Fonte: Gazeta do Povo, 05/10/2012

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) assinou nesta quinta-feira (4) uma recomendação aos promotores de Justiça para que fiquem atentos a possíveis violações dos direitos humanos em casos de desocupações forçadas. O documentou foi firmado na presença da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Rolnik, que visita comunidades afetadas pelas obras da Copa do Mundo de Futebol e do PAC na Região Metropolitana de Curitiba nesta semana.

A recomendação prevê que os membros do MP-PR zelem pela identificação, prevenção e repressão aos atos e omissões dos poderes públicos que pretendam violar os direitos das populações sujeitas a desocupação forçada. O termo também prevê que os promotores cuidem para que os deveres dos governantes sejam cumpridos nas regiões afetadas, especialmente para que as famílias sujeitas a despejos sejam cadastradas e alojadas adequadamente.

Visita às comunidades

Nesta sexta-feira (5), a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik visitou comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. O objetivo principal das visitas é avaliar a situação das comunidades ameaçadas de remoção.

Publicado em Remoções e Despejos

Fonte: Gazeta do Povo

O objetivo principal das inspeções, que serão realizadas na sexta-feira (5), é debater a situação das comunidades ameaçadas de remoção

 

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, relatora especial para o Direto à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU), está na capital paranaense para visitar comunidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que serão afetadas pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, além de projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A visita faz parte da “I Semana de Cultura e Cidade – Metrópolis”, evento que está sendo realizado pelo Ministério Público do Paraná, em parceria com o Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo principal das visitas e reuniões é debater a situação das comunidades ameaçadas de remoção.

Na sexta-feira (5), a arquiteta deve visitar as comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras da Copa e do PAC. Representantes do Comitê Popular da Copa de Curitiba e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público devem acompanhar a urbanista na visita.

A previsão é que ela visite as comunidades de Nova Costeira, Quisisana, Suíça e Vila Fontes, que são afetadas pelas obras do aeroporto Afonso Pena. A comunidade de Guarituba, em Piraquara, também receberá a visita, pois será atingida pelas obras do corredor metropolitano.

 

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Sex, 04 de Maio de 2012 13:54

O potencial destrutivo da Copa do Mundo

Nota de repúdio do Comitê Popular da Copa de Curitiba à engenharia financeira da reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães

27/04/2012

Os movimentos sociais, sindicatos, comunidades ameaçadas, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral, organizados no Comitê Popular da Copa de Curitiba, vêm, por meio da presente nota, publicamente manifestar seu repúdio às negociações e operações financeiras em andamento entre o Município de Curitiba, o Estado do Paraná e o Clube Atlético Paranaense, com vistas a viabilizar a reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães – conhecido como “Arena da Baixada” – para recepção dos jogos da Copa do Mundo 2014.

Desde o ano de 2010, diversos atores sociais têm indicado os problemas e fragilidades existentes na estratégia adotada pelo Poder Público para financiamento de tais obras: a concessão de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs – ao Clube Atlético Paranaense. Em audiência pública ocorrida na data de 03 de setembro de 2010, na Câmara Municipal de Curitiba, essa alternativa já fora amplamente rejeitada pela população, que demandou também um conjunto de providências até o momento não atendidas pelos órgãos e autoridades responsáveis, que tampouco forneceram resposta aos questionamentos então formulados .

Apesar da nítida contrariedade popular, foi aprovada pelos vereadores municipais a Lei n. 13.620/2010, que concede ao estádio Joaquim Américo Guimarães até R$90 milhões em “potencial construtivo especial” para sua adequação segundo as exigências da FIFA. Por sua vez, em dezembro do mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná emanou a Lei n. 16.733/2010, autorizando o emprego do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE – para financiar a reforma. O objetivo é permitir que a Agência de Fomento do Paraná, autarquia administradora do Fundo, possa realizar empréstimos diretos à CAP/SA, sociedade anônima responsável pelas obras na Arena da Baixada, repassando a ela recursos estaduais e federais (via BNDES) e aceitando como garantia da operação parte do potencial construtivo emitido pela própria Prefeitura.

Toda a engenharia encontra-se prevista em convênio firmado entre o Município de Curitiba, o Estado do Paraná e o Clube Atlético Paranaense em 20 de setembro de 2010. Neste documento, ambos os entes públicos se comprometem a financiar a obra, antes mesmo da aprovação das leis respectivas que tornariam a operação possível.

