Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro convida para manifestação no Jogo de reabertura do Maracanã:
Sábado, dia 27, às 17h
Em frente à Escola Friedenreich, ao lado da estátua do Bellini
Participe e convide seus amigos na página do FB: https://www.facebook.com/events/279288482206390/
A reinauguração do Maracanã está marcada para esse dia 27, às 19h. O governo armou um jogo caô entre os amigos do Ronaldo e os amigos do Bebeto e convidou apenas os amigos do poder. Ah, e os operários da obra também, pra num ficar muito feio.
Dilma, Cabral, Paes e Eike vão estar lá. A gente também!
Vamos nos reunir às 17h em frente à Escola Municipal Friedenreich, ao lado da estátua do Bellini. A ideia é juntar quem não se conforma com a entrega do Maraca e as demolições no entorno para fazermos um barulho e marcarmos presença de forma bem-humorada na festinha do governo.
Chega junto! Escreva faixas e cartazes, leve apitos, bandeiras, cartões vermelhos, batuques. EXIGIMOS RESPEITO!
O Maraca é Nosso!
Por um Maracanã Público e Popular!
Julio Delamare de pé!
Célio de Barros de pé!
Aldeia Maracanã de pé!
Escola Friedenreich de pé!
PS: Chega quem quiser! O protesto é simbólico e não tem caráter partidário.
PS 2: Já colou sua figurinha no album do Maraca?
O Maracanã público gera R$ 12 milhões de lucro ao ano para o Estado. Privatizado, receberemos só R$ 4,5 milhões. Qual a fonte desta informação? O estudo da própria IMX, de Eike Batista. Saca só: http://bit.ly/MaracaPrivadoehPreju
Saiba mais sobre a entrega do Maracanã para a iniciativa privada no folheto abaixo.
Acompanhe a campanha O Maraca é Nosso no facebook.
Fonte: Metro Rio, por Renata Machado, Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Parque Aquático, do Complexo Esportivo do Maracanã, reformado para o Pan de 2007, será desocupado para as obras da Copa
A pouco mais de três anos dos Jogos Olímpicos do Rio, a cidade sede já perdeu o velódromo, não tem mais nenhum estádio de atletismo, nem de futebol, capaz de receber um grande jogo, e, agora, está prestes a ver mais um equipamento esportivo sumir do mapa.
A próxima vítima do Rio Olímpico é o Parque Aquático Julio Delamare, no Complexo Esportivo do Maracanã.
O Governo do Estado informou que o local terá que ser desocupado hoje, em cumprimento ao contrato assinado com a Fifa (Federação Internacional de Futebol). Após passar por uma reforma para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que consumiu R$ 10 milhões, o parque aquático será demolido para dar lugar a um estacionamento para o Maracanã, para servir à Copa do Mundo de 2014.
A medida irá desabrigar 5 mil pessoas – alunos de natação, idosos e pessoas com deficiência, do Programa Esporte e Qualidade de Vida – e mais cerca de 150 atletas – de base e de alto rendimento – que treinam nas instalações.
“É um crime o que estão fazendo com a gente. Muitas pessoas, crianças, idosos e deficientes físicos fazem exercícios lá para melhorar a saúde. Em 2007 e em 2009, o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral disseram que jamais mexeriam na piscina e no Célio de Barros, mas, depois de serem eleitos e reeleitos, estão passando por cima de todos. Virou uma ditadura”, reclamou Marli Marques, de 73 anos, que faz hidroginástica no local há 15 anos, encaminhada diretamente da rede pública de saúde.
A notícia da desocupação pegou todos de surpresa. Tanto os atletas, como os participantes dos projetos sociais dizem que só foram informados na semana passada.
“Na terça-feira anunciaram que aquele seria o último dia de aula e que era para nós irmos ao América (Football Club) no dia 22, para sabermos o nosso destino, que eles iriam negociar com outros clubes para nos receber”, contou a aposentada Laura Beatriz Pinto, de 61 anos, que faz hidroginástica e dança de salão há mais de 20 anos.
Mas a história que contaram para os alunos é diferente. “Disseram que iriam reformar o parque aquático para a Copa das Confederações (em junho) e que depois nós retornaríamos. Mas já ouvimos que vão derrubá-lo”, acrescentou Laura.
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Fonte: Justiça Global, 26/03/2013
Está nas mãos do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) um pedido da Justiça Global para que sejam investigados os abusos cometidos pelo governo estadual na retirada dos manifestantes que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Maracanã.
