Sáb, 30 de Março de 2013 13:19

Andrew Jennings denuncia corrupção na Fifa

 

Para leitores de inglês, vejam o conjunto de reportagens de Andres Jennings em seu canal "Transparência no Esporte": Como ajudei o FBI a investigar a corrupção na FIFA. O jornalista revela o que há por trás de anos de investigação do FBI, que começou antes da Copa do Mundo da África do Sul. Divulga reuniões confidenciais, documentos, subornos, corrupção, fraudes, compra de votos e proteção à testemunhas vulneráveis.

Transparency In Sport: World Exclusive

How I helped the FBI investigate FIFA corruption

Revealed: the story behind the years of FBI investigations that started before the World Cup in South Africa. Now I can disclose the confidential meetings, the document handovers, the bribes, corruption, fraud, vote-rigging and protection for a vulnerable witness.

Blatter's "reform process," created and controlled by him following massive corruption allegations, is now irrelevant. It was only ever intended to keep him in power.

FIFA's Executive Committee is in trouble. And FIFA staff that permitted theft of FIFA money and World Cup tickets will have tough questions to answer.

The World Cup next year faces disruption as the FBI lifts the lid on ticket rackets.

How long can Blatter hang on as FIFA President?

Here's the breaking story from Reuters ace reporter Mark Hosenball

How the story developed at Transparency In Sport:

July 17, 2011: Lucky Chuckie! Blazer takes secret 10% on sponsor deals

August 14, 2011: Chuck's world of offshore bank accounts

August 21, 2011: Questions for Chuck – and FIFA

Sept 4, 2011: FIFA's Valcke backs Blazer But for how Much Longer

 

08/11/2012 - 04h22

Fifa teme roubos, alagamentos e homofobia em São Paulo na Copa das Confederações

JUCA KFOURI

COLUNISTA DA FOLHA

MARTÍN FERNANDEZ

DE SÃO PAULO

 

A Fifa tem medo da violência de São Paulo. E da homofobia, e do risco de enchentes. E, mais do que tudo, do impacto negativo que esse tipo de incidente pode gerar.

 

As revelações estão no relatório "Gestão de Segurança - Cenários e Análise de Risco", a que a Folha teve acesso com exclusividade.

 

Fifa deseja que Copa das Confederações vire torneio de alto padrão

Fifa anuncia nesta quinta preços de ingressos, que terão descontos

Confira o especial da Copa-2014

O documento, de 76 páginas, produzido pelo COL (Comitê Organizador Local), faz um diagnóstico detalhado dos riscos que a cidade pode oferecer ao sorteio da Copa das Confederações, a ser realizado em 1º de dezembro.

 

O relatório trata mais especificamente da região dos Jardins e da zona norte, onde ficam, respectivamente, os hotéis a serem usados pela Fifa e o centro de convenções do Anhembi, onde será o sorteio da Copa das Confederações.

 

Nas "considerações finais" do documento, fica clara a preocupação da entidade com a imagem do evento.

 

"Os riscos relacionados à criminalidade devem ser enfatizados, especificamente furtos e roubos que podem afetar os participantes do evento", diz a página 62.

 

E prossegue: "Roubos de laptops, material de fotografia e de mídia em geral e violência contra participantes em volta dos hotéis ou do Parque Anhembi podem influenciar negativamente a imagem da organização".

 

O COL se baseia em dados de três delegacias de São Paulo para traçar um panorama das regiões que a Fifa mais frequentará naquela semana.

 

Sobre os Jardins, a pág. 10 do documento diz: "Especialmente a região do parque Trianon apresenta incidência de crimes praticados por grupos homofóbicos, contra homossexuais e prostitutas, frequentadores da região".

 

O bairro de Santana (zona norte), onde fica o Anhembi, tem, segundo o relatório "zonas de prostituição, alagamentos, pichações e um grande número de sem-teto".

 

O COL usou dados de julho deste ano para basear suas conclusões sobre violência.

 

A reportagem procurou a Fifa e o comitê para que se pronunciassem a respeito da recente onda de violência em São Paulo. As entidades não quiseram comentar o tema.

 

É possível notar também grande preocupação com enchentes e alagamentos.

 

A entidade cita até reportagem da Folha, de 8 de março de 2011, sobre o aumento no número de pontos de alagamento na marginal Tietê.

 

"O tempo de deslocamento pode aumentar por causa dos alagamentos causados pelas intensas chuvas que normalmente devastam a cidade de São Paulo em dezembro", aponta o relatório.

 

"O lobby do centro de convenções também tem histórico de alagamentos".

 

O sorteio ocorre no dia 1º de dezembro, sábado, mas haverá outros eventos da Fifa durante toda semana.

 

RICOS SÃO PAULO SEGUNDO O COL

 

ALTO

 

- Invasões no Anhembi, por causa das "cercas precárias" no estacionamento do local

 

- Roubos e furtos na região dos Jardins, onde ficam os hotéis a serem usados pela Fifa

 

- Crimes motivados por homofobia nos Jardins

 

MÉDIO

 

- Emergência médica no hotel Holiday Inn, que não tem um centro médico próprio

 

- Possibilidade de enchentes e alagamentos no Anhembi

 

Extraído de http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1182121-fifa-teme-roubos-alagamentos-e-homofobia-em-sao-paulo-na-copa-das-confederacoes.shtml

Fonte: Paulo Passos, 23/10/2012
Do UOL, em São Paulo

Sairá do orçamento das Prefeituras e Governos Estaduais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 a maioria dos gastos na organização das Fan Fest, espaços públicos com telões, bares, restaurantes e shows que são a aposta da Fifa (Federação Internacional de Futebol) para estender ao máximo a adesão popular ao evento - calcula-se que cada uma das sedes poderá receber de 20 mil a 100 mil pessoas em sua Fan Fest.

Num documento de 90 páginas chamado "Manual de Evento", que lista as obrigações dos três vértices responsáveis pelo evento - Fifa, sedes e TV Globo - , a Fifa indica que caberá ao poder público despesas listadas em 42 itens, classificadas em seis categorias: local, infraestrutura, operação no local, entretenimento, equipe e gestão.

Dentre as despesas previstas para serem bancadas com dinheiro público estão a preparação de uma área para a instalação de lojas dos patrocinadores da Copa do Mundo. “A McDonald's será autorizada a operar um restaurante próprio no local de realização e manter para si toda a receita gerada a partir da venda dos produtos. Não será cobrada da McDonald's qualquer taxa de aluguel pela utilização do espaço para montar o restaurante”, diz o manual.

As sedes deverão armar toda a estrutura para a recepção do público. “A Sede deve fornecer pistas / vias temporárias para proteger o solo do local durante a instalação, operação e desinstalação (se necessário). Devem estar disponíveis no local água, energia, telefone e internet wireless de alta velocidade. O local deve ser comercialmente limpo desde o início da instalação”.

O poder público bancará também estacionamento “numa distância máxima de 100 metros do local dos Fan Fests”, seguros com cobertura suficiente para cobrir danos pessoais e materiais, além de pagar todos os custos com licenças e custos legais.

