encontros entre ambulantes, a Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública já estão acontecendo. Garantiu também que serão criados depósitos públicos para que os ambulantes possam guardar suas mercadorias sem depender de terceiros.

Sobre a privatização do Complexo do Maracanã, afirmamos que a prefeitura atuou como facilitadora do processo conduzido pelo governo do estado. O projeto previa a demolição de quatro importantes construções no entorno. Na véspera da divulgação da minuta do edital de concessão à iniciativa privada, no dia 22 de outubro de 2012, o prefeito destombou, através de um decreto, o Parque Aquático Julio Delamare e o Estádio de Atletismo Celio de Barros – até então protegidos como patrimônio histórico. Neste processo não houve qualquer negociação prévia com atletas e usuários dos complexos esportivos. No caso da Escola Municipal Friedenreich, em nenhum momento o prefeito se dispôs a receber os professores e pais de alunos para negociar a permanência da escola. Quando um projeto para tombar a escola foi a votação na Câmara dos Vereadores, o prefeito afirmou que o vetaria caso fosse aprovado e classificou a iniciativa como “besteirada demagógica”. Houve também uma proposta de tombamento da Aldeia Maracanã na Câmara, que foi derrubada pela base governista.

Atendendo demanda colocada na reunião, o prefeito se comprometeu a publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (09/08) um decreto de retombamento do Celio de Barros e do Julio Delamare, e de tombamento da Escola Municipal Friedenreich e da Aldeia Maracanã.

O Comitê Popular da Copa deixou claro seu entendimento de que o Maracanã deve ser reconhecido pelos governos municipal e estadual como um espaço público de especial interesse para a população. Neste sentido, exigimos a instalação do Parque Glaziou, projeto da própria prefeitura que prevê a integração do Complexo do Maracanã com a Quinta da Boa Vista através da construção desse espaço público. O prefeito não se comprometeu com esta demanda, mas assumiu o compromisso de que o terreno onde o parque seria instalado será destinado a uma função pública.

Por fim, defendemos que os projetos em curso na cidade devem ter suas informações divulgadas publicamente, como garante a lei. Porém, o Comitê e outras entidades vêm sempre encontrando dificuldades de acesso a pontos cruciais para entender o que ocorre no Rio de Janeiro. Ao ouvir essa demanda, o prefeito se comprometeu a tornar públicos todos os dados sobre os seguintes pontos: motivos de cada remoção; número exato de famílias removidas e ameaçadas; locais de reassentamento; impactos ambientais e sociais das obras; as contrapartidas do poder público nas Parcerias Público-Privadas (PPPs); e licitação e contratos assinados, assim como a fonte e a utilização dos recursos em cada projeto. Foi feito o compromisso de que esses dados estarão disponível no site da prefeitura para todos, mas o prazo não foi definido.

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas acredita que o diálogo com o poder público faz parte do avanço de pautas concretas da luta popular. Acreditamos, no entanto, que as conquistas só se fazem possíveis através da resistência que expõe as contradições de um projeto de cidade excludente e elitizador.

Sabemos, ainda, que estes avanços potencializam a mobilização popular para a transformação efetiva da sociedade e do modelo econômico que causa desigualdades e privilégios inaceitáveis. É neste sentido que reafirmamos nossa disposição ao diálogo, mas deixamos claro que não abriremos mão de seguir travando a luta nas ruas.

Por uma cidade mais justa e igualitária

Rio, 8 de agosto de 2013

Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro

 

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NOTA PÚBLICA

A vitória final ainda está por vir: por um Maracanã Público e Popular

O momento é de comemoração. Após mais de dois anos de luta contra o custo das reformas, a elitização, a privatização, as ilegalidades do processo e as demolições previstas para o Complexo do Maracanã, as vitórias começam a aparecer.

A permanência do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Friedenreich, bem como a retomada da Aldeia Maracanã por indígenas que defendem aquele espaço desde 2006 são resultados do esforço e da valentia de muitas pessoas e grupos que foram às ruas e lutaram por direitos e por uma cidade mais justa. Estamos todos em comemoração!

Mas é preciso lembrar: temos que seguir atentos e fortes. O momento é ainda de muita luta. A reação do consorcio Maracanã S/A, que soltou nota afirmando que “permanece à frente da concessão do Maracanã e que vai encontrar uma alternativa à sua viabilização e continuidade”, é uma afronta ao sentimento de todos os brasileiros que questionam o absurdo contrato de privatização.