O documento, entregue na sexta-feira, denuncia uma série de arbitrariedades, como o uso indiscriminado do spray de pimenta e das bombas de efeito moral pela polícia, além das prisões de pelo menos seis manifestantes sem justificativas e sem permissão aos advogados de acompanhar as detenções.
A Justiça Global sugeriu ao grupo que a ONU solicite às autoridades brasileiras a investigação dos abusos, além de pedir esclarecimentos sobre a utilização das acusações de desobediência e desacato como desculpa e instrumento para criminalizar os protestos e manifestações sociais. Em seu pedido, a organização lembra que a liberdade de expressão é um direito fundamental que está assegurado na Declaração Universal sobre os Direitos Humanos, na Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Constituição Federal. Dessa forma, as autoridades devem assegurar as condições necessárias para o exercício e a garantia desse direito.
Os membros do grupo de trabalho da ONU afirmaram que vão analisar os dados apresentados pela Justiça Global e poderão incluir no relatório de sua visita a denúncia contra as autoridades brasileiras. O documento, então, poderá ser lido em uma assembleia da ONU, na qual os demais países tomarão conhecimento dos abusos cometidos no Brasil.
DEU NA IMPRENSA, na coluna de Berenice Seara, do jornal Extra:
Por: Agência Brasil, Flavia Vilela e Akemi Nitahara, 22/03/2013 - 17h41
Rio de Janeiro – As defensorias públicas do Estado e da União, o Ministério Público da União e parlamentares que participaram da negociação de saída dos ocupantes do antigo Museu do Índio, na zona norte do Rio, anunciaram que vão entrar com medidas legais contra o governo fluminense por abuso de poder e violência.
De acordo com depoimentos à Agência Brasil, autoridades públicas, índios e simpatizantes da causa foram agredidos durante a operação policial. O defensor público federal Daniel Macedo disse que foi pego de surpresa pela tropa de choque, “que saiu atirando para cima e jogando gás de pimenta de maneira indiscriminada”.
O defensor adiantou a estratégia jurídica do processo. “Primeiramente, entraremos com provas documentais para apurar as responsabilidades,” informou. “Sem necessidade, atiraram em mim, o gás de pimenta acertou no procurador, nos defensores, não faz sentido isso, a negociação era frutífera”, denunciou Macedo.
Mais tarde, em entrevista coletiva à imprensa, o defensor informou que requisitará as imagens das emissoras de TV que acompanhavam a ação, para tentar identificar de quem partiu a ordem para a invasão.
“Vamos solicitar essas imagens à imprensa para a gente tentar identificar de quem partiu esse comando e essas atitudes truculentas. A partir daí, eventualmente representar eles por ato de abuso de autoridade, ou seja, representar o Ministério Público, para que mova uma ação penal por ato de abuso de autoridade. Além disso, vamos oficiar a Corregedoria da Polícia Militar para que as responsabilidades sejam apuradas”, disse.
O deputado estadual Marcelo Freixo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, saiu com os olhos vermelhos e lacrimejantes de dentro do museu. Ele classificou a atitude da Polícia Militar como inadmissível. “A polícia agiu com enorme truculência e desrespeito com quem está aqui trabalhando. Não estou aqui desde as 4h da manhã ajudando nas negociações para tomar spray de pimenta na cara, para ser insultado. A polícia precisa acabar com essa tradição de violência”.
Freixo lembrou que a decisão judicial determinava que o prédio fosse desocupado sem violência. Além disso, a desocupação estava ocorrendo e as crianças e mulheres já estavam nas vans da Secretaria Estadual de Assistência Social. “Estávamos a um detalhe de conseguir com extremo sucesso o que determina a medida judicial”.
Enquanto, do lado de dentro, os últimos índios e apoiadores eram retirados à força por policiais, do lado de fora, bombas de efeito moral e gás de pimenta foram usados contra os manifestantes que haviam obstruído a principal via da região.
A imprensa também foi atingida e alguns repórteres passaram mal com o gás. O fotógrafo de O Globo, Pablo Jacob, foi ferido por uma bomba de efeito moral na perna e teve a calça queimada. Alguns militares reagiram com força física aos insultos de manifestantes.
O porta-voz da Polícia Militar, o coronel Frederico Caldas, negou que tenha havido truculência na operação policial, e argumentou que o uso da força foi feito para evitar um incêndio dentro do prédio. “Os índios saíram e os que ficaram lá alegaram que estavam fazendo uma resistência cultural. Um discurso ideologizado e político. Percebemos claramente que não haveria mais negociação, principalmente quando eles colocaram fogo no prédio”, declarou.
O coronel disse também que houve a utilização de força necessária para desobstruir as ruas, fechadas, segundo ele, por um “bando de agitadores”. Alguns manifestantes foram presos, mas o coronel não soube informar o número de detidos.