A Fifa se responsabiliza por bancar a montagem do palco do evento, que inclui os telões, iluminação do palco e equipamentos de som. Os portões de entrada do local também são pagos pela entidade máxima do futebol.

Já a Globo fica responsável pela programação do evento. Além da exibição dos jogos, o Fan Fest terá shows e atrações durante todo o dia. O horário de funcionamento será das 10h às 24h.

Cabe à emissora de TV definir os artistas que serão contratados. Ela também se compromete a divulgar o evento em seus telejornais, além de coberturas ao vivo de rádio e TV.

“A TV Globo irá fornecer de forma permanente personalidades de TV e rádio como moderadores e Mestres de Cerimônia (MC's), para inclusão no Programa de Entretenimento do FIFA Fan Fest. Personalidades de rádio pertencentes a estações de rádio parceiras (se aplicável) devem ser utilizadas sempre que possível. O direito final de seleção e a designação de indivíduos a um local de realização é de propriedade da TV Globo”, diz a cartilha da Fifa.

O “Manual de evento”, entretanto, não deixa claro se a emissora fica responsável por pagar os cachês dos artistas. “Os custos relativos à acomodação e viagem de artistas devem ser discutidos e acordados entre a TV Globo e as sedes”, diz o documento.

Num dos itens do documento, a Fifa diz que as sedes se responsabilizam por despesas com exigências dos músicos, como “fornecimento de todos equipamentos de apoio, de acordo com os requisitos do artista”.

As sedes devem também destinar áreas para a Globo instalar suas estruturas para transmissão. Além disso, segundo o manual, terão que fornecer equipamentos e pessoal para filmar e para recepção do sinal de TV no local, como antena parabólica, receptor de satélite, antena digital, todos com qualidade HD – alta definição.

A emissora tem direito a exclusividade para emitir imagens ao vivo do evento. “Uma vez que a TV Globo é a emissora oficial do FIFA Fan Fest, não será permitido a outras emissoras brasileiras realizarem transmissões ao vivo nos locais de realização do evento”, diz o manual.

 

Veja outras notícias na pagina do UOL:

OBRA DE R$ 40 MI NÃO FICARÁ PRONTA A TEMPO E MANAUS CORRE ATRÁS DE OUTRO LOCAL PARA FAN FEST

CONFIRA OS LOCAIS DOS FAN FESTS DA COPA DE 2014 NO BRASIL

 

 

01/06/2012  Fonte: UOL - Blog do José Cruz

O repórter Sérgio Rangel publica reportagem na Folha de S.Paulo, hoje, com uma declaração surpreendente de Jerome Valcke, o secretário da Fifa especialista em chutes no traseiro.

“Copa não mudará o país”, disse Valke, para quem só as arenas e os aeroportos são prioridades.

A declaração é o oposto de tudo o que o governo discursou até agora – desenvolvimento e legados – e demonstra a farsa que se transformou o megaevento de R$ 38 bilhões.

Porque, “diante do atraso das obras, a Fifa já admite que os projetos ligados à Copa não terão um impacto que altere a cara do Brasil”. disse Valke.

“O que precisamos, com certeza, são dos estádios. Precisamos também que os aeroportos funcionem, que as pessoas possam se locomover de uma cidade para outra. Mas não podemos pensar que um país mudará completamente em cinco, seis anos“, afirmou o dirigente.

Enquanto isso…

Ainda segundo o repórter da Folha, o ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, responsável pelos projetos de mobilidade urbana, afirmou que em outubro poderão ser excluídos do pacote da Copa projetos não iniciados.

“Se em outubro não tiverem sequer projeto ou se não tiverem sido contratadas, vai haver debate no governo para decidir qual será o encaminhamento nessas obras. Não havendo a contratação, acho que não haverá condição de ter execução dentro do período próprio“, afirmou.

Há projetos que estão com dois anos de atraso, como já divulguei, com base em cobranças do Tribunal de Contas da União.

Em decorrência, não há matriz de responsabilidade, isto é, não se sabe de onde sairá o dinheiro, se do governo federal, estadual ou municipal.

É a desordem institucionaliada da Copa e, agora, reconhecida pela entidade maior, a Fifa, que faz o governo recuar e admitir não ser preciso tanta obra…

Ou seja, as obras foram projetadas – no discurso, claro – por conta do Mundial de Futebol. Não que seja uma necessidade dos brasileiros em geral.

A farsa do “legado” do Pan 2007 se repete na Copa 2014. Agora, com antecedência de cinco anos.

Publicado em Variedades

Fonte: Agência Pública, 05/04/12 - Por Andrea Dip

Documento inédito faz mapeamento da situação dos vendedores ambulantes no país e mostra que eles já têm sido afetados pelos preparativos para a Copa. E a Fifa fala sobre suas zonas de exclusão

Durante as Olimpíadas de 1988 em Seul, os vendedores ambulantes foram removidos das ruas principais e colocados atrás de paredes e becos, como parte do processo de higienização da cidade. Nas Olimpíadas de 1992 em Barcelona, o comércio de rua foi completamente proibido*. Na África do Sul, o estatuto da Fifa vetou o comércio informal perto de edifícios públicos, igrejas, caixas eletrônicos e das áreas oficiais de exclusão da Fifa – ou “áreas de restrição comercial” como preferem chamar – que, diferentemente do que se pensa, não se restringe apenas ao entorno dos estádios mas também aos locais de eventos oficiais da Fifa (que incluem as fan parks, grandes festas de torcedores geralmente montadas nos centros das cidades ou em praias), centros de credenciamento, áreas oficiais de treinamento, hotéis onde as delegações dos países e as equipes da Fifa estão hospedadas, dentre outros. Na África, qualquer comércio não autorizado era proibido em um raio de 100 metros destes locais (2 km no caso dos estádios). Também foi expressamente proibido o uso de uma lista interminável de termos relacionados à Copa, Fifa e futebol, como a Pública mostrou no documentário Trade Mark 2010, do jornalista Rudi Boon.

No Brasil os camelôs fazem parte da cultura. Não dá para imaginar São Paulo sem a 25 de Março ou Salvador sem as incontáveis barraquinhas de pulseirinhas, acarajés e artigos importados. Cada cidade tem sua feira típica, sua concentração de barraquinhas famosa. Tem até aquela música do João Bosco: “Veio o camelô vender anel/Cordão, perfume barato/ Baiana vai fazer pastel/E um bom churrasco de gato”. Mas o comércio informal não faz parte dos planos do país para o megaevento.

A Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de março e que espera aprovação no Senado, diz no artigo 11 que: “A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”. Diz ainda que “os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos locais oficiais de competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da Fifa ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 Km (dois quilômetros) ao redor dos referidos locais oficiais de competição”. Isso significa que a Fifa deve negociar estas áreas diretamente com os municípios. A Pública entrou em contato com as prefeituras das 12 cidades que sediarão a Copa, mas ainda não há nada acertado em nenhuma delas. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Fifa confirmou que as zonas de restrição comercial se estendem a hotéis, centros de mídia, etc. e o que mais entender como perímetro de segurança. Mas garante que o comércio regular dentro desses perímetros “poderão trabalhar com as marcas que já trabalham se não estiverem visando o evento ou seus espectadores” – algo bem difícil de comprovar. Também explica que “não vai comentar sobre o projeto de lei 2014, por ser um processo em curso”.