O Maracanã, que nunca deixou de ser um símbolo nacional em função do futebol e da participação popular, nos últimos tempos serviu como modelo máximo de uma política excludente, sem transparência e corrupta. As seguidas reformas, que consumiram quase dois bilhões de reais, e sua venda por migalhas (o consórcio pagaria R$ 5,5 milhões por ano ao governo para lucrar por 35 anos com o estádio) não passaram despercebidos, como talvez imaginassem o governador Sérgio Cabral e o secretário da Casa Civil Régis Fichtner.

Também não passaram despercebidas as ilegalidades do processo de privatização, que é questionado na Justiça. Os casos se acumulam: o favorecimento à empresa IMX, de Eike Batista, que preparou o edital de concessão no qual ela mesmo concorreu e ganhou; a farsa da “audiência pública” em novembro de 2012; e o valor pago, que não recupera nem 15% do que foi investido em reformas. A população está atenta e cobra um Complexo do Maracanã público e popular.

Não podemos entender as últimas notícias como a devolução definitiva do Complexo do Maracanã para o povo. O governo do estado foi forçado pelas ruas a abrir mão das demolições, mas ainda se esquiva da anulação da privatização. E, naturalmente, os empresários que se pensam donos de todo aquele espaço vão seguir uma administração que tem somente a perspectiva de fazer altos lucros.

É fundamental a manutenção do pleno uso público do Complexo do Maracanã. Não basta a não-demolição do Julio Delamare e do Célio de Barros, queremos um parque aquático e um estádio de atletismo que sirvam exclusivamente ao esporte, à saúde, ao bem-estar e à educação da população, com o fortalecimento de projetos sociais que atendam a pessoas de todas as faixas etárias. Não podemos deixar que o governo e os empresários tenham a audácia de querer transformá-los em clubes exclusivos e pagos.

Não basta a não-demolição da Friedenreich: a prefeitura deve manter os altos padrões de ensino ali realizados pelos professores e gestores e ouvir as demandas de todo o corpo de funcionários e dos pais de alunos que bravamente defenderam a escola. O mesmo serve para a Aldeia Maracanã, onde as decisões e soluções para o espaço devem ser feitas atendendo aos grupos indígenas que ali formaram uma das histórias mais valentes de resistência e convivência cultural que a cidade já viu.

Não basta, ainda, um ginásio do Maracanãzinho que seja transformado em uma casa de espetáculos de luxo. Sua função é fundamentalmente esportiva, com o treinamento de atletas de alto rendimento e de projetos sociais de inclusão através do esporte, servindo também a eventos de caráter público.

Exigimos a assimilação do Complexo do Maracanã como uma das principais áreas públicas da cidade. Exigimos que o governo entenda que este é um espaço que deve servir prioritariamente ao esporte, à saúde, à cultura, à educação, ao lazer e ao bem-estar do povo carioca. Exigimos que o complexo seja compreendido de forma integrada com os equipamentos públicos e privados do entorno, como a UERJ, a Quinta da Boa Vista, o Museu Nacional, as quadras das escolas de samba, o estádio de São Januário, a Feira de São Cristóvão e o Parque Glaziou, cuja instalação ao lado do Maracanã deve ser retomada pelo governo.

Exigimos, por fim, que o histórico Estádio Mario Filho, após ser descaracterizado de forma criminosa, possa receber novamente todo torcedor brasileiro, independente de poder aquisitivo ou classe social. A magia do estádio do Maracanã, legado de inúmeras gerações que pisaram naquele lugar, só poderá ser resgatada se ele for novamente entregue à população, com a reativação de amplos setores populares que devem ter preços acessíveis fixados de acordo com o salário mínimo, além de cadeiras removíveis, como forma de ampliar a capacidade do estádio e permitir as manifestações festivas e as coreografias que sempre caracterizaram os jogos no Maracanã.

A não assimilação destas demandas populares é a sinalização de que a mobilização pelo Maracanã deve continuar com força máxima. A rua é nosso lugar e de lá não sairemos até a vitória completa. Governo do estado, Odebrecht, IMX e AEG devem ter consciência disso.

Pela anulação imediata da privatização do Maracanã!
Por um Maraca Público e Popular!
O MARACA É NOSSO!!

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

 

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O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro realizou manifestação em direção ao Maracanã no dia 30 de junho de 2013, no encerramento da Copa das Confederações, ou melhor, das Manifestações. Mais de 5mil pessoas foram às ruas, com a seguinte pauta:

 

DOMINGO EU VOU AO MARACANÃ!