Freixo e Macedo disseram, na entrevista coletiva à imprensa, que a alegação da Polícia Militar de que entrou no prédio para evitar o incêndio não procede, pois, segundo eles, os bombeiros já tinham controlado o fogo e os policiais só entraram depois.
O índio Kaiah, da etnia Waiwai, no Pará, estava dentro da propriedade quando a Tropa de Choque da Polícia Militar entrou. “A gente estava batendo o maracá, fazendo um canto de despedida da Aldeia Maracanã. Foi quando a polícia entrou dando tiro para cima, usando spray de pimenta, a gente já ia sair, era o último canto, para sairmos sentindo os espíritos que existem aqui dentro”.
A Avenida Radial Oeste ficou interditada durante cerca de uma hora. O edifício, antes ocupado por cerca de 30 pessoas, agora está sob a guarda do 4º Batalhão, por tempo indeterminado. Alguns índios foram enviados para o Hotel Acolhedor Santana 2, no Centro.
Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social, está prevista uma visita dos índios a três locais de moradia temporária: Jacarepaguá, Bonsucesso e Visconde de Niterói. Pela proposta do governo do estado, os índios podem decidir pelo recebimento do benefício do aluguel social, no valor de R$ 400, ou podem voltar para a aldeia de origem, com ajuda para o transporte.
No meio da tarde, um protesto em frente à Assembleia Legislativa tumultuou o tráfego no centro da cidade. Por volta das 15h30 os manifestantes começaram a fazer bloqueios na Rua Primeiro de Março, liberando a passagem de veículos a cada 15 minutos. Houve confronto com a polícia, que usou spray de pimenta, e cinco pessoas foram presas, entre elas um índio que morava na Aldeia Maracanã. Uma policial militar teve escoriações leves e dois veículos ficaram danificados, um táxi e uma viatura de polícia que ficou com o para-brisa destruído.
Alterada às 20h25 para acréscimo de informações - Edição: Davi Oliveira
Por Patrick Granja / A Nova Democracia, 24/03/2013
Na madrugada de ontem, dia 22 de março, a tropa de choque da polícia militar cercou o prédio da Aldeia Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro. O objetivo do gerenciamento Sérgio Cabral era desocupar o antigo Museu do Índio, onde viviam cerca de 50 indigenas de 20 etinias diferentes. A ação é parte do cronograma de obras de restauração do estádio Maracanã para a Copa e as Olimpíadas. Desde a chegada da polícia o clima foi de tensão, e a todo momento flagrantes de abusos eram registrados pelas câmeras de AND. Confira agora as cenas da violência desproporcional utilizada pela PM contra os índios, seus apoiadores e centenas de manifestantes que protestavam do lado de fora da Aldeia. Bombas de gás, spray de pimenta, tiros de bala de borracha, agressões e prisões arbitrárias foram os ingredientes que marcaram mais uma ação criminosa do Estado contra os povos indígenas.
LINK: http://youtu.be/jxrZLuAgJo4
Fonte: MPF, Procuradoria da República no Rio de Janeiro, 19/03/2013
BNDES, responsável pelo financiamento, deve aprovar estudo de viabilidade econômica dos projetos no entorno do estádio
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.
No pedido de liminar, os MPs pedem ainda que a licitação seja remarcada com uma antecedência mínima de 45 dias e que a visita técnica por parte dos interessados seja realizada em prazo não inferior a 30 dias, mediante agendamento, sendo vedada a determinação de data e horário fixos. Veja a inicial da ação aqui.(Processo nº 0007714-85.2013.4.02.5101)
Irregularidades no processo de concessão
O MPF e MP/RJ identificaram diversas irregularidades no processo de concessão da gestão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, a partir da análise do edital e de todos os anexos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Primeiramente, não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar – cerca de R$ 594 milhões – ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões. Tampouco consta qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos cuja gestão se pretende transferir à iniciativa privada, nem qualquer previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã.
A ausência desses dados, como do orçamento que discrimine o custo do investimento a ser realizado pela concessionária, pode gerar um evidente risco de desequilíbrio entre os concorrentes da licitação e consequente prejuízo ao patrimônio público, em virtude da deficiência de parâmetros para o oferecimento de propostas pelos licitantes e posterior avaliação da qualidade dos investimentos realizados (obras e serviços).