Para Érick Omena, pesquisador do Observatório das Metrópoles, há uma falta de clareza na lei e em todo o processo que envolve a Copa no Brasil. Ele acredita que este “pacote” de decisões delegado aos municípios é um cheque em branco, pois transfere poder aos seus governantes: “Eles ganham poder de barganha com a Fifa e com os comerciantes. Uma simples decisão como esta desencadeia vários processos. O modus operandi da política municipal é muito voltada para o clientelismo e fatalmente estas decisões vão passar por isso”. Érick também avalia dois problemas potenciais nas zonas de exclusão: “O primeiro é o da soberania nacional sobre o território. Está sendo delegado o controle territorial à entidades privadas e isso é muito grave. A Fifa e suas empresas parceiras vão assumir o poder sobre trechos do território brasileiro, inclusive criando tribunais especiais para julgar os delitos criados por uma legislação de exceção. O segundo é o da exclusão dos comerciantes que não poderão vender nada relacionado à Copa. Quanto aos ambulantes nem se fala, já existe uma cultura de repressão a eles há décadas. Certamente isso vai ser agudo no período da Copa do Mundo”.

A StreetNet internacional – aliança de organizações de vendedores informais de diversos países, fundada em 2002 na África do Sul, realizou uma pesquisa preliminar em dez das 12 cidades que sediarão os jogos da Copa de 2014 para avaliar o impacto potencial sobre os ambulantes. Além de levantamento de dados, foram feitas diversas entrevistas com lideranças de vendedores informais, representantes do movimento sindical, de movimentos sociais e de organizações não-governamentais reunidos no documento “Copa do Mundo para Todos – O retrato dos vendedores ambulantes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, que a Pública apresenta aqui em primeira mão.

Leia aqui a primeira parte do documento
Leia aqui a segunda parte do documento
Leia aqui a terceira parte do documento

O objetivo da Streetnet é contribuir para a mobilização e organização dos vendedores informais para o estabelecimento de redes municipais e de fóruns de negociação nas cidades-sede dos jogos. O estudo traz um panorama da situação atual dos vendedores ambulantes no Brasil, mostrando quem são, o que querem e como serão afetados pelo megaevento de 2014. Enquanto muitos nem sabem da existência das zonas de exclusão, outros já se articulam e até se reuniram em um Fórum convocado pela StreetNet no fim do ano passado para se articular. Do encontro saiu uma nota de repúdio com o título: “Outra Copa do Mundo é possivel: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais”. Entrevistada, uma liderança carioca disse: “Copa não é para pobre porque a população não vai ganhar com o evento e certamente o ambulante vai sofrer muito, como ocorrido nos jogos Pan-americanos”.

O relatório da Streetnet ressalta que “nas cidades estudadas, desde o início de 2011, diversas prefeituras têm revogado unilateralmente as permissões de comerciantes de rua, principalmente dentro desses perímetros que tendem a ser espaços cedidos à FIFA durante a Copa”.

E mostra também que há falhas e falta de articulação entre as leis municipais e federais que emitem licenças aos trabalhadores informais e que na grande maioria das cidades a solução encontrada pelo poder público é o de realocar os vendedores para shoppings populares longe dos centros e das vistas do público. Especificamente sobre os preparativos para a Copa, o documento diz que “as cidades que hospedarão jogos da Copa do Mundo vêm passando por um processo de gentrificação, fortemente relacionado à produção da assepsia urbana, como forma de adequação das cidades ao megaevento e sua formatação como Cidades Globais” e aponta que a falta de informação sobre o megaevento é tão grande que muitos ainda vêem com otimismo a chegada dos jogos à cidade, sem sequer ter ouvido falar em zona de exclusão.

Nora Wintour, coordenadora de campanha da StreetNet que acompanhou a Copa na África do Sul, diz que a falta de informação é característica dos eventos da Fifa: “Acredito que ao menos 100 mil ambulantes foram afetados pelas zonas de exclusão e fan parks. Mas somente na metade de 2009 (menos de um ano antes da Copa da África do Sul, portanto) os ambulantes ficaram sabendo do que iria acontecer. Por isso não houve tanta mobilização”. Ela conta que com as campanhas de divulgação, incluindo a da própria StreetNet e temendo a má publicidade, a Fifa disse que habilitaria vendedores ambulantes para atividades oficiais especiais: “Nunca vimos isso acontecer”.

Veja um resumo do que diz o documento sobre cada uma das cidades pesquisadas:

Belo Horizonte

De acordo com a pesquisa, a cidade conta hoje com cerca de 25.000 vendedores informais: 47,8% apresenta uma renda próxima a um salário mínimo e 32% ganha de um a dois salários. Os trabalhadores já enfrentam impactos  gerados pelas reformas para a Copa, com destaque para os que trabalhavam perto do Mineirão: “Cerca de 130 famílias foram atingidas com o fechamento do Estádio do Mineirão, sede dos jogos da Copa em Belo Horizonte. Na cidade mineira, os dois principais estádios foram fechados ao mesmo tempo para a realização de reformas. Os jogos dos times que participam do campeonato nacional de futebol foram transferidos para outras cidades do estado, dificultando o trabalho dos ambulantes. Durante a redação dos relatórios de impacto social da obra de reforma do Mineirão, ressaltou-se a necessidade de realocação dos feirantes – que chegavam a trabalhar três dias por semana no comércio durante os jogos e eventos realizados no estádio e tinham esta atividade como sua principal fonte de renda. Um ano depois, os vendedores continuam sem nenhuma política de compensação pela perda da renda.

Brasília

Em Brasília, a maior concentração de camelôs era ao redor da Rodoviária do Plano Piloto 21. Alguns conseguiram licença para comprar quiosques dentro da rodoviária e o restante foi transferido para shoppings populares. A maior reclamação sobre os shoppings – na maioria das cidades – é a de que ficam longe do fluxo de pessoas. Segundo dados apresentados no documento, os quiosques e trailers proporcionam emprego direto a 60 mil pessoas e indireto a cerca de 100 mil pessoas em Brasília. Mesmo dizendo que ainda não estão sentindo os impactos da Copa de 2014, os vendedores já tiveram que arcar com a construção de novos quiosques, impostos pela necessidade de revitalização da cidade para o megaevento: “Estes vendedores tiveram que arcar com a edificação (…) se endividando através de empréstimos facilitados pela Associação Comercial do Distrito Federal”.