Caminhada da Saens Peña até o Maracanã, com encerramento na Praça Afonso Pena

 

A NOSSA PAUTA É:

- PELA IMEDIATA ANULAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DO MARACANÃ!

- Com isso, a reabertura do Parque Aquático Julio Delamare, reconstrução da pista do Estádio de Atletismo Célio de Barros, manutenção da Escola Friedenreich e devolução da Aldeia Maracanã para os indígenas! Por um Maracanã público e popular!

 

- PELO FIM DAS REMOÇÕES E DESPEJOS DE COMUNIDADES EM NOME DA COPA E OLIMPÍADAS! URBANIZAÇÃO JÁ!

- Pela permanência e urbanização da Vila Autódromo e a regularização fundiária do Horto e de todas as comunidades do Rio de Janeiro

 

- Dinheiro da Copa para Saúde e Educação. Contra a privatização da Saúde e da Educação

- Gestão democrática das cidades: construção de espaços efetivos de deliberação popular

- Passe livre. Por um transporte público que garanta o direito à mobilidade na cidade

- Não à repressão policial e ao uso de armas letais e menos letais! Pela desmilitarização da polícia

- Contra a criminalização dos movimentos sociais. Anistia aos presos nos atos contra os aumentos das passagens

- Democratização dos meios de comunicação

- Pelo direito ao trabalho e contra a repressão aos camelôs

- Contra a elitização do futebol. Por setores populares no estádio

- Contra a internação compulsória da população em situação de rua

IMPORTANTE: O caráter deste ato é pacífico. Afirmamos que é dever do Governo Estadual garantir o direito constitucional de ir às ruas protestar. Defendemos o direito de manifestação de todos. Acreditamos que temos que unir bandeiras, e não rasgá-las.

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo geridos os recursos e como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa e as Olimpíadas na cidade. Esse ato foi construído por estas organizações e por outras entidades do Rio de Janeiro em plenárias. Respeitamos que sejam construídos outros atos em outros horários e apoiamos estas iniciativas.

 

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Qua, 24 de Abril de 2013 19:08

Maraca pra quem?

Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro convida para manifestação no Jogo de reabertura do Maracanã:

Sábado, dia 27, às 17h
Em frente à Escola Friedenreich, ao lado da estátua do Bellini

Participe e convide seus amigos na página do FB: https://www.facebook.com/events/279288482206390/

A reinauguração do Maracanã está marcada para esse dia 27, às 19h. O governo armou um jogo caô entre os amigos do Ronaldo e os amigos do Bebeto e convidou apenas os amigos do poder. Ah, e os operários da obra também, pra num ficar muito feio.

Dilma, Cabral, Paes e Eike vão estar lá. A gente também!

Vamos nos reunir às 17h em frente à Escola Municipal Friedenreich, ao lado da estátua do Bellini. A ideia é juntar quem não se conforma com a entrega do Maraca e as demolições no entorno para fazermos um barulho e marcarmos presença de forma bem-humorada na festinha do governo.

Chega junto! Escreva faixas e cartazes, leve apitos, bandeiras, cartões vermelhos, batuques. EXIGIMOS RESPEITO!

 

O Maraca é Nosso!

Por um Maracanã Público e Popular!

Julio Delamare de pé!

Célio de Barros de pé!

Aldeia Maracanã de pé!

Escola Friedenreich de pé!

 

PS: Chega quem quiser! O protesto é simbólico e não tem caráter partidário.

PS 2: Já colou sua figurinha no album do Maraca?

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O Maracanã público gera R$ 12 milhões de lucro ao ano para o Estado. Privatizado, receberemos só R$ 4,5 milhões. Qual a fonte desta informação? O estudo da própria IMX, de Eike Batista. Saca só: http://bit.ly/MaracaPrivadoehPreju

Saiba mais sobre a entrega do Maracanã para a iniciativa privada no folheto abaixo.

Acompanhe a campanha O Maraca é Nosso no facebook.

Fonte: Metro Rio, por Renata Machado, Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Parque Aquático, do Complexo Esportivo do Maracanã, reformado para o Pan de 2007, será desocupado para as obras da Copa

A pouco mais de três anos dos Jogos Olímpicos do Rio, a cidade sede já perdeu o velódromo, não tem mais nenhum estádio de atletismo, nem de futebol, capaz de receber um grande jogo, e, agora, está prestes a ver mais um equipamento esportivo sumir do mapa.