Foi identificado também que o BNDES, responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã, não realizou uma análise prévia da viabilidade econômica-financeira da concessão, o que põe em risco a verba pública federal aportada pelo Banco, com garantia da União. Para o MPF e MP/RJ, a análise do BNDES é fundamental para preservação do patrimônio público, uma vez que pelo menos nos primeiros 13 anos de gestão e exploração do Maracanã pela iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro ainda estará pagando o financiamento, e, caso não o faça, a União responderá por esse pagamento. Além disso, quando da concessão do financiamento ao Estado do Rio de Janeiro, o BNDES realizou a análise da viabilidade econômica-financeira do Complexo do Maracanã considerando sua gestão pelo Estado do Rio de Janeiro e pela SUDERJ, o que sofrerá significativas mudanças com eventual concessão à iniciativa privada
Outra irregularidade identificada no edital de concessão foi o curtíssimo prazo para que as empresas interessadas se manifestassem e agendassem a visita técnica. Os interessados tiveram apenas quatro dias para tomar conhecimento do edital e decidir participar da licitação, além de precisarem realizar a visita técnica em datas já especificadas, uma restrição excessiva e danosa à competitividade do processo, que facilita o conluio entre potenciais interessados.
Recomendação não foi cumprida
No dia 27 de fevereiro, o MPF e o MP/RJ expediram uma recomendação à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro solicitando a divulgação na internet, em até cinco dias, dos estudos de viabilidade econômica da concessão do Maracanã. A recomendação, porém, não foi cumprida pelo governo do Estado, sob a alegação de que todas os documentos pertinentes à concessão estariam à disposição dos interessados na Secretaria. Devido à omissão do Estado do Rio de Janeiro e de sua afronta aos princípios da impessoalidade e da publicidade, o MPF e o MP/RJ moveram a ação civil pública para garantir a transparência e legalidade da concessão do Complexo do Maracanã.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
Manifestantes dizem que espaços podem ser destruídos com a concessão. Governo do Estado do Rio nega a privatização do estádio.
Fonte: G1 Rio, por Cristiane Cardoso
Manifestantes caminhavam, no início da tarde deste sábado (16), da Praça Saens Peña, Zona Norte do Rio, em direção ao estádio do Maracanã. O grupo, formado por moradores, atletas, torcedores e estudantes, protestava contra a privatização do Maracanã e pedia a aprovação do projeto de resolução na Alerj, que prevê um plebiscito sobre o tema. Por volta das 12h30, a caminhada provocava retenções no trânsito da região. Em torno de 13h40, a manifestação foi encerrada no antigo prédio do Museu do Índio.
Procurada pelo G1, a assessoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que estádio não será privatizado e que as regras para a concessão do complexo já estão definidas em edital, que foi divulgado este mês.
De acordo com Demian Castro, integrante do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de 700 pessoas participaram do último protesto e a expectativa é que o número seja ainda maior neste sábado. "Nós estamos questionando a forma como a cidade está sendo vendida. O Maracanã ser entregue a uma empresa por um valor que não vai recuperar nem 15% do que foi investido em sua reforma. Não paga nem o juros do empréstimo. E ainda sob a alegação de tornar o estádio multiuso, ele já é multiuso e todos os eventos que já foram realizados lá como a vinda do Papa, shows?", questionou Demian.
Ainda de acordo com Demian, o manifesto contesta os espaços que podem ser destruídos com a futura venda do estádio, como o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare.
"Onde esses atletas vão treinar? Como ter um bom desempenho nas Olimpíadas se não há local para o treinamento? É um equívoco A construção desse estacionamento que estão querendo construir e esse projeto só existe quando se fala em privatização. Querem transformar o Maracanã em um shopping center", declarou.
A campeã brasileira de saltos ornamentais, Monica Amaral, de 19 anos, treina no Parque Aquático do Maracanã desde seis anos e teme que a privatização do estádio a prejudique com uma interrupção do seu treinamento para as Olimpíadas de 2016.
"Eu treino lá desde os 6 anos. Aprendi a nadar a saltar lá. E lá é o melhor centro de treinamento de saltos ornamentais do Rio. O processo pode interromper todo essa dedicação ao esporte e minha dúvida é se após a privatização vamos poder continuar treinando. Nas Olimpíadas de 2016 estarei com 22 anos e é uma ótima idade para competir", declaro a atleta
O movimento, que contou com a Banda do Nada, levantando marcinhas e hinos de torcidas, reuniu ainda torcedores cariocas que, através da Frente Nacional dos Torcedores (FNT) reivindicam um futebol justo e democrático.
"Para nós torcedores, a privatização representa a elitização do estádio e não podemos concordar com isso. O estádio é um patrimônio cultural e histórico do Rio, deve ser público", afirmou Lucas Pedretti, de 19 anos, coordenador do FNT, que torce para o Vasco. De acordo com Pedretti, a Frente possui 4 mi torcedores cadastrados.