Cuiabá

O comércio informal em Cuiabá, segundo a pesquisa, se caracteriza por uma divisão nítida entre camelôs e artesãos. Os camelôs estão estabelecidos principalmente nas calçadas e e em dois shoppings populares. Já os artesãos ficam nas praças, em feiras que acontecem em dias determinados. Segundo números da prefeitura de Cuiabá, cerca de 400 vendedores ocupam o entorno da Praça Ipiranga, no centro da cidade, e são as obras de mobilidade urbana nessa área que apresentam maior potencial de impacto sobre os vendedores de rua. A construção de corredores de ônibus, que implica no alargamento de vias e redução dos espaços destinados às calçadas, não deixa espaço para as barracas dos vendedores informais. Além disso, a revitalização do entorno tem como um dos objetivos a retirada desses ambulantes, amparada na  legislação municipal que não permite a atividade informal nas ruas.

Fortaleza

“O comércio informal no centro tornou-se referência e foi se estabelecendo cada vez mais como saída para os trabalhadores urbanos que precisam de uma atividade para sobreviver” explica o documento. A atividade também aparece com destaque em outras áreas da cidade mas, no centro, a feira da praça da estação tem cerca de 1.200 ambulantes cadastrados. As obras para a realização da Copa do Mundo, além do centro, atingem áreas como a Av. Beira Mar e a Praia de Iracema. Os ambulantes que trabalhavam ao redor do estádio Castelão (em reforma) já tiveram de mudar de local. Os trabalhadores de outros pontos turísticos e públicos se dizem preocupados com a ameaça de desemprego por causa das zonas de exclusão e da fiscalização dos artigos falsificados. Há grande falta de informação, segundo o documento, dificultando a compreensão do que de fato irá acontecer.

Manaus

Em Manaus é possível encontrar vendedores ambulantes em diversos locais da cidade, como o centro, a área portuária e em pontos turísticos. Além das bancas, há os “carros camelôs”. Segundo dados do texto, existem 4,8 mil ambulantes na cidade de Manaus, sendo 2,5 mil deles estabelecidos no centro, especialmente nas redondezas da Praça Matriz. Na gestão atual, como coloca o documento da StreetNet, existe um projeto de revitalização chamado “Centro Vivo 28” e os ambulantes não fazem parte dos planos. Eles dizem que não sabem o que poderá acontecer durante a Copa do Mundo porque não receberão informações.

Porto Alegre

Apesar de não haver estatísticas públicas oficiais sobre o número de vendedores informais na cidade, estimativas de lideranças populares apontam que  em 2007 havia cerca de 4 mil na região central da cidade. O texto da StreetNet diz que especialistas do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre entendem que a construção de um camelódromo na cidade é parte de um projeto de higienização e exclusão da população de baixa renda dos pontos turísticos para a Copa do Mundo. Existe também a preocupação com um pequeno bolsão de ambulantes do Parque da Marinha, que é bastante próximo do estádio Beira Rio e com vendedores de lanches e bebidas do entorno dos estádios “que serão os principais prejudicados pela zona de exclusão prevista pela FIFA”.

Natal

A zona leste de Natal, considerada centro da cidade, além de dispor de diversos comércios, serviços e prédios governamentais, é uma área caracterizada por forte presença de trabalhadores da economia informal, sejam eles ambulantes, camelôs, trabalhadores de quiosques, entre outros. A pesquisa aponta que estão cadastrados 1.600 ambulantes, 1548 feirantes e 222 boxes de mercado. Sobre o impacto da Copa, há grande desinformação e descontentamento por parte dos vendedores de rua. Estima-se que 670 famílias serão afetadas no projeto inicial. Muitos dos que vendiam nas proximidades dos estádios tiveram que mudar de local de venda por causa das obras para o megaevento.

Rio de Janeiro

As lideranças de vendedores de rua calculam a existência de 60 mil ambulantes no município. Um levantamento feito pelo Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) em 2009 apontou no centro 6 mil vendedores informais chamados de “pulo”, aqueles que vendem a cada dia num local diferente, não possuem ponto fixo e que são caracterizados por exporem suas mercadorias em uma estrutura de venda que é fácil de desmontar para que possam escapar da fiscalização.

O relatório explica que o principal impacto causado pela Copa, é o “estado de exceção” que vigora desde os preparativos do megaevento, permitindo que projetos sejam realizados sem controle social, ignorando a violação de direitos sociais, atingindo também vendedores de rua. O governo expulsou ambulantes do entorno do Maracanã  para execução das obras de reforma e a expectativa das lideranças populares é que os comerciantes informais que costumavam vender na região antes da obra não sejam autorizados a voltar quando a reforma for concluída. As organizações de vendedores ambulantes e artesãos preocupam-se com a atitude das autoridades municipais durante a Copa. Os vendedores de feiras de artesanato da orla dizem já sofrer com eventos esportivos menores, quando são impedidos de montar a feira.

Salvador

Em Salvador, até o fechamento do relatório, não havia muitas obras de infraesturura, com exceção da reforma do estádio Fonte Nova, local onde ocorrerão os jogos da Copa na cidade. Os vendedores que antes trabalhavam neste local, hoje exercem suas atividades no outro estádio da cidade e não se sabe quais seriam as possíveis remoções. Há projetos de alargamento de vias no centro da cidade que farão com que o espaço disponível para a colocação de barracas e bancas sejam diminuído e projetos de realocação dos vendedores de rua da cidade, hoje presentes em grande quantidade em ruas importantes. Caso haja a remoção maciça destes vendedores, o número de afetados pode ultrapassar a marca de 12 mil famílias, número aproximado de vendedores de rua presentes nos principais bolsões de camelôs, segundo as associações entrevistadas.

São Paulo

Entre 2009 e 2010 existiam 158 mil vendedores ambulantes em São Paulo segundo a pesquisa. 43,1% tinha renda mensal de até um salário mínimo. Em média, os vendedores trabalham 40 horas semanais na cidade. “O cenário é de total intimidação dos vendedores informais por parte da prefeitura. (…) Através do convênio que a prefeitura estabeleceu com a polícia militar na chamada ‘Operação Delegada’ e diminuiu em 91% o número de licenças” diz o texto. Na análise da StreetNet, o principal desafio colocado aos vendedores informais no enfrentamento da exclusão social da Copa é que as organizações representativas são fragmentadas e algumas acreditam e mantém uma relação de clientelismo com vereadores. Para a organização, é necessária a articulação de uma rede capaz de enfrentar as ações arbitrárias da prefeitura e, na Copa, da FIFA.

 

*Fonte: Implications for Street Traders of the 2010 Soccer World Cup in South African Host Cities By Patrick O’Callaghan

Colaborou Jessica Mota

 

Fonte: Blog Juca Kfouri - POR CHICO ALENCAR*

 

 

1. O alerta sul-africano

A África do Sul – que ainda tem o “apartheid” da desigualdade social – gastou US$ 4,9 bilhões (R$ 8,8 bilhões) em estádios e infraestruturas para realizar a Copa do Mundo de 2010.

Ao todo, US$ 2 bilhões (R$ 3,6 bilhões) foram consumidos na construção ou reforma das dez arenas do torneio.

Hoje, o Soccer City, de Johannesburgo, é usado para rúgbi e shows.

O Green Point, da cidade do Cabo, tem manutenção de US$ 4,5 milhões (R$ 8,1 milhões) por ano e só foi usado 12 vezes desde então. Vários outros são, na terra dos safáris, desinteressantes e dispendiosos “elefantes brancos”.