Essa operação, porém, é flagrantemente irregular. Além de atentar frontalmente contra o interesse público, indicando obrigações contratuais entre o Município de Curitiba, o Estado do Paraná e o CAP/SA sem qualquer zelo aos princípios constitucionais da Administração Pública, ignora – e isso é gravíssimo – as desastrosas consequências que podem resultar da utilização do “potencial construtivo”, gerando impactos na vida de toda a população curitibana.

O instrumento do solo criado, base para emissão dos CEPACs, é um mecanismo de política urbana e deveria se destinar às estratégias de desenvolvimento econômico e social das cidades, proteção do patrimônio histórico e ambiental. A manipulação da oferta e comercialização dessa quantidade de potencial construtivo do Município pelo CAP/SA constituirá um verdadeiro “banco de direitos de construir”, concentrando o controle do mercado de solo criado de Curitiba e reproduzindo a especulação. As leis que o regulamentam (Estatuto da Cidade e Plano Diretor de Curitiba), entendendo esses riscos, prevêem a obrigatoriedade de contrapartida social pelo beneficiário.

O instrumento do potencial construtivo tem sido utilizado de maneira inescrupulosa em outros inúmeros projetos da Copa do Mundo 2014 pelas cidades brasileiras, como estratégia de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. A Operação Urbana do “Porto Maravilha”, no Rio de Janeiro, e o “banco de índice construtivo” para a construção da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, são exemplos claros disso.

Apesar de todo o potencial destrutivo dessas negociações, com impactos que vão desde violações ao patrimônio público, endividamento das cidades e desrespeito à legislação urbanística, os diversos acordos e decisões se dão sem informação ou consulta à população. Nem mesmo os espaços de participação social formalmente existentes, tais como os Conselhos de Política Urbana ou Conselhos das Cidades, são integrados no processo decisório. O Conselho da Cidade de Curitiba – CONCITIBA – não pôde apreciar em nenhum momento a concessão de CEPACs ao Clube Atlético Paranaense.

A situação tornou-se ainda mais grave quando, em março deste ano, veio a público a denúncia de que o atual Secretário Especial do Estado do Paraná para Assuntos da Copa do Mundo 2014, Mário Celso Cunha, teria sugerido, em reuniões da Diretoria do Clube Atlético Paranaense no ano de 2010, o não pagamento dos empréstimos públicos tomados pela entidade . Tal posicionamento evidencia o conflito de interesses existente na cumulação do atual cargo com o de Conselheiro do Clube. Em 2010, quando da aprovação da Lei n. 13.620, o mesmo encontrava-se no exercício de seu mandato de vereador, sendo presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014 na Câmara Municipal e um dos principais entusiastas da utilização do recurso do potencial construtivo.

Não podemos consentir com essa aplicação irresponsável de uma prerrogativa pública, valendo-se de “fórmula mágica” para “criar” dinheiro, custear obras privadas e garantir obrigações alheias. Recentemente, o CAP/SA solicitou a injeção de mais R$ 30 milhões para execução das obras, valor a ser garantido pelos mesmos potenciais construtivos emitidos pelo Município. Nessa operação, o Estado está condenado a atuar como sócio e fiador dos interesses privados, custeando seus efeitos nefastos e os repassando para população. Ao beneficiado pela cessão caberá apenas assistir e aproveitar. Não por outra razão, diante dessas e de outras irregularidades identificadas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu o repasse de verbas estaduais para a execução do projeto.

Diante disso, a população paranaense exige, de imediato, a suspensão das tratativas para aumentar o volume de recursos públicos numa obra completamente privada e a responsabilização dos agentes que nelas tomarem parte, além de demandar a veemente fiscalização institucional dos repasses já em curso, a absoluta transparência das operações, a publicização de todos os projetos e prestações de contas relativos às obras e gastos e a ampliação do controle e participação popular no processo.

Repudiamos firmemente esta e quaisquer outras iniciativas que, travestidas no discurso do bem geral, na realidade atentem contra o patrimônio público, os direitos de informação, controle e participação popular e a gestão democrática das cidades, transformando-as em instâncias de agenciamento de interesses privados responsáveis pelo aprofundamento da exclusão, da desigualdade e da injustiça social.