Pais de alunos da Escola Municipal Friedenreich também fizeram parte do movimento na Tijuca nesta manhã, como Carlos Sandes e Rosângela Passos.
"Minhas duas filhas estudaram lá, o filho da Rosangela estuda. Lá é um local de acessibilidade para estudantes, pais e professores. Há transporte para todos os locais como em nenhum outro lugar do Rio de Janeiro. Além disso, a escola está lá a 48 anos e o Maracanã já recebeu 180 mil pessoas com a escola lá, então não tem porque retirar a escola de lá", contestou Carlos Sandes.
Segundo informou o Governo do Estado, dentre as obras incidentais, a Concessionária estará obrigada a demolir o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare de sua atual localização, os quais serão reconstruídos, às suas expensas, respectivamente, como centros de treinamento de atletismo e de esportes aquáticos conforme as especificações contidas no Anexo 3 do edital, no local onde atualmente funciona o Presídio Evaristo de Moraes e no imóvel situado à Praça Professora Alice Brasil, n.º 01, no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Preparem-se para a jornada de lutas contra a venda do Maracanã e de toda a cidade. Nesta quinta, no Centro do Rio, a partir de 14h, terá início a Consulta Pública para a Gestão do Complexo do Maracanã.
O governo não quer saber o que você pensa, mas a sociedade quer! Compareça, divulgue e participe com suas ideias e questionamentos para uma boa gestão pública do Complexo do Maracanã.
Evento: https://www.facebook.com/events/213605702114303/
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PROGRAMA
1ª Plenária
Tema: O custo da Copa e seu legado - Horário: 14h às 16h
Debatedores:
- Marcelo Freixo (dep. estadual), Paulo Ramos (dep. estadual), Clarissa Garotinho (dep. estadual), Reimont (vereador), Renato Cinco (vereador)
Mediador: Daniel Mazola (Jornalista e Conselheiro ABI, membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos).
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2ª Plenária
Tema: O Complexo do Maracanã - Horário: 16h às 18h
Debatedores:
- Carlos Tucano (Aldeia Maracanã), José Guajajara (Aldeia Maracanã), Edneida Freire (Coletivo de Atletas e Treinadores do Célio de Barros), Monica Lages do Amaral (Seleção Brasileira Juvenil de Saltos Ornamentais), Lucas Pedretti (Frente Nacional dos Torcedores – RJ), Carlos Ehlers (Comissão de Pais de Alunos da Escola Municipal Friedenreich)
Mediador: Roberto Morales (Comitê Popular da Copa e Olimpíadas – RJ)_____
18h Apresentação do processo de Consulta Pública para a Gestão do Maracanã
3ª Plenária
Tema: O Maracanã que queremos –- Horário: 18h15 às 20h30
Debatedores:
- Luiz Antonio Simas (professor de história), Afonsinho (ex-jogador de futebol e colunista da revista Carta Capital), Lúcio de Castro (jornalista), Mário Augusto Jacobskind (jornalista), Gustavo Mehl (Comitê Popular da Copa e Olimpíadas)
Mediador: Arcírio Gouvêa Neto (Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI)
A programação se estenderá das 13h30 às 20h30. A entrada é livre e gratuita.
Mais informações: (21) 2282-1292
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Realização
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas
Associação Brasileira de Imprensa
Campanha O Maraca é Nosso!
Fonte: apublica.org, por Ciro Barros e Jessica Mota, 15/01/2013
Esse prédio é testemunha da história do branco e do índio no Brasil. O governo do Rio quer derrubá-lo para abrir mais um acesso ao Maracanã. Os índios criaram um centro cultural e querem uma universidade indígena aqui.
13 de novembro de 2012. Uma decisão tomada pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região (TRF-2), colocou na trilha das escavadeiras o casarão imperial doado pelo duque de Saxe para ser o primeiro instituto de pesquisa de cultura indígena que viria a abrigar o primeiro órgão de proteção indígena em 1910, fundado pelo Marechal Rondon.
Naquele dia a juíza cassou duas liminares concedidas pela Justiça Federal, após ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União (DPU). Uma liminar impedia a demolição do prédio que abriga a aldeia, enquanto a outra garantia a permanência dos indígenas no local.