Alegava-se à época que todo esse investimento geraria rendas imediatas de US$ 930 milhões (R$ 1,69 bilhões), derivadas do afluxo de 450 mil turistas.

Valores superestimados: o país só arrecadou US$ 527 milhões (R$ 961 milhões) dos 309 mil turistas que de fato lá entraram.

Já as rendas de radiofusão e marketing da FIFA ultrapassaram os US$ 4 bilhões (R$ 7,2 bilhões), no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul.

Seus dirigentes sabem fazer negócios.

Há, no país, um local chamado Blikkiesdorp, que quer dizer Cidade de Lata.

Lá, em 1.600 containers, colocaram os removidos da Cidade do Cabo, a 30 quilômetros de onde foi construído um dos estádios mais bonitos do mundo, vendido internacionalmente como um “estádio ecológico”.

No país, cerca de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa.

Após o evento, o emprego anual diminuiu 4,7% no país, com perda de 627 mil postos formais de trabalho.

Nem seria preciso pegar o exemplo sul-africano.

Bastaria o nosso Panamericano de 2007, no Rio de Janeiro, cujos protagonistas continuam sendo os mesmos hoje (até o antigo Secretário de Esportes é, agora, o prefeito).

O orçamento do evento foi multiplicado por dez.

Houve remoções até mesmo depois dos jogos, no Canal do Anil.

Os monumentos ociosos estão lá, para todo mundo ver. Só em serviços sem execução comprovada teriam sido gastos R$ 6,8 milhões.

Em pagamentos com duplicidade, outros R$ 4,1 milhões.

É recorrente o argumento de que uma Copa estimula a realização de obras de mobilidade urbana, que ficariam como utilíssimo ‘legado social’.

Um mínimo de inteligência e sensibilidade social questionará esse ‘êmulo’.

Quem vive em sociedade tem o direito irrenunciável de, com ou sem megaevento, receber transporte coletivo (aí incluídos seus terminais) e moradia dignas!

Só incompetência ou interesses escusos vinculam políticas públicas necessárias e urgentes com a viabilização de investimentos que um acontecimento episódico possa criar. Mas, pelo andar da carruagem no Brasil, nem com o atrativo da Copa haverá melhoria efetiva e duradoura na vida cotidiana das populações das cidades-sede.

2. Remoções arbitrárias

Segundo levantamento da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) há, em todo o Brasil, 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016: megaviolação de direitos.

O cálculo tomou por base os projetos divulgados pelos próprios governos, nem sempre claros.

O Poder Público garante que os reassentamentos estão sendo feitos dentro dos limites da lei.

Mas não divulga relação completa de todas as comunidades ameaçadas de remoção.

Nem os nomes, os valores de avaliação de cada imóvel e os locais de reassentamento de todas as famílias que já foram removidas, desde 2009.

Isso devia estar disponibilizado para a Defensoria Pública e para a sociedade, nos portais de transparência.

Há sonegação de informações e esbulho do direito à moradia.

No Rio, o padrão tem sido “derrubar primeiro, definir o reassentamento depois”.

O “aluguel social” de R$ 400 não é suficiente para a manutenção das famílias até que outra opção seja encontrada.

Por sinal, é intolerável esse interregno.

A relatora da ONU para o Direito à Habitação, Raquel Rolnik, relembra o princípio universal do reassentamento “chave por chave”: nenhuma família pode ser despejada de sua casa antes de ter participado (e concordado) com a realocação e receber seu novo imóvel.

As remoções também causam problemas indiretos, como o agravamento do gargalo no transporte público – uma vez que muitos estão sendo reassentados em regiões distantes dos bairros centrais – e limitações ao acesso precário a serviços, como hospitais e escolas.

As remoções são realizadas em total dissonância com a legislação nacional e com os acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A Constituição estabelece a moradia como direito fundamental, e cria a função social da propriedade. O Estatuto das Cidades de 2001 torna obrigatórios os Planos Diretores que, entre outras atribuições, regulamenta a questão habitacional.

A Lei 11.124 e a Constituição do Estado do Rio determinam a utilização prioritária de terrenos públicos para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Remoções forçadas fazem parte desse novo modelo de gestão das cidades pelo mercado via megaeventos. Têm ocorrido em todos os países ditos “emergentes”.

Na China, onde foram realizadas as Olimpíadas de Pequim (2008), teriam sido transferidas 1,2 milhão de pessoas.

Embora, por enquanto, sejam pouco abordadas pela imprensa nacional, as remoções no Brasil já foram motivo de denúncias em veículos de diversos países (New York Times, The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, entre outros).

3. Desperdício de dinheiro público

O valor inicial previsto para a reforma ou construção dos 12 estádios que serão usados para a Copa do Mundo de 2014, de R$ 5,3 bilhões, subiu 47%, desde janeiro de 2010.

As mudanças de estádios e o aumento dos preços finais contratados fizeram com que o valor subisse para 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões são de responsabilidade do BNDES e dos governos estaduais.

Segundo relatório do Tribunal de Contas a União (TCU), algumas cidades-sedes como Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília correm o risco de ficarem com “elefantes brancos” após a competição.

A média de público nas competições esportivas nessas cidades é dezenas de vezes menor que a capacidade das ‘modernas’ arenas que ali estão sendo erguidas.

A falta de pessoal qualificado do BNDES para análise técnica dos projetos de engenharia das obras foi outro problema apontado pelo TCU, o que pode fazer com que sejam aprovados aditamentos que não condizem com a realidade da empreitada.

Segundo o TCU, em cinco meses, entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, o custo do conjunto de obras para a Copa – não só de arenas esportivas – subiu de R$ 23,3 bilhões para R$ 25 bilhões.

Calcula-se que chegue a R$ 33 bilhões, com 2/3 bancados pelo Estado: megaindividamento público.

No Rio de Janeiro, o orçamento total está R$ 683 milhões mais caro que o verificado no levantamento anterior do TCU.

Agora, alcança R$ 3,89 bilhões em obras no Maracanã, aeroportos, portos e mobilidade urbana.

Os custos estimados para o governo do estado e para a prefeitura do Rio praticamente dobraram, na comparação com setembro de 2011.

O governo estadual deve bancar R$ 483,5 milhões, contra uma previsão anterior de R$ 200 milhões. Já o custo para a Prefeitura da capital subiu de R$ 420 milhões para R$ 704 milhões.

A princípio, os maiores investidores na Copa do Mundo do Brasil seriam, na ordem, Caixa Econômica Federal (28,43%, ou R$ 6,65 bilhões), a Infraero (22%, ou R$ 5,15 bilhões) e BNDES (20,8%, ou R$ 4,8 bilhões).

Logo, financiamento público.

Na prática, o dispêndio do BNDES é bem maior.

Inclui a participação do banco no financiamento à expansão dos portos, aos preparativos dos governos estaduais e municipais, e até na recente privatização de três aeroportos brasileiros.

A Copa da FIFA 2014 está produzindo no Brasil um derrame de dinheiro público inédito em nossa história.