Como deveria funcionar: o ente beneficiado pela aquisição de potencial construtivo, como na hipótese analisada, o CAP/SA, possui – na forma de um ônus prescrito em lei – a obrigação de efetuar uma contrapartida social, a ser estabelecida segundo o rol de possibilidades adiantadas pelo Estatuto da Cidade e confirmadas no Plano Diretor Municipal. Essa contraprestação é o reconhecimento jurídico de que o exercício do direito de construção a partir do potencial construtivo gera vários impactos na vida urbana, travestidos, por exemplo, no aumento de demanda por infraestrutura técnica e social (transporte coletivo, rede viária, iluminação, calçamento, posto de saúde, etc.), já que se adensa uma parte da cidade. Essas consequências estruturais de sua utilização, caso não sejam planejadas e vinculadas quando da outorga do potencial – como no caso apontado – serão arcadas pela população e/ou, posteriormente, custeadas apenas pelo Poder Público.

Como aconteceu: a cessão em “até 90 milhões” em potencial construtivo para o CAP/SA foi pensada como (i) forma de garantia de empréstimos oferecidos pelo fundo estadual (FDE) – destinação que ofende um juízo mínimo de lógica: o Estado dá em garantia de empréstimo bens do próprio Estado – e (ii) estratégia de custeamento da obra de adequação do estádio, com estabelecimento de contrapartidas irrisórias (que nem podem ser denominadas de “sociais”) e sem estudo e planejamento do impacto econômico e social da utilização do instrumento. Dentre o rol previsto na Cláusula Quinta do citado convênio constam contrapropostas no mínimo curiosas, como oferecer camarotes aos entes públicos contratantes (cessão gratuita de “dois camarotes na Arena do CAP, sendo um para o Município e outro para o Estado”, por 50 meses), ceder temporariamente espaços para utilização pelo Poder Público para realização de eventos, e intensificar o programa “Escolinhas do Atlético Paranaense”.

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1. Entre as reivindicações estavam a publicidade dos projetos, a elaboração de estudos prévios de impacto, promoção de espaços com os grupos atingidos, entre outras demandas. Para visualização do documento na íntegra ver: http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2010/09/DOCUMENTO-DE-PROVIDENCIAS-AUD-COPA-DO-MUNDO.pdf

2. O convênio foi publicado no Diário Oficial do Município de 28/09/2010.

3. Conforme dados da matéria veiculada no Jornal Gazeta do Povo, edição de 19 de março de 2012 – Secretário para Assuntos da Copa sugeriu calote dos empréstimos à Arena, disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/arena/conteudo.phtml?id=1234717

4. No caso de Curitiba as hipóteses de contrapartida indicadas pelo Plano Diretor em seu art. 60 são: I – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e regularização fundiária; II – promoção, proteção e preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental; III – ordenamento e direcionamento da ocupação urbana; IV – criação de espaços de uso público de lazer e áreas verde e V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Clique aqui para acessar o documento em pdf

 

 

Sex, 04 de Maio de 2012 13:46

Os Novos Donos de Curitiba?

 

Comitê Popular denuncia acordo em Curitiba para construir estádio que dá à empresa privada direito de usar como garantia bens do próprio Estado

Fonte: Agência Pública - por Andrea Dip, 03/05/2012

O convênio entre poder público e a CAP/SA – empresa que pertence  ao Atlético Paranaense – para a reforma da Arena da Baixada, o estádio do clube que receberá jogos da Copa de 2014 em Curitiba, está sendo contestado pelos movimentos  populares. Por esse acordo, parte dos R$ 185 milhões previsto para as obras seria emprestada pelo Estado do Paraná e parte doada pela prefeitura, que concedeu à empresa ligada ao clube 90 milhões de reais em títulos de potencial construtivo.

Através desse instrumento,  a CAP/SA pode vender a empreiteiras, imobiliárias, construtoras e quem mais tiver dinheiro para comprar, o direito de construir além dos limites previstos nas leis federais e municipais. Por exemplo: se em determinado bairro, o limite para a construção de um prédio é de três andares, com o uso dos títulos da Outorga ele poderá ter cinco.

Em entrevista, Julia Franzoni, assessora jurídica da Organização Terra de direitos, e membro do Comitê Popular da Copa de Curitiba, explica os pormenores do acordo, as consequencias que pode trazer para a população e para a cidade, e os motivos que provocaram a nota de repúdio do Comitê Popular da Copa de Curitiba, lançada recentemente.

Leia até o fim e segure o queixo no lugar:

Por que o Comitê soltou esta nota de repúdio?

Porque saiu uma matéria no jornal Gazeta do Povo dizendo que a CAP/SA, que é a empresa que está administrando a reforma da Arena da Baixada, solicitou mais 30 milhões de reais do fundo estadual para as obras, além da verba prevista no convênio. E a notícia dizia que o Mário Celso, que é o secretário especial do Estado para assuntos da Copa e que também é do conselho do Atlético Paranaense, da diretoria do clube, manifestou a impossibilidade de pagar estes empréstimos. Inclusive o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o repasse de verbas estaduais. Na verdade toda a engenharia prevista neste convênio já vem sendo criticada pelo comitê há algum tempo.

O que há de errado neste convênio? O que é o potencial construtivo que está sendo utilizado como moeda para arrecadar dinheiro para as obras?

Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação. Por exemplo: segundo a lei, você pode construir três andares. Se você compra o solo criado junto à prefeitura, você pode construir mais dois. Toda esta operação é regulamentada pela legislação. O Plano diretor de Curitiba prevê este instrumento e cada operação de compra tem que ser acordada junto ao município. Isso tem que ser visto caso a caso porque depende da infraestrutura que tem cada bairro, cada região. Quando você constrói a mais do que o permitido, você aumenta a demanda por transporte público, água, luz, etc. O que aconteceu no estádio do Atlético foi que a prefeitura doou até 90 milhões em potencial construtivo para ser usado em parte como garantia ao próprio Estado pelo repasse de fundos públicos e também para vender para construtoras, imobiliárias, empreiteiras, etc. fazerem seus empreendimentos.

Então o título é vendido pela CAP/SA a qualquer um?

Sim. A prefeitura fez um convênio junto ao Estado do Paraná e a CAP/SA dizendo que a reforma seria financiada parte por um empréstimo que sairia do fundo estadual e da prefeitura, que cederia até 90 milhões em potencial construtivo. A prefeitura está dando um direito da CAP/SA usar esta ferramenta como forma de ganhar dinheiro, vender no mercado imobiliário. Isso constitui uma espécie de banco do direito de construir. Quem quer construir a mais não vai mais procurar a prefeitura e comprar o direito como está previsto no plano diretor de Curitiba.  Pior: ao que tudo indica, o potencial construtivo está sendo negociado sem levar em conta contrapartidas sociais exigidas por lei. Toda operação deve ser seguida desta contrapartida porque quando você cria solo a mais, você aumenta a demanda por infraestrutura urbana. A lei de Curitiba prevê exatamente essa contrapartida que é, por exemplo, investimentos em unidades habitacionais, preservação de patrimônio histórico etc. Essa doação não foi seguida de um estudo de impacto. Onde estes títulos vão ser utilizados? Quais serão os impactos? As contrapartidas que foram previstas no convênio nem podem ser consideradas sociais! Elas vão desde a concessão de camarotes para o governo do Estado do Paraná e para a prefeitura, até intensificar as atividades da escolinha do Atlético Paranaense. Não houve qualquer preocupação com os impactos sociais. Estes estudos já deveriam ter sido feitos no contrato e até hoje nada. Um pouco antes do convênio ser firmado, houve uma audiência pública na qual a sociedade exigia este estudo. E até agora não foi feito.

Vocês já sabem de alguma concessão que já tenha sido vendida?

Não, o que a gente sabe é que parte delas foi usada como garantia para o empréstimo feito pelo Estado. É muito bizarro: O estado do Paraná faz um empréstimo para a empreiteira. A empreiteira dá como garantia o potencial construtivo da prefeitura! O Estado está dando como garantia bens do próprio Estado! Não tem lógica. E você concorda que ceder camarotes no estádio não tem nada a ver com minimizar impactos de obras na cidade? Os riscos graves que nós estamos correndo são: que a CAP/SA constitua um verdadeiro banco de direitos de construir e que a população arque sozinha com as consquências destas construções.

Isto está acontecendo em outras cidades sede da Copa?

Sim. Porque parece que o potencial construtivo é uma fórmula mágica para ganhar dinheiro sem gastar nada. No Rio isto está acontecendo para a revitalização do Porto Maravilha e em Porto Alegre na construção do Estádio do Grêmio.

O que a gente está pedindo é que exista este estudo de impacto, que a gente saiba onde este potencial vai ser aplicado, como vai ser utilizado. Já deveria estar estabelecido, está previsto no convênio e não foi feito.

Leia aqui a nota de repúdio

Veja aqui o documento do convênio (pdf)