Vizinho ao Maracanã, o prédio que Darcy Ribeiro transformou em Museu do Índio em 1953 foi abandonado em 1977, doado à Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – em 1984, e ocupado em 2006 pelos indígenas conscientes de seu valor histórico, que ali criaram um centro cultural. Uma disputa jurídica se arrasta desde então e o governo do Rio comprou o prédio quase arruinado pelo descaso público para demoli-lo. Em visita oficial no final de 2011, a Comissão Especial de Patrimônio Cultural sinalizou o estado precário do prédio. “O local ficou completamente abandonado nas duas últimas décadas. Nele habitavam mendigos e infratores”.
Hoje, sessenta índios, de 17 etnias diferentes, protegem a construção, permanecendo ali.
A cassação das liminares alertou os índios e os movimentos populares que acompanham de perto os prejuízos públicos trazidos pelos preparativos da Copa. A resistência começou assim que a juíza cassou as liminares, no ano passado: “Viemos para cá em peso para que a gente não fosse pego de surpresa. E essa ocupação contou com pessoas de tudo quanto é tipo: estudantes, pessoas dos movimentos sociais, cidadãos comuns, tivemos apoio também do pessoal aqui da região do Maracanã, que defende os espaços públicos do entorno do estádio. Não dá para você apontar exatamente um grupo, porque há um rodízio muito grande”, explica Paula Kossatz, que integra o Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas.
Os fatos demonstram que os movimentos sociais tomaram a decisão certa. Nessa segunda-feira, depois da tensão do fim de semana quando o Batalhão de Choque cercou o prédio no sábado cedo com policiais armados com sprays de pimenta, cassetetes e bombas de gás, o defensor público federal Daniel Macedo conseguiu restabelecer o direito de permanência dos índigenas e a preservação do prédio, mas a disputa jurídica continua.
De acordo com Macedo, o prédio foi vendido pela União ao governo do estado do Rio em setembro de 2012, por R$ 60 milhões. “Foi mais ou menos na época em que agendamos a ação de imissão da posse [para os índios]”, conta.
Segundo o jornal O Globo desta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concedeu licença para o governo estadual demolir o imóvel. A medida vai contra um parecer do dia 12 de dezembro do ano passado feito pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC) que, por unanimidade, se colocou contrário à demolição do prédio. A Prefeitura alega que o CMPC é apenas um órgão consultivo, mas um decreto de 2001 exige que o Conselho aprove a demolição de qualquer edifício construído antes de 1937. A Agência Estado noticiou também nesta terça-feira que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª região para impedir que o prédio seja demolido.
O QUE VAI SER CONSTRUÍDO? NADA, RESPONDE O GOVERNO DO RIO
Mas o que exatamente será feito ali?
“Nada. Ali vai ser um espaço justamente para a circulação rápida de pessoas e veículos, para auxiliar no enorme fluxo que a Copa trará para o entorno do estádio”, afirma, José Carlos Pelosi, assessor de imprensa da Empresa de Obras Públicas (Emop) do estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela demolição.
O projeto da reforma do Maracanã para adequá-lo às ditas exigências da FIFA para a Copa do Mundo de 2014 há muito tempo causa polêmica entre setores da sociedade carioca e brasileira. Não apenas pela descaracterização do adorado “Maraca”, mas também pela mudança em seu entorno, cercado de equipamentos públicos: o ginásio do Maracanãzinho, o estádio de atletismo Célio de Barros, o parque aquático Júlio Delamare, a Escola Municipal Friedenreich, além do prédio do ex-Museu do Índio. O projeto de reforma do estádio, adotado pelo governo do Rio, prevê a demolição desses equipamentos todos, com exceção do Maracanãzinho, e um posterior repasse do estádio à iniciativa privada.
A FIFA pulou fora da enrascada e diz que não tem nada a ver com isso. Procurada pela Defensoria Pública da União, a entidade divulgou uma nota, assinada pelo secretário-geral Jerôme Walcke, afirmando que não exigia a demolição do prédio. O argumento foi repetido à Pública através de email enviado por sua assessoria de imprensa: “A FIFA nunca fez tal pedido para demolir o Museu do Índio no Rio de Janeiro. Nem a FIFA e nem o Comitê Organizador Local são proprietários do estádio nem construtores responsáveis pelas instalações e, portanto, cabe aos respectivos donos decidir o que será melhor para a sua região, equipe ou comunidade”.
DENTRO DA OCUPAÇÃO, ARTE E SOLIDARIEDADE
Atividades culturais envolvendo música, teatro, contação de histórias e outras manifestações artísticas davam o tom da ocupação e da estratégia de resistência a uma possível (e temida) ação policial para reintegração de posse desde novembro. “A gente faz a resistência por meio de manifestações culturais, sempre de forma pacífica. Todo sábado tem atividade cultural aqui, por exemplo”, conta Paula Kossatz, que também integrou a ocupação do local durante esse período.