E sem transparência: os propalados compromissos assinados pelo governo com a FIFA em 2007 têm sido mantidos sob sigilo, gerando constante controvérsia.

Um ofício que fiz à Casa Civil solicitando cópia desses supostos acordos, em 18 de janeiro de 2012, não mereceu qualquer resposta!

4. Legado Social

José Roberto Bernasconi, coordenador para assuntos da Copa do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), é objetivo: “não houve planejamento consistente para a Copa.

Hoje o País sai correndo, faz contratações sem licitação, tem obras com gente trabalhando 24 horas por dia, contra o relógio.

Fizeram vários discursos, mas não uma lista imediata de prioridades (…) o legado de infraestrutura será muito pequeno perto do que poderia ter sido”, diz, o insuspeito técnico (Carta Capital, 29/2/2012).

Dos R$ 27 bilhões totais previstos em investimentos e financiamento pela Matriz de Responsabilidade do governo federal com estados e municípios, até aqui somente 9,8 bilhões foram contratados e 1,4 bilhão foi executado, segundo o Portal Transparência da Presidência.

A pouco mais de dois anos para o início dos jogos, apenas 2,14% dos investimentos em mobilidade urbana saíram do papel. Dos 50 projetos listados na Matriz, somente 18 tiveram avanço até o fim de janeiro.

Estão previstos investimentos de R$ 12,36 bilhões de reais em sistemas de transporte como BRT e monotrilhos.

Mas só R$ 265 milhões se transformaram em obras.

O programa Mobilidade Urbana, do governo federal, ficou praticamente parado em 2011.

Cogita-se, inclusive, que esse atraso seja, em parte, proposital.

O discurso da emergência, da pressa, faz com que projetos tomem corpo sem passar pelos processos tradicionais de licitação.

Não é acaso que tenha sido aprovado no Congresso Nacional, em 2011, o Regime Diferenciado (ou desesperado?) de Contratações (RDC), na contramão da Lei 8666.

Esse tipo de “legislação de exceção” dá margem a aditivos contratuais que certamente vão gerar superfaturamento.

Segundo o Ministro do TCU Valmir Campelo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 21/3/2012, “o atraso pode resultar numa Copa mais cara, porque enseja aditamentos”.

Há pouco mais de 2 anos do evento, apenas 3 dos 12 estádios em reformas ou construção têm metade das obras realizadas (Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte).

Para legitimar esse processo escandaloso, os governantes utilizam o chamado “patriotismo de cidade”, ou seja, a ideia de que “o Brasil não pode fazer feio.”

É a utilização do natural orgulho nacional das pessoas para justificar a cobiça e a irresponsabilidade com o Erário.

5. Um gasto socialmente útil

Apenas com os R$ 2,5 bilhões do ‘reajuste’ dos preços das obras em estádios – valor que corresponde a 37% de todo o gasto na Copa da Alemanha, em 2006! – seria possível:

- garantir 806,5 mil bolsas atleta para esportistas olímpicos ou paraolímpicos (R$ 3.100 por mês) ou…

- construir 3.125 quadras poliesportivas cobertas (R$ 800 mil a unidade) ou…

- construir 46,3 mil casas ou apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (média de R$ 54 mil a unidade) ou…

- construir 2,9 mil creches ou pré-escolas (R$ 854 mil a unidade) ou…

- construir 16,7 mil escolas rurais (R$ 150 mil a unidade) ou…

- 3,6 mil escolas de educação infantil (R$ 691 mil a unidade) ou ainda…

- 700 escolas de grande porte (R$ 3,57 milhões a unidade)

É uma questão de visão de desenvolvimento integral, com legado de educação e justiça social, para o país. O afã capitalista do ganho rápido, que orienta a Copa e os Jogos Olímpicos, choca-se com isso.

O gerenciamento de negócios vai na contramão do interesse público e mesmo da massificação dos esportes.

Copa de futebol e Jogos Olímpicos já produzem no Rio não um legado social, mas a primazia de um ‘torneio de especulação imobiliária’ que o está transformando em um dos lugares mais caros do mundo para se morar.

Nas outras sedes a especulação e o vale-tudo do oportunismo mercantil também oprimem o direito à cidade e a qualidade de vida de amplos setores.

6. Legislação de exceção

Além do já aprovado RDC – contra o nosso voto –, facilitando a contratação de obras e serviços, flexibilizando licitações, agora temos a LEI GERAL DA COPA, como se já não tivéssemos arcabouço legal para abrigar eventos desse tipo. Nossa legislação ordinária vai para o banco de reservas…

O Projeto de Lei assegura megaprivilégios à FIFA.

O reconhecimento dos produtos FIFA no art.3º como “marca de alto renome” é mais uma garantia de boa-fé do governo brasileiro (desnecessária, aliás, de acordo com a própria lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial).

O INPI é transformado em “cartório particular” para adotar regime especial relativo a pedidos de registro de marcas – estima-se em mais de mil! – apresentadas pela FIFA, que fica dispensada do pagamento de retribuições a todos os procedimentos no âmbito das patentes até 31/12/2014 (art.4 a 7). O Projeto de Lei libera uma Associação Suíça de Direito Privado do pagamento de custos e emolumentos imposto a todos que requerem registro de marca no Brasil. Renúncia fiscal longa e onerosa!

O art.11 deste Projeto de Lei é uma afronta a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tão defendida pelos ditos liberais de todos os matizes: a livre iniciativa (art.1º IV da Constituição Federal). Isto é evidenciado ao se “assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.

De acordo com essa norma, ambulantes serão proibidos de vender suvenires, mesmo que nada tenham a ver com os símbolos da Copa do Mundo. Outdoors deverão ser retirados das vias de acesso e mesmo placas de lojas ou faixas deverão ser removidas.

O art.16 prevê que será ilícita e objeto de sanções (inclusive prisão de 3 meses a 1 ano!), a “oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário (inclusive em automóveis), nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles”. E até a “exibição pública das partidas, por qualquer meio de comunicação, em local público ou privado de acesso público, associada à promoção comercial de produto, marca ou serviço ou em que seja cobrado ingresso”.

A União fica obrigada a disponibilizar, sem quaisquer custos para a FIFA, “a segurança, serviços de saúde, vigilância sanitária e alfândega e imigração”. Além de disponibilizar gratuitamente todos esses serviços para um evento privado, o Brasil também se responsabiliza por quaisquer acidentes (art. 22, 23 e 24).

A garantia de meia entrada existe apenas para a categoria 4 (a pior e mais barata), num total de 300 mil ingressos (art. 26). As outras três categorias não poderão ser compradas com a meia entrada, o que ofende todas as leis que dispõem sobre esse direito de estudantes e idosos.

Pode ser autorizada a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes nos locais dos eventos (art. 29).

O art.13-A da Lei 10671/2003 (Estatuto do Torcedor), dispõe como “condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo (…) não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Há muitas leis estaduais que prevêem expressamente a proibição de bebida alcoólica em estádios.

Nenhuma de inspiração religiosa, por óbvio, mas vinculada à redução da violência entre torcedores.