A próxima vítima do Rio Olímpico é o Parque Aquático Julio Delamare, no Complexo Esportivo do Maracanã.

O Governo do Estado informou que o local terá que ser desocupado hoje, em cumprimento ao contrato assinado com a Fifa (Federação Internacional de Futebol). Após passar por uma reforma para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que consumiu R$ 10 milhões, o parque aquático será demolido para dar lugar a um estacionamento para o Maracanã, para servir à Copa do Mundo de 2014.

A medida irá desabrigar 5 mil pessoas – alunos de natação, idosos e pessoas com deficiência, do Programa Esporte e Qualidade de Vida – e mais cerca de 150 atletas – de base e de alto rendimento – que treinam nas instalações.

“É um crime o que estão fazendo com a gente. Muitas pessoas, crianças, idosos e deficientes físicos fazem exercícios lá para melhorar a saúde. Em 2007 e em 2009, o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral disseram que jamais mexeriam na piscina e no Célio de Barros, mas, depois de serem eleitos e reeleitos, estão passando por cima de todos. Virou uma ditadura”, reclamou Marli Marques, de 73 anos, que faz hidroginástica no local há 15 anos, encaminhada diretamente da rede pública de saúde.

Alunos criticam perda do espaço que atende a população (Bruna Prado / Metro Rio)

A notícia da desocupação pegou todos de surpresa. Tanto os atletas, como os participantes dos projetos sociais dizem que só foram informados na semana passada.

“Na terça-feira anunciaram que aquele seria o último dia de aula e que era para nós irmos ao América (Football Club) no dia 22, para sabermos o nosso destino, que eles iriam negociar com outros clubes para nos receber”, contou a aposentada Laura Beatriz Pinto, de 61 anos, que faz hidroginástica e dança de salão há mais de 20 anos.

Mas a história que contaram para os alunos é diferente. “Disseram que iriam reformar o parque aquático para a Copa das Confederações (em junho) e que depois nós retornaríamos. Mas já ouvimos que vão derrubá-lo”, acrescentou Laura.

 

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Fonte: Justiça Global, 26/03/2013

Está nas mãos do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) um pedido da Justiça Global para que sejam investigados os abusos cometidos pelo governo estadual na retirada dos manifestantes que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Maracanã.

O documento, entregue na sexta-feira, denuncia uma série de arbitrariedades, como o  uso indiscriminado do spray de pimenta e das bombas de efeito moral pela polícia, além das prisões de pelo menos seis manifestantes sem justificativas e sem permissão aos advogados de acompanhar as detenções.

A Justiça Global sugeriu ao grupo que a ONU solicite às autoridades brasileiras a investigação dos abusos, além de pedir esclarecimentos sobre a utilização das acusações de desobediência e desacato como desculpa e instrumento para criminalizar os protestos e manifestações sociais. Em seu pedido, a organização lembra que a liberdade de expressão é um direito fundamental que está assegurado na Declaração Universal sobre os Direitos Humanos, na Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Constituição Federal. Dessa forma, as autoridades devem assegurar as condições necessárias para o exercício e a garantia desse direito.

Os membros do grupo de trabalho da ONU afirmaram que vão analisar os dados apresentados pela Justiça Global e poderão incluir no relatório de sua visita a denúncia contra as autoridades brasileiras. O documento, então, poderá ser lido em uma assembleia da ONU, na qual os demais países tomarão conhecimento dos abusos cometidos no Brasil.

DEU NA IMPRENSA, na coluna de Berenice Seara, do jornal Extra:

 

Por: Agência Brasil, Flavia Vilela e Akemi Nitahara, 22/03/2013 - 17h41

Rio de Janeiro – As defensorias públicas do Estado e da União, o Ministério Público da União e parlamentares que participaram da negociação de saída dos ocupantes do antigo Museu do Índio, na zona norte do Rio, anunciaram que vão entrar com medidas legais contra o governo fluminense por abuso de poder e violência.

De acordo com depoimentos à Agência Brasil, autoridades públicas, índios e simpatizantes da causa foram agredidos durante a operação policial. O defensor público federal Daniel Macedo disse que foi pego de surpresa pela tropa de choque, “que saiu atirando para cima e jogando gás de pimenta de maneira indiscriminada”.

O defensor adiantou a estratégia jurídica do processo. “Primeiramente, entraremos com provas documentais para apurar as responsabilidades,” informou. “Sem necessidade, atiraram em mim, o gás de pimenta acertou no procurador, nos defensores, não faz sentido isso, a negociação era frutífera”, denunciou Macedo.