Os movimentos sociais estavam preparados para enfrentar problemas no fim de semana passado, mas acabaram sendo surpreendidos com a chegada da polícia no sábado, explica Paula. “Durante a semana a gente teve a informação de que iriam demolir o Célio de Barros, que fica aqui do lado da Aldeia, no domingo. E que iriam ter trezentos policiais do Batalhão de Choque fechando aqui a Radial Oeste [avenida que dá acesso ao Maracanã]. Então já vivia essa expectativa, a gente estava com medo, alerta, e divulgando bastante isso pelo Facebook, que é onde as nossas informações estão circulando”, diz Paula Kossatz.
A ideia era fazer uma manifestação cultural de grandes proporções já na noite do sábado. A Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST) transferiu uma convenção marcada para o dia 13 de janeiro para a Aldeia Maracanã, levando mais 200 pessoas em solidariedade ao movimento local. Artistas, como os músicos Chacal, Pedro Rocha e Ava Rocha, tinham confirmado a presença no domingo de manhã. Mas às sete horas da manhã do sábado duas viaturas policiais já ocupavam a Avenida Radial Oeste e, cerca de duas horas mais tarde, oito carros de polícia se encontravam em frente à Aldeia Maracanã. “Foi quando a gente começou a botar no Facebook, chamar todo mundo, fazer um alarde, ligar para jornal e foi aquela repercussão toda”, lembra Paula.
A estratégia não decepcionou e além dos artistas citados, a divulgação dos fatos trouxe advogados, deputados, vereadores, diplomatas, e até o secretário do Cônsul da França ao local. Dois operários que trabalhavam nas obras do Maracanã se solidarizaram à causa dos índios e pularam o muro que separa o canteiro de obras para fazer quórum no movimento – homenageados pelos índioos, José Antônio dos Santos Cezar, de 47 anos, e Francisco de Souza Batista, de 33, foram demitidos na segunda-feira.
As armas e a postura do Batalhão de Choque foram interpretadas pelos ocupantes da Aldeia como estratégia: os policiais estariam aguardando qualquer agressão mínima das pessoas que lá estavam para então justificar uma invasão. “Eu ouvi, isso eu posso te falar porque eu ouvi, eles falando: ‘Que eles taquem a primeira pedra’. Eles estavam esperando que a gente tacasse uma bolinha de papel para que se justificasse a entrada deles”, garante Paula Kossatz.
NINGUÉM VIU CADASTRO NEM ASSISTENTE SOCIAL, MAS O CHEFE…
A única manifestação oficial do governo estadual sobre essa ação policial foi uma nota oficial emitida pela assessoria de comunicação da Emop (Empresa de Obras Públicas, vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro): “Representantes do Governo do Estado (Emop e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) estiveram no sábado (12/1), no local, para atualizar os contatos com as pessoas que estão no prédio de forma que, durante a semana, seja finalizado o cadastro social e haja remoção das pessoas e, logo que possível, a demolição do prédio.”
Procurada, a assessoria da Emop afirmou que a presença da polícia se deu para garantir a segurança dos funcionários da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que realizavam o cadastro social e as negociações com as pessoas que ocupam a Aldeia Maracanã.
“Não veio ninguém aqui com uniforme para fazer cadastro nenhum. Se houve esse cadastro, a gente não viu”, afirmam o cacique Carlos Tukano e os organizadores do Comitê Popular. O cacique, aliás, não estava na Aldeia desde o início do dia. Quando ele chegou, foi se inteirar da situação com o comandante da operação, o tenente Melo, do Batalhão de Choque, que disse que a polícia esperava uma ordem judicial para agir e não usaria de violência .
Depois de entrar para conversar com os índios, Tukano conta que saiu novamente do prédio e viu dois homens conversando com o tenente Melo. Um deles estava vestindo um colete daqueles típicos de obras da construção civil. E o outro era um senhor grisalho, que usava óculos e vestia um traje social esportivo, com roupas aparentemente caras. Ressabiado, Tukano se aproximou do grupo acompanhado de Paula Kossatz e tentou conversar com o senhor bem vestido. Mas ele se esquivou cercado por cinco policiais, perseguido por jornalistas e curiosos. Um dos jornalistas reconheceu o homem em fuga: Ícaro Melo, presidente da Emop, que aparece em um vídeo da polícia ao qual a Pública teve acesso, esquivando-se de Tukano.
“Sempre tentamos conversar em várias esferas, mas nunca conseguimos nada”, lamenta o cacique. “Em pleno 2013, sendo que o que a gente mais faz hoje em dia é se comunicar, trocar informação, como que o governo não se comunica, não dialoga, já chega com batalhão de choque?”, questiona Paula Kossatz.