Projeto de Lei cria novos tipos penais como o Marketing de emboscada (associar uma marca à de outrem sem autorização) e o Marketing de emboscada por intrusão (expor marca em evento ou espetáculo sem autorização).

E também a utilização indevida de símbolos oficiais de titularidade da FIFA. Nossa legislação penal já contempla proteção às marcas (art.189 e 190 da Lei 9279/96). E a indenização por dano material ou moral já seria suficiente para coibir as referidas práticas.

A previsão de pagamento de um “bicho” retardatário de R$ 100 mil reais aos jogadores da seleção brasileira de futebol, vitoriosos nas Copas de 1958, 1962 e 1970, é questionável: há diversas outras modalidades esportivas que não gozam de quaisquer benefícios do Estado.

Além disso, vários desses ex-futebolistas têm boa ou ótima situação financeira.

O dispêndio não será incluído na L.R.F., diz o Projeto, pois é ‘inclusão social’! Inclusão seria cuidar efetivamente das famílias afetadas pelas obras. Ou ampliar o desprestigiado bolsa-esporte.

Quanto às férias escolares durante todo o período da Copa (art. 63), de 12 junho a 13 de julho, perde-se oportunidade pedagógica de grande motivação para conhecimento do mundo, que o ambiente das salas de aula e do cotidiano nas escolas possibilita.

Os jogos, comentados em sala de aula, a partir da história e cultura dos países que os disputam, teriam imenso valor informativo e educativo.

E continuaremos com cerca de 80% das escolas brasileiras sem quadra esportiva, porque o Poder Público considera prioritária a construção de grandes estádios…

Em ‘Nota de Repúdio’ à aprovação deste Projeto, lançada em 7/3/2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lembra que “em cada cidade já foram emitidas ‘leis de segurança’, ‘leis de isenção fiscal’, ‘leis de restrição territorial’, ‘leis de transferência de potencial construtivo’, etc.

No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de ‘terrorismo’ – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas ‘Zonas Limpas’, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão ‘idônea’ CBF”.

Por fim, um aspecto revelador da dinâmica pouco democrática que preside o empreendimento da FIFA no Brasil: a escolha do símbolo da Copa, o simpático tatu-bola, não derivou de ampla consulta ao povo brasileiro, que conhece e curte seus bens naturais. A aferição foi restrita e a decisão vertical. A onça pintada, a arara, o jacaré e o Saci Pererê, derrotados, não sabem nem a quem recorrer…

*Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL-RJ)

 

Fonte: Agência Pública, 14.03.12, por Natalia Viana

Em entrevista à Pública o jornalista britânico Andrew Jennings, responsável por denúncias de propinas milionárias pagas a Ricardo Teixeira, comemora a renúncia do ex-presidente da CBF

Ao atender o telefone, do Reino Unido, Andrew Jennings responde entusiasmadamente: “Nós pegamos ele, não pegamos?”.

Jennings, parceiro da Pública, foi o autor da reportagem da BBC que denunciou as propinas de US$ 9,5 milhões de dólares dadas a Ricardo Teixeira e US$ 1 milhão ao ex-presidente da FIFA, e seu ex-sogro, João Havelange, para garantir à empresa de marketing esportivo ISL contratos de exclusividade em patrocínios da Copa do Mundo. O caso foi investigado pela Justiça suíça e se tornou um escândalo mundial.

Autor do livro “Jogo Sujo – o Mundo Secreto da Fifa“, ele chegou a prestar depoimento no Senado brasileiro explicando a história em outubro do ano passado – e apresentou documentos sobre a investigação da corte suíça.

Jennings, que se dedica há mais de 20 anos a denunciar corrupção na FIFA, à qual chama de “máfia”, profetiza: “Hoje é Teixeira, amanhã será Blatter”.

O que você acha do Ricardo Teixeira?

O Ricardo Teixeira não tem interesse em futebol, nunca ouvi falar que ele se interessasse pelo jogo. Bom, ele foi sortudo: conseguiu casar com a filha do chefe: foi colocado como presidente da CBF, um empregão. E ele construiu uma longa história de corrupção na CBF. Como ele conseguiu ficar sem punição cometendo crimes por tanto tempo? Porque ele era protegido por pessoas. Cabe aos jornalistas brasileiros denunciar quem eram os políticos que protegiam o Teixeira no Congresso, quem barrava as investigações contra ele.

Você o conheceu?

Sim, claro. Eu o conheci 16 meses atrás, quando fiz plantão diante da sua porta quando ele estava na Suíça. Quando ele apareceu, perguntei: “Senhor Teixeira, o senhor recebeu propinas da ISL?” Ele me empurrou e não respondeu nada.

No ano passado o Teixeira ameaçou te processar, certo?

Sim. Em junho ele enviou dois advogados na FIFA até a BBC para me entregar uma intimação, mas a BBC se recusou a receber. Eles tentaram, não sabiam que eu não morava em Londres e que a BBC iria se recusar a receber documentos do tribunal no Rio. Quando eu fui ao Brasil em outubro, eles tentaram de novo me entregar essa intimação no Senado, mas eu me escondi atrás de uns guarda-costas do Senado, eu apreciei a ajuda deles.

O Teixeira queria me processar por uma entrevista que eu dei para o Romário e saiu no site dele. O Teixeira ficou muito nervoso porque Romário é uma grande estrela no Brasil, ele não podia mais falar que sou apenas um inglês louco.

Aliás, o Romário disse a coisa certa: é como se um câncer tivesse sido tirado da CBF. O Romário tem sido excelente há meses, tem atacado o Teixeira, enquanto o Ronaldo está beijando a sua bunda e ficando mais gordo.

A saída do Ricardo Teixeira vai mesmo fazer alguma diferença, ou vai ficar na mesma?

Temos que esperar para ver. O Brasil não precisa da gangue do Teixeira. Vocês têm pessoas eficientes para fazer a Copa do Mundo, tecnocratas bons, pessoas que podem organizar tudo muito bem. Não precisam desses oficiais da CBF roubando dinheiro. Mas ainda não sabemos se vai melhorar a CBF sem o Teixeira. Acho que isso só vai ser uma mudança real se a Dilma e o Aldo Rebelo disserem: não é só o Teixeira, fora com todos os outros ladrões.

A Dilma tem esse poder?

Claro. Na sexta-feira, quando o Blatter voar para Brasília para encontrá-la, os oficiais da imigração brasileira deveriam mandá-lo de volta.

Já houve um enorme atrito após o Jerome Valcke dizer que o Brasil deveria levar um chute no traseiro…

Sim. E a Dilma estava certa em pedir para ele ser retirado das negociações. Ele não pode pedir desculpas agora que já falou. E não há razões para o Brasil aceitar essas desculpas, acreditar que ele não quis ofender. Ele é um bastardo arrogante e pensou que poderia ofender o Brasil. Então o Brasil deveria dizer: “não venham aqui, nós vamos rasgar o seu visto”.  Vocês podem organizar uma bela Copa do Mundo, não precisam desses crápulas.

E quanto à sucessão na CBF, o governo deveria intervir mais?