Mais tarde, em entrevista coletiva à imprensa, o defensor informou que requisitará as imagens das emissoras de TV que acompanhavam a ação, para tentar identificar de quem partiu a ordem para a invasão.

“Vamos solicitar essas imagens à imprensa para a gente tentar identificar de quem partiu esse comando e essas atitudes truculentas. A partir daí, eventualmente representar eles por ato de abuso de autoridade, ou seja, representar o Ministério Público, para que mova uma ação penal por ato de abuso de autoridade. Além disso, vamos oficiar a Corregedoria da Polícia Militar para que as responsabilidades sejam apuradas”, disse.

O deputado estadual Marcelo Freixo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, saiu com os olhos vermelhos e lacrimejantes de dentro do museu. Ele classificou a atitude da Polícia Militar como inadmissível. “A polícia agiu com enorme truculência e desrespeito com quem está aqui trabalhando. Não estou aqui desde as 4h da manhã ajudando nas negociações para tomar spray de pimenta na cara, para ser insultado. A polícia precisa acabar com essa tradição de violência”.

Freixo lembrou que a decisão judicial determinava que o prédio fosse desocupado sem violência. Além disso, a desocupação estava ocorrendo e as crianças e mulheres já estavam nas vans da Secretaria Estadual de Assistência Social. “Estávamos a um detalhe de conseguir com extremo sucesso o que determina a medida judicial”.

Enquanto, do lado de dentro, os últimos índios e apoiadores eram retirados à força por policiais, do lado de fora, bombas de efeito moral e gás de pimenta foram usados contra os manifestantes que haviam obstruído a principal via da região.

A imprensa também foi atingida e alguns repórteres passaram mal com o gás. O fotógrafo de O Globo, Pablo Jacob, foi ferido por uma bomba de efeito moral na perna e teve a calça queimada. Alguns militares reagiram com força física aos insultos de manifestantes.

O porta-voz da Polícia Militar, o coronel Frederico Caldas, negou que tenha havido truculência na operação policial, e argumentou que o uso da força foi feito para evitar um incêndio dentro do prédio. “Os índios saíram e os que ficaram lá alegaram que estavam fazendo uma resistência cultural. Um discurso ideologizado e político. Percebemos claramente que não haveria mais negociação, principalmente quando eles colocaram fogo no prédio”, declarou.

O coronel disse também que houve a utilização de força necessária para desobstruir as ruas, fechadas, segundo ele, por um “bando de agitadores”. Alguns manifestantes foram presos, mas o coronel não soube informar o número de detidos.

Freixo e Macedo disseram, na entrevista coletiva à imprensa, que a alegação da Polícia Militar de que entrou no prédio para evitar o incêndio não procede, pois, segundo eles, os bombeiros já tinham controlado o fogo e os policiais só entraram depois.

O índio Kaiah, da etnia Waiwai, no Pará, estava dentro da propriedade quando a Tropa de Choque da Polícia Militar entrou. “A gente estava batendo o maracá, fazendo um canto de despedida da Aldeia Maracanã. Foi quando a polícia entrou dando tiro para cima, usando spray de pimenta, a gente já ia sair, era o último canto, para sairmos sentindo os espíritos que existem aqui dentro”.

A Avenida Radial Oeste ficou interditada durante cerca de uma hora. O edifício, antes ocupado por cerca de 30 pessoas, agora está sob a guarda do 4º Batalhão, por tempo indeterminado. Alguns índios foram enviados para o Hotel Acolhedor Santana 2, no Centro.

Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social, está prevista uma visita dos índios a três locais de moradia temporária: Jacarepaguá, Bonsucesso e Visconde de Niterói. Pela proposta do governo do estado, os índios podem decidir pelo recebimento do benefício do aluguel social, no valor de R$ 400, ou podem voltar para a aldeia de origem, com ajuda para o transporte.

No meio da tarde, um protesto em frente à Assembleia Legislativa tumultuou o tráfego no centro da cidade. Por volta das 15h30 os manifestantes começaram a fazer bloqueios na Rua Primeiro de Março, liberando a passagem de veículos a cada 15 minutos. Houve confronto com a polícia, que usou spray de pimenta, e cinco pessoas foram presas, entre elas um índio que morava na Aldeia Maracanã. Uma policial militar teve escoriações leves e dois veículos ficaram danificados, um táxi e uma viatura de polícia que ficou com o para-brisa destruído.

Alterada às 20h25 para acréscimo de informações - Edição: Davi Oliveira

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