Até agora, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não deu uma declaração pública sobre os acontecimentos do fim de semana.
O QUE QUEREM OS ÍNDIOS
A ocupação indígena, batizada de Aldeia Maracanã, aconteceu no dia 20 de outubro de 2006, após quase trinta anos de abandono do prédio com a tranferência do Museu do Índio para o Botafogo em 1978. A intenção dos indíos é preservar a memória do local, daí a presença de representantes de 17 etnias diferentes (entre elas, Pataxó, Guajajara, Apurinã, Tukano, Guarani e Tupi-Guarani) no interior do prédio. Eles têm acesso a água e eletricidade fornecida pela Conab, e muitos frequentam as aulas do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
“É um local histórico, onde muitos líderes indígenas chegaram para reivindicar seus direitos junto ao Estado. Essa é uma memória que o prédio carrega e que não queremos deixar morrer”, afirma Tukano, referindo-se ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), antecessor da Funai, que ali funcionava no início do século XX.
Carlos Tukano afirma que os índios também querem dar prosseguimento a um antigo projeto de Darcy Ribeiro de criar, no local, uma Universidade Indígena. “Queremos ter um ponto referencial, porque nós não temos nada como ponto referencial. É um espaço administrado por nós próprios. Foi uma forma que encontramos de retomar e manter a nossa história”, diz o cacique.
Tukano e outras lideranças indígenas estiveram com o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e com Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e solicitaram a eles que intermediassem um contato entre os índios e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ambos aceitaram fazer a intermediação e fizeram uma carta de intenção para levar até o governador. A carta foi protocolada na última segunda-feira, às 18h. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro já afirmou, em nota enviada à Pública pela assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão da Justiça e tentar derrubar a liminar obtida pela Defensoria Pública no sábado.
Por ora, os índios seguem alertando corações e mentes para a destruição planejada no Maracanã. Em tupi-guarani a palavra significa “semelhante ao som do chocalho” e foi escolhida pelos índios para o local por causa do barulho dos pássaros que ali viviam.
O QUE DIZ A LEI
Em 2001, por decreto municipal da cidade do Rio de Janeiro, todas as construções erguidas até 1937 passaram a ser protegidas. Para demoli-las ou alterá-las, a autorização passa pelo consentimento técnico do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMPC/RJ) – que publicou semana passada um parecer contrário à demolição.
Mas na última sexta-feira (11), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por despacho de duas linhas publicado no Diário Oficial, deu permissão de entrada ao governo do estado para demolição. Segundo o defensor público federal, Daniel Macedo, isso não quer dizer nada.
“A questão tem que ser resolvida no plano judicial”, esclarece Macedo. “Em uma medida política, de forma arbitrária e ilegal, a prefeitura passou por cima de um órgão técnico. O prefeito tem poder, sim, para revogar, não há nenhuma dúvida. Mas primeiro lugar: ele não revogou pela forma correta, ele deveria ter revogado o decreto anterior. E o que ele fez foi publicar um despacho passando por cima de uma decisão colegiada e técnica”.
A entrada do governo do estado só poderá se dar de fato caso haja uma ordem judicial expressa. Para isso, o governo deve agendar uma ação autônoma própria, que o permitiria agir. “Por ora os índios são mantidos lá, até que haja uma ordem judicial específica”, explica o defensor.
Por enquanto, a lei municipal favorece o prédio com o que o defensor público federal chama de “tombamento legal”. O tombamento do patrimônio por órgãos técnicos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nunca aconteceu. De acordo com a assessoria do Instituto, o assunto foi analisado pelo IPHAN em 2006 e o processo de tombamento foi arquivado. Isso porque, segundo parecer do IPHAN Nacional, foi observada a “irrelevância nacional” e a má conservação do prédio. O patrimônio foi condenado pelo esquecimento.
O tombamento municipal está em andamento. Órgãos como o CMPC e o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) já reconheceram a importância histórica e cultural do prédio. Para Macedo, “a coisa não andou dentro do Iphan ou outro órgão técnico por uma questão política”. Ele explica que o correto seria avaliar o valor do prédio de forma técnica. “Se o tombamento não foi avante, foi por decisão obscura. A questão foi solucionada em um plano político. Se fosse pelo plano correto, que é o plano técnico, o prédio já teria sido tombado. Isso foi para atender interesses escusos do capitalismo”, acredita.
As fotos desta matéria e da galeria foram gentilmente cedidas por André Mantelli.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.