A Dilma ou o Aldo Rebelo deveriam estabelecer uma comissão para reavaliar todos os contratos da Copa – com patrocinadores, empreiteiras, venda de ingressos. Tudo isso deveria ser revisto porque Teixeira é um ladrão, e eu estou dizendo isso como o jornalista que o expôs como o ladrão que ele é, e neste caso, como chefe do comitê da Copa, todos os contratos assinados por ele estão sob suspeita. Lembre-se de que houve uma denúncia no ano passado de que o Teixeira iria obter lucro, pessoalmente, com alguns contratos. Eu gostaria de ver o Aldo Rebelo chamar uma conferência de imprensa e diante das câmeras dizer: “vejam esses contratos. Agora eu vou rasgar os contratos”. E então ele deveria rasgá-los. Vocês têm que mostrar ao mundo que pessoas como ele não vão mais fazer parte da sua Copa do Mundo.

Alguns comentaristas afirmaram, depois da declaração de Valcke, que a FIFA poderia voltar atrás e tirar a Copa do Brasil, mudando a sede para a Inglaterra. Você concorda?

Não. A Copa do Mundo não será retirada do Brasil de jeito nenhum. Quem vai tirar a Copa do Brasil? Quem vai fazer uma Copa do Mundo sem o time brasileiro? E além disso, tudo isso é um grande negócio, os contratos já foram assinados, tem estádios sendo construídos, não dá pra voltar atrás agora. Olha, eles ferraram com a África do Sul porque os políticos de lá não se levantaram contra isso. Blatter e Jerôme se acham tão importantes que acham que qualquer político vai beijar a bunda deles. São tão arrogantes! Mas essa é a lição que eles podem aprender, e eu te digo: o resto do mundo vai aplaudir se o Brasil disser, na imigração, que o comitê executivo da FIFA não pode entrar, que o Brasil não vai aceitar isso, pois é um país soberano e orgulhoso, parte dos BRIC!

Quem derrubou o Teixeira agora, 23 anos depois?

A minha sensação é que foi a sua presidente. Quando estive no Senado em outubro do ano passado, o gabinete da presidência ligou depois do meu depoimento pedindo uma cópia do que eu falei.

Não foi pressão de dentro da FIFA?

Com a FIFA é mais sofisticado. Eles tentam suprimir documentos do processo judicial na Suíça que apontam o  Teixeira e o Havelange, então eles ainda estão dormindo na mesma cama. Agora, será muito interessante ver se o Teixeira vai renunciar ao seu cargo na FIFA. O comitê executivo tem 24 homens – só homens, nenhuma mulher – e três representantes da América Latina. Se ele renunciou à CBF, porque ele vai continuar representando o Brasil na FIFA?

Os outros dois representantes são o Júlio Grondona, um bastardo corrupto da Argentina, e o Nicolás Leoz, presidente da Conmebol, que eu denunciei como outro corrupto, mostrando que ele roubou cerca de meio milhão de dólares em três propinas diferentes. É horrível ver esses três corruptos nojentos representando toda a América Latina na FIFA.

Então o Brasil deveria mandar o Teixeira para fora da FIFA também. É muito ruim para a reputação do Brasil que o Teixeira tenha sido acusado de tantas coisas e nada tenha acontecido. Veja o caso do jogo de futebol com Portugal, todo o dinheiro que foi roubado ali – e depois o Sandro Rosel, presidente do Barcelona depositou 3,8 milhões de dólares na conta da filha do Teixeira, que tem 11 anos! O que você faria se um homem depositasse 3 milhões de dólares na conta da sua filha pequena? Isso é abuso de menores! Um escândalo!

O Teixeira era cotado para a presidência da FIFA. Ele ainda tem apoio na FIFA?

Não há nenhum apoio. Veja, a FIFA é formada por duas classes de pessoas: tecnocratas, que são só trabalhadores, e no topo estão 24 homens – metade é corrupta, e a outra metade não, mas eles mantêm a boca fechada porque ganham muito dinheiro.

Não tem apoio. Essa história de que ele estava cotado para a presidência é mentira, e os jornalistas brasileiros acreditaram. A América Latina tem apenas 10 votos no comitê, de 200 países. Mas a FIFA já convive com ele, e o Blatter não vai tirá-lo do comitê porque eles estão dormindo na mesma cama. Somente os latinoamericanos podem pressionar para que ele saia da FIFA. Afinal, ele é um representante do see futebol! Mas veja, nós pegamos o Havelange em dezembro, agora pegamos o Teixeira. O próximo será Blatter.

Como será o fim de Blatter?

Olha, a FIFA sabe que no final as autoridades suíças vão acabar trazendo o caso à tona e publicando os nomes de Teixeira como receptor de US$ 10 milhões em propinas. O Teixeira está tentando protelar a publicação do seu nome, mas é um escândalo que está apenas esperando para acontecer. Agora, o Blatter também será exposto. Deve demorar no máximo um ano. Não tenho a menor dúvida de que vamos pegá-los. Estou absolutamente confiante. Ou seja: não reservem uma cadeira para o Blatter na Copa do Mundo do Brasil. Agora, para acabar com o Blatter, o Brasil pode ajudar. Na sexta-feira, quando ele for a Brasília, a Dilma não deveria encontrá-lo. Devia mandar um burocrata sem qualquer importância, “fale com ele, estou muito ocupada para perder tempo com você”.  Esse gesto vai ser visto no mundo todo, e dar força para aqueles que querem derrubá-lo. Vamos lá Brasil, vocês ganharam todas essas Copas do Mundo, agora é hora de dar algo em troca.

 

 

Duas vezes por semana, o blog Copa Pública mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Nota de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.

Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.

Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.

A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.

A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se  associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.

A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.

Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);

b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);

d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);

g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);

h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.

Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.

O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.

À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo. Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.

 

As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.

FIFA BAIXA A BOLA!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

 

Idec e Comitês Populares da Copa convidam a sociedade a participar da campanha "Fifa, abaixa a bola", que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam um tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.

“A pressão da sociedade tem surtido efeito e não pode parar. Ainda foram poucos e insuficientes os avanços no texto do PL, que continua muito ruim para os brasileiros. Por isso, é preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados que, para a realização de uma grande Copa do Mundo, desejo de todos, não é preciso passar por cima de direitos e conquistas sociais”, defende Varella.

“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar, enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.

Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. "Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo", defende Varella.

Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela Fifa e prevê a responsabilidade ampla da União por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, gerando enorme ônus público.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública emrepúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial doDossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, muita pressão foi feita pela sociedade para que o PL fosse alterado, a fim de evitar abusos de direitos. Com isso, pelo menos alguns pontos foram considerados no substitutivo atual, dentre eles a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos, além de uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Nesse cenário, as organizações civis continuam pressionando em favor da sociedade, para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.

Serviço

Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.

Concentração: 16h.

Onde: Twitter - #ForaFifa e #FifaBaixaBola

Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook - http://www.facebook.com/events/256907441054689/:

- #FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

- Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

- A Lei da Copa viola os direitos dos brasileiros mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

- Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola